DA REDAÇÃO DA ADUFF

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais organiza uma semana de atividades no Congresso Nacional tendo como objetivo central defender o arquivamento do PLP 257/2016. Também pretendem pressionar pela aprovação de projetos salariais enviados pelo governo ao legislativo no ano passado, após as greves de vários segmentos do setor público, e que estão paralisados na Câmara dos Deputados. O projeto de lei complementar 257 reduz direitos do funcionalismo e afeta o orçamento e o funcionamento dos serviços públicos.

Entidades sindicais do funcionalismo estão sendo convocadas a enviar delegações a Brasília de 10 a 13 de maio, em esforço concentrado para pressionar deputados e senadores. A semana deve ser tumultuada e intensa na capital federal, já que o plenário do Senado pode decidir, na quarta-feira (11), sobre o afastamento ou não da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias do cargo, para abertura de processo de impeachment contra ela.

O PLP 257 é um projeto remetido pela presidente ao Congresso Nacional que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, renegocia o pagamento das dívidas dos estados com a União e ainda possui itens que beneficiam grandes empresas exportadoras e bancos, ao modificar certos aspectos da legislação nestas áreas. Ele foi enviado em regime de urgência constitucional pelo governo, o que faz com que tenha que ser apreciado em até 45 dias pela Câmara e possa ser votado direto no plenário.

O projeto pode levar, caso seja convertido em lei, ao congelamento de salários de servidores nas três esferas de governo, à suspenção de concursos públicos, à nivelação por baixo dos regimes estatutários de servidores nos estados e ao corte de benefícios. Também aponta para a retração dos serviços públicos prestados à população, já que, a depender da situação fiscal, o Estado fica proibido de investir para expandir a sua atuação.

A proposta retoma o programa de privatizações de estatais nos estados e pode fomentar a terceirização ao vedar concursos públicos. As despesas com empresas terceiras que fornecem mão de obra terceirizada, aliás, passam a integrar os gastos do ente federado com pessoal para efeitos da limitação orçamentária prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Fórum dos Federais divulgou boletim explicando os objetivos da semana de mobilização no Congresso. "Conclamamos todas as entidades e pessoas a se somarem aos setores organizados da sociedade civil que se dispõem a lutar para que esses direitos não sejam usurpados", diz trecho do material. "É possível barrar mais esse ataque absurdo aos trabalhadores e trabalhadoras, que garantem arduamente os serviços públicos. Para isso, é imprescindível o esforço conjunto para a participação de delegações representativas das esferas municipal, estadual e federal, com caravanas a Brasília na semana de 10 a 13 de maio", diz mais adiante o texto da convocatória.

Reunião na sede do Andes-SN, o sindicato nacional dos docentes das instituições públicas de nível superior, a partir das 9 horas da terça-feira (10), deverá definir como será a ida conjunta ao Congresso Nacional. A sede do Andes-SN fica no Setor Comercial Sul, Quadra 2, Edifício Cedro II, no 3º andar.