DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Niara Aureliano
Com espaço para exposição de opiniões contrárias e favoráveis à adesão aos serviços da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (Ichf) realizou debate com docentes da universidade sobre a Ebserh no começo de noite da quinta-feira (18). A iniciativa do instituto é promover discussão sobre a empresa, já que a Reitoria não está realizando debates com a comunidade acadêmica sobre o tema.
Os docentes José Carlos Trugilho, diretor da Faculdade de Medicina, Selma Rodrigues Castilho, diretora da Faculdade de Farmácia e integrante do Conselho Deliberativo do Hospital Antônio Pedro (Huap), e Renata Vereza, docente de História e presidente da Aduff-SSind, discutiram algumas implicações e dúvidas sobre os serviços da empresa, pouco abordados nos fóruns institucionais da universidade.
Durante a discussão, Selma, que é membro do Conselho Deliberativo, disse que não havia recebido nenhum documento propositivo por parte da Reitoria ou da direção do Huap até 24h antes do processo de votação por e-mail convocado pelo diretor da unidade, Tarcísio Rivello. "Esse documento veio por e-mail, dando 24 horas para que todos os membros do Conselho Deliberativo se posicionassem por e-mail, dizendo se eram favoráveis ou contra", disse. A professora defendeu que se abram as discussões sobre a empresa, já que questões sobre o contrato e a perda de autonomia da universidade não estão claras para a comunidade acadêmica.
"Garantia de 100% de atendimento SUS, proibição de contratação de uma instituição privada de ensino, isso é uma intenção, e eu acho que a mais verdadeira possível por parte da nossa universidade. A minha dúvida é se um contrato pode ser maior que o que uma lei permite. Eu, leiga, não sei se um contrato tem essa força de, de fato, barrar, ele pode estar manifestando nossa intenção enquanto UFF, mas se isso é suficiente não tem como tecnicamente dizer pra vocês. Isso é uma coisa que me inquieta. Outra coisa que chama a atenção é que no documento se coloca que a garantia de controle social é através do Conselho Deliberativo, e aí qual é o meu questionamento: se o Conselho Deliberativo, enquanto o hospital definhava, não foi capaz de fazer a discussão desse hospital, que garantia ele me dá, numa negociação com uma empresa, que de fato vai representar os interesses da universidade?", questionou Selma.
‘Governo vai forçar a adesão’
Para o diretor da Faculdade de Medicina, que hoje se coloca favorável à adesão aos serviços da Ebserh, a empresa, criada durante o governo Lula, é uma política de estado e “o governo vai empurrar isso garganta abaixo da gente”. Reconhecendo que aprovar a Ebserh interessa ao governo federal e ao próximo governante do país, ele admite que a adesão à empresa é uma maneira de precarizar as condições de trabalho e diminuir os direitos trabalhistas dos servidores públicos da saúde, passando de estatutários para celetistas, além de abrir a possibilidade de privatização dos serviços públicos. “No contrato tem 100% SUS, mas será? É uma dúvida, gente”, apontou.
Para o médico, a preocupação é a queda visível na qualidade de ensino devido aos cortes de verba promovidos pelo governo federal. “A única coisa que eu estou batendo nessa mesma tecla é da dificuldade que hoje se tem para o ensino da graduação, pós-graduação e residência médica... Não vejo solução outra e eu acho que quando você vê o seu estudante, as pessoas que vão sendo atendidas, você fica assim: ‘eu não tenho opção, eu vou ter que votar a favor’. E por isso, nesse momento, pensando em todas essas pessoas, eu votaria a favor. É um contraditório? É lógico que sim e é isso que a gente tem que discutir e pensar: o que vai acontecer se a gente opta em não assinar? Acho que seria progressivo, bastante ideal, que a gente fizesse um plebiscito, todas as pessoas votassem conscientes disso, mas pra que as pessoas tivessem consciência disso, uma coisa não está acontecendo, é a discussão que está acontecendo aqui agora”, finalizou o professor, criticando a postura da Reitoria.
‘Sem garantias’
Já para a professora Renata Vereza, “é inconstitucional o governo atuar dessa forma no sistema de saúde”. Ela teme que os problemas que o Huap enfrenta hoje se mantenham enquanto o hospital estiver sob o comando da Ebserh, salientando que o conselho da Ebserh não é formado por nenhum funcionário público, mas por indicações políticas. “A direção da Ebserh, a direção do conselho administrativo, a direção do conselho deliberativo, a direção do conselho de ética da Ebserh, é toda formada por pessoas indicadas pelo ministério, ou seja, são todos cargos políticos. A gente não tem a menor garantia que o dinheiro do SUS que vai passar por ali vai ser de fato, honestamente, encaminhado para as unidades de saúde. A Petrobrás está aí, o Brasil tem mais casos que mostram para gente que ‘não’ do que ‘sim’. Então, a gente tem muita preocupação com o encaminhamento disso”.
A presidente da Aduff-SSind também salientou que o contrato permite que a Ebserh preste serviço a outras instituições de ensino e saúde. “O contrato dura 20 anos. Eu sei que [a situação do hospital] está prejudicando alunos agora, eu sei que é ruim, que o governo está fazendo chantagem, é óbvio que existe um problema. Mas eu acho que isso pode prejudicar uma geração, todo mundo que trabalha na área de saúde”, concluiu.
