O Plenário da Câmara Municipal de Niterói voltou a ser ocupado na tarde de terça-feira, dia 13, por cerca de 150 pessoas. Os manifestantes reivindicam uma política verdadeiramente popular e democrática, bem diferente da que vem sendo implementada pelo prefeito Rodrigo Neves (PT) com anuência de parte do legislativo.

Entre as pautas do movimento estão o "Fora Cabral"; a aprovação imediata da CPI dos Desabrigados da Tragédia das Chuvas de 2010; a municipalização dos transportes públicos de Niterói, contra o monopólio da CCR e pela redução das tarifas dos ônibus e barcas; pelo fim dos projeto Calçada Livre e pela retirada do projeto da OUC da Câmara, ambos elaborados pelo prefeito de Niterói com o objetivo de entregar a cidade à especulação imobiliária, entre outros.

Em assembleia realizada após a ocupação, os manifestantes deliberaram que só negociarão o conjunto das pautas se a CPI dos Desabrigados for instaurada. Há três anos, as famílias que perderam suas famílias e casas aguardam a moradia que até hoje não veio, sofrendo em  abrigos desumanos e com o rebaixado aluguel social. A CPI tem como objetivo investigar e apresentar soluções concretas para tanto descaso. Para a sua implementação, falta a assinatura de um vereador.

Para a presidente da ADUFF, Eblin Farage, a ocupação da Câmara de Niterói é legítima e as reivindicações pautadas pelo movimento devem ser debatidas com extrema urgência por toda a população da cidade. "A ocupação reflete uma insatisfação dos movimentos, organizações e sociedade com a operacionalização de uma política privatista e mercantil implementada pela prefeitura, com anuência de parte do legislativo, que prioriza o empresariado em detrimento da população", enfatiza.

Farage ressalta ainda que a ADUFF está prestando apoio político e material ao movimento. "Estamos acompanhando de perto a ocupação, dando todo o apoio necessário e muito atentos a qualquer tipo de ameaça que os militantes que estão construindo o processo venham a sofrer. Não iremos medir esforços para garantir a integridade de todos os envolvidos  e nem aceitaremos a criminalização do movimento. Nossa assessoria jurídica está a disposição", finaliza.

- Fora Cabral;

- Pela CPI dos Desabrigados: os atingidos pelas chuvas de 2010 continuam morando em abrigos, ou recebem um aluguel social que não é o suficiente para o seu sustento. Os prédios construídos para receber estas famílias, além de atrasados, foram condenados e demolidos. Exigimos, também, investigação sobre o esquema de superfaturamento de quentinhas. Queremos investigação e moradia já!;

- Contra a privatização da cidade: exigimos a retirada do projeto da OUC da pauta de votação e o início da revisão do Plano Diretor da cidade e dos Planos Urbanísticos com ampla participação popular nesse processo;

- Contra o choque de ordem do Rodrigo Neves: Pelo fim do projeto Calçada Livre, que remove os trabalhadores ambulantes. Pelo direito ao trabalho, em especial dos ambulantes da Cantareira e do Largo da Batalha, e a manutenção do sustento de muitas famílias.

- Estatização dos transportes públicos: Exigimos municipalização dos transportes públicos de Niterói, por um transporte que atenda as necessidades da população e não vise o lucro;

- Abaixo ao monopólio da CCR: pela redução da tarifa das Barcas e melhoria dos serviços;

- Transparência na Câmara de Vereadores: exigimos que sejam divulgadas amplamente todas as contas da Câmara Municipal e dos recursos destinados para cada gabinete;

- Solidariedade à greve dos profissionais de educação: que a prefeitura invista para melhorar a educação na cidade atendendo as reivindicações dos profissionais da área;

- Cadê Amarildo? Queremos que os vereadores se posicionem, por moção, pressionando para esclarecer o caso do desaparecimento do morador da Rocinha, Amarildo; E que essas práticas nunca mais aconteçam na cidade de Niterói, nem em nenhum outro lugar do Brasil;

- Pelo arquivamento dos processos contra todos os presos políticos: Muitos manifestantes foram presos injustamente e estão respondendo processo criminal. Exigimos uma moção de repúdio às prisões políticas e de solidariedade aos manifestantes;

- Pelo passe livre estudantil (secundarista e universitário) e dos trabalhadores desempregados: Exigimos que a câmara vote, em caráter de urgência, e aprove o passe livre irrestrito;

- Tarifa Zero (Transportes): Formação de uma Comissão Popular-Estatal que construa um modelo viável para a implantação da tarifa zero para todos. Os empresários financiarão a Empresa Municipal de Transporte, com o pagamento de uma taxa por empregado, assim como já pagam os vales transportes;

- Contra a privatização da saúde e pela revogação da lei das OS’s: Exigimos que a emergência do Getulinho seja aberta, sem interferência da iniciativa privada. Além de exigirmos uma moção de repúdio à EBSERH;

- Pela desmilitarização da Policia Militar, e em defesa de uma nova lógica de segurança pública: A polícia deve servir ao povo. Garantir o direito de ir e vir, o direito à liberdade de expressão e a manifestação. O que recebemos da Polícia Militar é opressão ao povo. Exigimos uma moção de apoio da câmara de Niterói pela desmilitarização da polícia e que seja discutida uma nova lógica de segurança;

- Pela democratização da comunicação: Exigimos que os vereadores aprovem projeto de lei que financie mídias populares, comunitárias e alternativas. Contra o oligopólio midiático.