A luta por direitos para a população negra e por mais diversidade no ensino superior esteve na agenda de mobilizações da diretoria da Aduff-SSind ao longo de 2023 e a proposta é que isso se mantenha e aprofunde em 2024.
Logo no início do ano, no 41º Congresso (Rio Branco - AC) do Andes-Sindicato Nacional, docentes negros e negras de diversas seções sindicais se articularam numa manifestação antirracista durante o evento mais importante da categoria. “Manifestação por um sindicato antirracista” foi o mote do protesto motivado pela ausência de professores negros e indígenas para compor a mesa de abertura do evento, que debateu a conjuntura sociopolítica.
O ato foi organizado pelo "Coletivo Negras e Negras do Andes-SN" – grupo instituído durante o 37º Congresso da categoria (Salvador, 2018), que se articula para reivindicar a presença negra nos espaços universitários e no próprio sindicato.
A negritude também foi pauta em março, no Rio de Janeiro, quando a seção sindical se fez presente nas ruas, participando de mais um 14M - dia em que movimentos sindicais, sociais e populares pediram justiça por Marielle Franco e Anderson Gomes, brutalmente assassinados há cinco anos. Cria da Maré, mulher negra, mãe, socióloga e mestra em Administração Pública pela UFF, Marielle foi a quinta vereadora mais votada nas eleições de 2016. A execução dela e de Anderson, motorista que a acompanhava em uma roda de conversas na Casa das Pretas, espaço coletivo de mulheres negras na Lapa (RJ), é um crime político ainda não solucionado no país. A Aduff mais uma vez perguntou quem mandou matar Marielle Franco e por quê.
E poucos dias depois, a Aduff esteve representada em atividade que integrou a Campanha dos “21 Dias de Ativismo contra o Racismo” - encerrada em 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao “Massacre de Sharpeville” (na África do Sul, 1960).
Na ocasião, as professoras Jô Alves (UFRRJ), Ana Paula Procópio (UERJ) e Ray Soares - docente da UFF em Rio das Ostras - foram convidadas a debater "As estratégias de enfrentamento ao racismo nas Universidades frente a conjuntura atual", no evento organizado pela Regional do Andes-SN no Rio de Janeiro e suas seções sindicais, entre elas a Aduff, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Racismo estrutural e a universidade
Compreender o racismo estrutural e discutir formas de enfrentá-los motivou a seção sindical dos e das docentes da UFF a escutar experiências e impressões de educadores negros de diferentes gerações sobre o tema. Reportagem especial ouviu professoras, professores e a Reitoria da UFF, que sob ângulos diversos abordaram os avanços e os problemas nas políticas afirmativas e antirracistas na Universidade.
Tais questões são importantes para pensar a dinâmica das relações na instituição e foram extremamente relevantes para uma conquista obtida pelo sindicato em atuação com pesquisadores e professores da UFF: melhor eficácia no cumprimento da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 na Universidade Federal Fluminense. A Reitoria sub aplicava a legislação que garante reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos no âmbito da administração pública federal, quando o número em ofertas for igual ou superior a três vagas.
Ação conjunta resultou em alteração no edital do concurso docente de 2021, quando entre as 81 vagas, 16 foram reservadas aos candidatos negros. Além disso, foi instituída a primeira comissão de heteroidentificação em um concurso docente na UFF, universidade cuja experiência tem inspirado o município de Niterói a garantir maior diversidade nos certames recentes.
Julho das Pretas
Celebração da luta histórica por liberdade, exaltação à ancestralidade, defesa das reivindicações antirracistas que incluem políticas públicas que superem as desigualdades no Brasil. Esse foi o tom da IX Marcha das Mulheres Negras, realizada na Praia de Copacabana, área nobre do Rio de Janeiro, em 30 de julho. O ato marca a importância da data celebrada no dia 25 do mesmo mês, “Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha” e “Dia Nacional Tereza de Benguela” – liderança do Quilombo de Quariterê (MT).
No Rio de Janeiro, a atividade teve como mote “Mulheres negras unidas contra o racismo, contra todas as opressões, violências, e pelo bem viver”, e contou com a participação da Aduff. Reparação e bem viver também foi o tema do Julho das Pretas deste ano, que fez ainda referência à 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras, prevista para 2025. A primeira aconteceu em Brasília, em 2015, e reuniu cerca de 20 mil mulheres em um momento histórico na luta por igualdade de direitos.
Bernadete, presente!
A Aduff-SSind repudiou o brutal assassinato de Maria Bernadete Pacífico, líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Yalorixá, ex-secretária de Igualdade Racial de Simões Filho (BA) e integrante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), no dia 17 de agosto.
Ela foi executada por quatro homens em seu terreiro de candomblé, que também era a sede da associação quilombola. Noticiado por alguns veículos de imprensa como um crime de intolerância religiosa, indícios apontam que a real motivação está relacionada à disputa fundiária que envolve o Quilombo Pitanga dos Palmares. A luta é para que outras pessoas não sejam silenciadas por reivindicarem direitos e uma vida mais justa.
