Segue em vigor na UFF a norma que proíbe que docentes em estágio probatório assumam cargos eletivos nos órgãos colegiados e chefias de departamentos. A norma, que vem sendo questionada pela ADUFF, é inconstitucional. Embora a reitoria já tenha afirmado, inúmeras vezes, ser contrária à regra, não usa sua influência no Conselho Universitário (CUV) para viabilizar a derrubada definitiva da norma.
A ADUFF continua recebendo diversas denúncias de docentes que têm sido impedidos de assumirem cargos para os quais foram eleitos, o que pode abrir uma crise na gestão de diversos departamentos e unidades, além de representar uma ameaça à legitimidade e democracia nos órgãos colegiados.
Além disso, em algumas ocasiões, a reitoria não hesita em nomear docentes em estágio probatório de forma pro-tempore.
A regra ilegal está sendo questionada pela ADUFF nas instâncias deliberativas da UFF, mas pretendemos também acionar a Justiça para derrubar a regulamentação, que fere legislação federal. Para isso, porém, é necessário que os docentes que foram impedidos de tomar posse nos cargos para os quais foram eleitos procurem a ADUFF.
Entendemos que essa lógica está relacionada ao Tratado de Bolonha – acordo assinado pelos ministros da educação europes com o objetivo de reorganizar os sistemas de educação em seus países. Os efeitos desse acordo são vários, inclusive uma lógica de gestão alheia aos interesses da comunidade universitária.
