O Comitê em Defesa do Hospital Universitário Antônio (HUAP) realizou na tarde desta quinta-feira, dia 16, um debate sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Diante de auditório lotado, na Faculdade de Medicina da UFF, o debate contou com as participações de Lucieni Pereira, auditora do Tribunal de Contas da União e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Wladimir Tadeu Soares, professor da Faculdade de Medicina da UFF, e integrante do Conselho de Representantes da ADUFF.
“Realizamos mais esse debate para apresentar à comunidade acadêmica os significados da adesão à Ebserh. Semana que vem teremos debates em diversas unidades e atividades públicas para fortalecer a resistência à privatização dos hospitais universitários”, afirmou Cláudia March, secretária-geral da ADUFF, na abertura do debate.
Lucieni abriu o debate afirmando que “o que está por trás do surgimento da Ebserh é uma forte terceirização”. Ela lembrou que há anos os órgãos de controle externo começaram a questionar o processo de intensificação das terceirizações. No Acórdão 1520/2006, a partir de um cronograma proposto pelo próprio Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinava medidas para substituição dos trabalhadores terceirizados até 2010 e que a Controladoria Geral da União tomasse conta das medidas adotadas pelo Ministério do Planejamento para cumprir a decisão.
A auditora citou o artigo 169 da Constituição Federal, segundo o qual nenhum órgão pode fazer concurso público se não tiver autorização do Ministério do Planejamento. “Portanto, não é o reitor ou o diretor-geral que tem que responder pela ausência de servidores técnico-administrativos nos hospitais concursados, e sim o Ministério do Planejamento e a Presidência da República”, explica.
Lucieni lembrou, ainda, a complementaridade dos artigos 206 e 207 da Constituição. O primeiro garante os princípios da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, e o segundo resguarda o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. O 207, mais citado, trata da autonomia: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Em seguida, Wladimir Tadeu Soares, médico do Hospital Universitário Antônio Pedro, e do Conselho de Representantes da ADUFF, afirmou que a adesão à Ebserh significa que todos os trabalhadores serão obrigatoriamente cedidos para uma empresa pública de direito privado. “O contrato de adesão quem faz não é o contratante, é o contratado. A universidade só pode decidir se assina ou não; todas as cláusulas contratuais são elaboradas pela diretoria-executiva da Ebserh”, afirmou Wladimir.
Além disso, o professor recordou o conceito de “controle social”, um dos fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). “A Ebserh diz que quem vai fazer controle social é o conselho consultivo, órgão que faz parte do fluxograma da empresa. Isso contraria absolutamente o significado de controle social e, portanto, representa um duro ataque ao SUS”, afirmou Wladimir.