Pelo fim da violência
No Dia Nacional de Lutas pelo fim da violência racista da polícia, 24 de agosto, a Aduff se uniu às diversas organizações dos movimentos negros, periféricos e favelados de todo o país para dizer basta ao genocídio da população negra e pobre deste país e exigir o fim do massacre racista pelas polícias. A data foi a primeira ação de uma jornada de lutas que se estendeu até 20 de Novembro, dia da Consciência Negra. Foi também homenagem a Luiz Gama - advogado, abolicionista e precursor da luta antirracista - cujo aniversário de morte, 24 de agosto, contou com ações semelhantes em todo o país.
No Rio de Janeiro, estado que mais produziu mortes em ações e intervenções das polícias em 2023, conforme o levantamento realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, o protesto partiu da Candelária e contou com o depoimento das mães que perderam seus filhos em ações policiais em favelas. Também lembrou que 86% dos mortos em ações policiais no RJ são pessoas negras, apesar de o grupo representar 51,7% da população.
Em agosto, a Aduff também problematizou outro tipo de violência que atravessa diretamente as religiões de matriz africana e seus praticantes. Um debate diverso em idades, classes e credos sobre liberdade religiosa, no Colégio Universitário Geraldo Reis (Coluni)/UFF, reuniu professores e estudantes desta e de outras unidades da Universidade, além de integrantes da sociedade civil de Niterói.
Os convidados para a roda de conversa foram Paula Moita, doutoranda em Educação na UFRRJ, professora da rede municipal do Rio de Janeiro e mãe de Santo; e Júlio Oliveira, teólogo, pastor e militante pelos direitos das minorias. Eles defenderam as liberdades individuais, criticaram o fundamentalismo religioso e reafirmaram a laicidade do estado.
A atividade foi precedida pela apresentação de capoeira e de jongo dos estudantes das séries iniciais do Coluni. O projeto é parte do Pibiquinho (Programa de Pré-Iniciação Científica Júnior) “O tambor e a diáspora africana no Brasil” e do programa de Extensão “ODU - Programa de pesquisa e extensão em Educação antirracista”, ambos coordenados pela professora Ana Carolina Lacorte Lima.
Novembro Negro
Historicamente, novembro é um mês em que há uma série de ações para denunciar o racismo na sociedade brasileira e cobrar direitos igualitários para a população negra.
Neste ano, o início de novembro foi marcado por abordagem racista de seguranças na loja da C&A, no Shopping Plaza, em Niterói, ao professor da Rede Estadual Ubaldino Raimundo Pereira. A Aduff apoiou a realização de ato para denunciar o caso, cobrando justiça e reparação ao dito professor que caminhava pela loja como um cliente em potencial mas foi tomado, dada a sua cor de pele, como suspeito e criminoso em potencial.
No Dia da Consciência Negra, 20 de novembro - data do assassinato de Zumbi dos Palmares - a Aduff se fez presente na Marcha da Periferia-RJ, que aconteceu em Madureira, para reafirmar a luta por memória, direitos e reparação. A manifestação prestou solidariedade ao povo palestino ao denunciar a limpeza étnica promovida por Israel na Faixa de Gaza.
Em diferentes momentos de 2023, a diretoria da Aduff esteve voltada para o debate sobre o assunto, sempre pautado nas reuniões periódicas do Grupo de Trabalho em Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual da seção sindical. Enviou representantes aos eventos nacionais do GT, com destaque para o III Seminário Nacional Integrado do GTPCGEDS do Andes-SN, ocorrido entre 23 a 26 de novembro no município de São Cristovão (SE). A atividade foi composta pelo V Seminário Nacional de Mulheres, pelo IV Seminário de Diversidade Sexual e pelo V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas do Sindicato Nacional. Além do evento integrado, o GTPCGEDS realizou também o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal.
E uma roda de conversa temática encerrou a programação do mês da Consciência Negra no sindicato."A luta quilombola no Quilombo da Ilha da Marambaia: desafios no campo do trabalho, educação e saúde" foi o nome da atividade organizada pela Escola de Serviço Social (ESS) da UFF, apoiada pela Aduff, que aconteceu na sede da seção sindical, dia 28.
Mediada por Jacqueline Botelho, docente da ESS e diretora da Aduff, e Valéria Bicudo, também professora na ESS, a roda de conversa recebeu os convidados Bertolino Dorotéa de Lima Filho, diretor da Associação de Remanescentes Quilombolas da Ilha da Marambaia (Arquimar), e Aline Caldeira Lopes, professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e advogada popular. Eles expuseram a luta histórica da comunidade pelo direito ao reconhecimento e à titulação das terras como espaço de resistência quilombola e da demanda por políticas públicas eficazes para a população da Ilha.
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Da Redação da Aduff
Por Aline Pereira (texto) e Luiz Fernando Nabuco (fotos)