Sem aulas há meses, os estudantes da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, não conseguem nem os documentos para fazer a transferência para outra faculdade, e fazem vigília na porta da instituição. Docentes e funcionários estão em greve por falta de pagamento, e o prédio da Universidade está abandonado. O Ministério da Educação (MEC) agendou para esta segunda-feira (13) a primeira reunião da comissão formada para discutir a situação da Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) - ambos mantidos pelo grupo Galileo – após os estudantes da Gama Filho irem ao MEC, em Brasília, pedir agilidade na discussão.
No dia 7, terça-feira da semana passada, os estudantes ocuparam o auditório do prédio do MEC para serem recebidos pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na quinta-feira (9), estiveram no Palácio do Planalto e solicitaram uma audiência com a presidente Dilma Rousseff. O grupo reivindica que o governo intervenha na instituição e são contra o descredenciamento da universidade. Os estudantes temem que a transferência assistida para outras instituições leve à perda de qualidade na formação, principalmente no caso dos alunos de Medicina. Os estudantes estão sem aula desde novembro de 2013, embora estejam pagando a mensalidade regularmente.
Em nota, o MEC disse, na terça-feira (7), que a legislação em vigor não prevê qualquer tipo de ação ou intervenção na mantenedora, ficando a atuação do Ministério limitada às questões acadêmicas das instituições mantidas. Além disso, disse que "tomará a decisão sobre a continuidade ou não do credenciamento institucional de ambas as instituições, em conformidade com o ordenamento jurídico vigente".
As polêmicas que envolvem as instituições tiveram início em 2012, quando o MEC instaurou um processo de supervisão a partir de denúncias de irregularidades, deficiências acadêmicas e insuficiência financeira relacionadas ao início da gestão do grupo Galileo na Universidade Gama Filho e na UniverCidade. No início de 2013, com o processo em curso e a assunção de novos controladores do Grupo Galileo, a crise nas instituições se agravou com a deflagração de greve dos docentes, funcionários e estudantes por falta de pagamento dos salários e precarização das condições de oferta em ambas as instituições.
Ao longo de 2013, as instituições, segundo o MEC, alternaram períodos de relativa normalidade acadêmica e implementação das medidas determinadas pela pasta e períodos de agravamento da crise, enfrentando novas greves e ocupação da reitoria pelos alunos, ocasionadas pela interrupção dos pagamentos de docentes e funcionários, bem como ausência de condições mínimas de funcionamento como, por exemplo, suspensão do fornecimento de água e luz, ausência de serviços de segurança e limpeza. Tal quadro conduziu o MEC à imposição da medida cautelar de suspensão de ingresso de novos alunos em 2 de agosto de 2013.
Em dezembro, foi instaurado processo administrativo determinando que as instituições não poderão abrir cursos, ampliar o número de vagas existentes ou receber novos estudantes por meio de vestibular, outros processos seletivos ou transferências. Além disso, serão suspensos os novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) e a participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Com a instauração do processo administrativo, as duas instituições tiveram o prazo de 15 dias para a apresentação de defesa e de 30 dias para recorrerem das medidas cautelares impostas. A mantenedora apresentou ao MEC manifestação no dia 3 de janeiro. O Ministério está fazendo a análise criteriosa do material apresentado, juntamente com as informações fornecidas pela última avaliação in loco feita por uma comissão permanente de acompanhamento, além das informações provenientes das constatações da realidade atual das duas instituições que revelam nova greve dos professores, paralisação dos serviços básicos inerentes à vida acadêmica e ausência de comunicação entre mantenedor e professores.
Problema não é isolado
Salários atrasados, cursos sem docentes e estudantes sem assistência são alguns dos problemas. Em 2013, o MEC abriu 40 processos administrativos e cinco faculdades foram fechadas, de acordo com reportagem exibida pelo Bom dia Brasil, nesta segunda (13). Em Brasília, mais de 4 mil alunos foram transferidos depois que a Faculdade Alvorada foi descredenciada pelo MEC em setembro, por não pagar aluguel. Os casos se repetem e a fiscalização demora.
O MEC conseguiu vagas para transferir os alunos para três faculdades no Distrito Federal, mas, até agora, a maioria não conseguiu receber os documentos que comprovam o que eles estudaram e as notas que tiraram. Os estudantes temem ter de repetir o vestibular e as disciplinas.
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Fonte: Andes-SN
* Com informações do G1 e da Agência Brasil
* Imagem: Isabela Marinho/G1
