Com informações do ANDES-SN
Foto: ANDES-SN
Representantes de diversas categorias dos serviços públicos federais, estaduais e municipais se reuniram em frente ao Ministério da Fazenda, na manhã desta quinta (14), em Brasília, para protestar contra o projeto de lei PLP 257/16, que afeta os servidores das esferas federal, municipal e estadual. O projeto de lei complementar tramita em regime de urgência e pode levar ao congelamento de salários, suspensão dos concursos públicos, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores, elevação das alíquotas previdenciárias, privatizações, venda de bens públicos e aumento da precarização e da terceirização dos serviços públicos ofertados à população.
No período da tarde, os servidores públicos federais, estaduais e municipais realizaram reunião unificada para construir um calendário de lutas contra o PL. A atividade aconteceu no Hotel Nacional. “A ideia do ato era dar visibilidade ao PL 257, que agride o funcionalismo público sobremaneira e precariza muito o nosso trabalho. É uma grande ameaça. Ele foi o pontapé das mobilizações, a ideia é continuar organizado para intensificar a luta”, afirmou a diretora da Aduff-SSind, Elizabeth Barbosa, que participou do ato e da reunião dos SPF com outros 8 professores da Universidade Federal Fluminense.
Reunião com Berzoini
Na tarde de terça-feira (12), representantes das oito centrais sindicais se reuniram com o ministro-chefe da Casa Civil, Ricardo Berzoini, para pressionar pela retirada do projeto da pauta da Câmara dos Deputados. Segundo Paulo Barela, que representou a CSP-Conlutas no encontro, o governo manobra para ganhar tempo. “O ministro abriu a reunião informando que concordou em realizar a reunião com as Centrais Sindicais, mas que não está em discussão a retirada do PLP/257 da pauta do Congresso, ou seja, o governo reafirma que quer aprovar esse projeto”, contou Barela.
Ainda de acordo com o dirigente da CSP-Conlutas, na reunião, o ministro registrou que o centro do projeto é o “alongamento da dívida dos estados”, alertando que é preciso que a sociedade entenda que esse procedimento levará a um déficit fiscal nos primeiros anos, mas que tende a se estabilizar em um período de quatro a cinco anos. O governo quer a aprovação do projeto usando o argumento de que as despesas da União se justificariam, pela “relevância do interesse social”. Considerando esses elementos, Berzoini admite a possibilidade de “separar” os itens de condicionalidades para aplicação do plano que envolvem os trabalhadores, qual seja sobre salários, previdência, salário mínimo, concurso público, dentre outros.
Segundo Barela, o ministro reconheceu que o momento político exige do governo uma maior reflexão sobre esses itens do projeto, porém, não assumiu a retirada dos dispositivos, mas apenas a perspectiva, ou possibilidade, de desmembramento desses em relação ao conjunto do projeto. “Nada definitivo”, ressaltou.
Tramitação
O PLP 257/2016, de autoria do Executivo, tramita em caráter de urgência constitucional e, por isso, deve ser votado até o dia 6 de maio e encaminhado ao Senado, que terá mais 45 dias para apreciar a proposta que traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores. O PLP faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais. A manifestação coincide com o dia nacional de mobilização convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais contra o PLP 257/2016, que tramita sob regime de urgência na Câmara dos Deputados (PLP 257/2016) e é considerado o mais duro ataque aos serviços públicos e ao funcionalismo dos últimos anos.
