GUSTAVO GOMES - Enfrentamos uma conjuntura muito difícil para aqueles que defendem o direito à educação como função primordial do Estado numa sociedade brasileira tão marcada pela injustiça e desigualdade brasileira. Durante a longa greve de 2015, já enfrentamos uma intransigência do governo Dilma em negociar nossa pauta nos pontos referentes, por exemplo, à melhoria das condições de trabalho, à conclusão das obras de expansão e à abertura de novos concursos para técnicos e docentes. Vimos sucessivos contingenciamentos dos recursos de investimento e custeio das IFEs [Instituições Federais de Ensino], enquanto se aumentava o repasse bilionário do orçamento para as instituições privadas de ensino via Fies e Prouni. Isso afetou drasticamente o pagamento de bolsas, as atividades de extensão e as condições de ensino. O provável desfecho da crise política com o impeachment da presidenta não melhorará em nada esse cenário. O golpe institucional pretendido pela direita reacionária pretende acelerar ainda mais as contrarreformas do Estado, com a retirada dos direitos trabalhistas dos servidores, dos direitos sociais e outras conquistas democráticas da maioria população brasileira. Por isso, a organização dos trabalhadores e a atuação ativa dos sindicatos assumem importância decisiva no próximo período.

Eu faço parte da atual diretoria do sindicato e funcionamos de forma colegiada, respeitando a soberania das decisões da categoria aprovadas em assembleia e os princípios de independência e autonomia do Andes diante dos governos, reitorias e partidos políticos. Nesse sentido, pretendemos dar continuidade a essa forma colegiada de funcionamento. Contudo, por outro lado, a nossa chapa para o próximo biênio expressa a renovação da categoria docente e a realidade da multicampia na UFF. A maioria da chapa é de professores que estarão participando pela primeira vez da direção do sindicato e muitos lecionam nos campi fora de sede. Estaremos, assim, em melhores condições para intensificar o diálogo com a totalidade da categoria.

A Aduff tem registrado um crescimento de docentes sindicalizados nos últimos anos. Nossa representação é uma das mais expressivas do Brasil com centenas de filiados ao sindicato. Contudo, de fato, é necessária uma aproximação com os docentes mais jovens que ingressam na universidade já com a vivência da precariedade do trabalho nas instituições privadas de ensino e da repressão à liberdade de organização e crítica. Esses docentes foram os primeiros atingidos pela desestruturação da carreira, pela retirada do direito à aposentadoria integral com a Funpresp, pelo assédio moral e falta de democracia. Mesmo assim, muitas vezes, desconhecem seus direitos e não possuem uma cultura de organização e resistência. Por isso, intensificar o trabalho de base junto aos novos professores será uma prioridade da próxima gestão.

As duas ações são necessárias e complementares. As questões específicas e locais são resultado da diminuição dos recursos para educação, da política de privatização e da adesão dos reitores ao projeto de sucateamento dos serviços públicos. Esses problemas locais, que causam tanta indignação a todos nós, somente serão resolvidos se combatidos através de articulação nacional. Esta mobilização nacional, por sua vez, somente será possível a partir da denúncia local e cotidiana das condições de trabalho e estudo nas IFEs do Brasil.

Essa é uma das principais preocupações nossas e do Andes. O projeto, que tramita com celeridade por conta do caráter de urgência, pretende desmontar os serviços e a carreira pública. Privatizações, contingenciamento dos recursos orçamentários da educação, congelamento de salários, aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de concursos públicos e até demissão de servidores estáveis são algumas das propostas contidas no projeto. No próximo período, será fundamental a mobilização dos docentes em unidade com os demais servidores e trabalhadores da iniciativa privada para barrar esse retrocesso.

Mais do que nunca a luta salarial e pela carreira assume uma dimensão política maior porque o projeto em curso avança no sentido oposto à valorização dos serviços públicos e dos servidores públicos. A manutenção dos serviços públicos é condição indispensável para garantir o acesso da maioria da população a educação e melhores condições de vida. Ampliar a democracia no Brasil pressupõe considerar fundamentais os direitos sociais à educação e à saúde. Portanto, não há democracia no Brasil sem serviços públicos, gratuitos e de qualidade para toda a população. A luta dos servidores públicos se confunde então nesse momento com a defesa da própria democracia.

O reitor, em sua primeira reunião com a atual diretoria, estabeleceu dois compromissos: suspender a expansão universitária enquanto não fossem concluídas todas as obras iniciadas e não transferir o Hospital Universitário Antonio Pedro para Ebserh sem antes um debate franco e aberto com as entidades sindicais e a comunidade acadêmica. Fiquei muito decepcionado, pois esperava que o reitor honrasse os compromissos assumidos voluntariamente. Muitas obras permanecem inacabadas e criou-se o campus de Petrópolis. Quanto à Ebserh, o procedimento foi emblemático em relação ao descaso com as instâncias e a comunidade acadêmica. Cerceamento aos debates, truculência policial, votações fraudadas foram a metodologia adotada com o objetivo de transferir o Huap para uma empresa de direito privado que fere o Regime Jurídico Único dos servidores e a autonomia universitária.

A assinatura do contrato com a Ebserh foi ilegítima, pois não houve votação no CUV e contagem de votos. Vários colegiados estão aprovando moções denunciando que os representantes não puderam votar embora estivessem presentes. A assessoria da Aduff está estudando as medidas cabíveis. Outra prioridade é reverter as medidas da empresa que já estão piorando o atendimento aos usuários e o desenvolvimento das atividades de ensino e pesquisa. O problema de má-gestão e subfinanciamento do hospital foram agravados após a assinatura do contrato, com a demissão de dezenas de contratados e o fechamento de leitos.

Caso se confirme o golpe institucional, o novo governo pode se utilizar da perda da autonomia universitária para negociar os cargos de gestores e diretores da empresa para saciar a cobiça dos políticos aliados que ajudaram a aprovar o impeachment.

São uma das maiores ameaças. A experiência das organizações sociais, já aplicadas largamente nos serviços de saúde, demonstra que as mesmas aumentam a corrupção, o clientelismo e o desvio de recursos públicos, precarizam o trabalho dos servidores e prejudicam o controle social sobre os serviços. Por isso, a luta contra as organizações sociais tem sido a principal luta de movimentos como a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Na prática, a OS extingue a contratação de servidores com estabilidade e desvincula o orçamento das áreas sociais. O vice-presidente Michel Temer e governadores aliados têm defendido e implementado essa via em Estados, como o de Goiás, para gestão privada também na educação. Isso significa que as universidades podem ser o próximo alvo da privatização das políticas sociais.

Significa um desastre. O novo Código de Ciência e Tecnologia vincula os objetivos da universidade às finalidades lucrativas das empresas comerciais. Transforma o conhecimento produzido nas universidades em mercadorias como outra qualquer. Transforma os departamentos e núcleos de pesquisa em balcões de negócios. Por fim, flexibiliza o regime de dedicação exclusiva com a finalidade de, a médio prazo, extinguir com essa importante conquista da carreira docente.

Sim. Por isso, destacamos no lema da chapa a defesa da democracia. Como mencionei anteriormente, a defesa dos direitos sociais e dos serviços públicos se confunde com a defesa das conquistas democráticas. Nenhuma solução para os problemas da UFF e das universidades se apresentará sem a ampla participação da comunidade acadêmica e dos trabalhadores em geral. A importância do sindicato nesse momento se destaca como canal para participação crítica e defesa dos direitos sociais e democráticos.