De portas fechadas, de costas para o clamor da comunidade acadêmica, o reitor Reinaldo Centoducatte transferiu na última segunda-feira, 15, a gestão de uma importante fração da Ufes – o Hucam, em Vitória – para uma empresa de direito privado, que nada mais é do que uma forma de privatização da unidade. Só que uma privatização com outro nome e formato.

A assinatura do contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), ocorreu  sem nenhum debate e consulta à comunidade acadêmica e aos usuários do SUS, o que deixou a comunidade acadêmica revoltada. Centoducatte celebrou o contrato sem o aval do órgão máximo da universidade, que é o Conselho Universitário (Consun), o que caracteriza desrespeito também com as instâncias de decisão da Ufes.

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Além disso, o reitor assinou o contrato mesmo sabendo que a Procuradoria Geral da União ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.895) no Supremo Tribunal Federal, apontando que a lei 12.550/11 que criou a empresa é inconstitucional. E não são apenas uma, mas diversas inconstitucionalidades apontadas.

Ou seja, o mínimo que se pode dizer é que se trata de medida juridicamente controversa e que, por bom senso, a Ufes deveria aguardar a decisão jurídica sobre o assunto antes de aderir à referida empresa.

Traição.  Para os professores, estudantes e técnico-administrativos, o reitor cometeu uma traição ao entregar o patrimônio do único hospital de atendimento integral pelo SUS no Espírito Santo para uma empresa - nas palavras da própria lei - “com personalidade jurídica de direito privado”. Com isso, o hospital-escola deixa de ser vinculados exclusivamente à universidade, tendo todo o seu patrimônio físico (prédios, equipamentos), humano e financeiro entregue à Ebserh.

Futuro incerto. Com a Ebserh, a contratação dos funcionários passará a ser feita por concurso público ou processo seletivo, porém pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pondo fim assim ao Regime Jurídico Único (RJU), que garante a estabilidade e permite o vínculo efetivo com a instituição.

Outro ponto é que os trabalhadores do hospital-escola poderão ou não ser cedidos à Ebserh, mas isto ficará sob o crivo de uma “seleção”.  Em outras palavras, em médio e longo prazo, os técnico-Administrativos concursados irão desaparecer do quadro de pessoal do Hucam.

Fonte: Adufes