Ao lado do Fórum alagoano em Defesa do SUS, do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal), DCE e do Comando Unificado contra a Ebserh, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal – Seção Sindical do ANDES-SN) divulgou nota (confira aqui) em que manifesta seu repúdio à adesão da Ufal à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
O documento, distribuído no dia 27/12, critica a postura antidemocrática do reitor da Ufal, Eurico Lôbo que, no dia 20 de dezembro, encerrou a sessão extraordinária do Conselho Universitário (Consuni) que havia convocado para deliberar sobre a adesão ou não do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPPA) à Ebserh e, a portas fechadas, isolou-se com 27 dos 53 conselheiros e decidiu pela adesão à empresa.
Segundo registra a nota, a postura do reitor desrespeita as instâncias democráticas de decisão da Ufal, a totalidade dos conselheiros do Consuni, desconsidera as deliberações da Faculdade de Serviço Social (FSSO), Faculdade de Medicina (Famed), Centro de Ciências Agrárias (Ceca), Centro de Educação (Cedu), Faculdade de Nutrição (Fanut), Escola de Enfermagem e Farmácia (Esenfar) - unidades acadêmicas que, em seus órgãos colegiados haviam decidido pela não adesão à Ebserh - e ignora o fato de que muitas unidades acadêmicas sequer trataram do tema e nada deliberaram a respeito.
Além disso, registra o texto, as entidades representativas dos segmentos da Ufal – DCE, Sintufal e Adufal – já haviam encaminhado documentos à administração central da instituição e à direção do Hospital em que assumiam posição contrária a adesão e, da mesma forma, os mecanismos de controle social na saúde: o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde de Alagoas já haviam deliberado para que a gestão do HUPPA não fosse entregue a essa empresa.
A nota evidencia as inconsistências dos argumentos utilizados na defesa da adesão, especialmente os que se referem ao prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - 31 de dezembro - para resolver a situação dos 259 servidores que prestam serviço ao Hospital Universitário.
O texto deixa claro que tal argumento é falacioso, no mínimo, e contraditório, uma vez que a matéria ‘Justiça concede novo prazo para Ufal afastar prestadores de serviço do HU’, veiculada pelo site da Ufal, mostra que por conta de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Ufal, o prazo de 31 de dezembro foi prorrogado até 31 de dezembro de 2013. Na matéria, o reitor declara: “esse período de um ano será importante para que a Ufal possa decidir, com calma, os rumos do HU. Iniciamos e vamos continuar essas discussões com a comunidade acadêmica sobre a adesão ou não do hospital à Ebserh”.
A nota menciona uma representação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) já assinada pela Vice Procuradora Geral da República, Débora Duprat, contra a Lei 12.550/2011, que cria a EBSERH. “Essa Lei está eivada de inconstitucionalidades que são uma afronta aos dispositivos inscritos na Constituição Federal de 1988 e à legislação relativa à saúde, à educação e aos serviços públicos, os quais são frutos de lutas históricas em torno dos direitos sociais e trabalhistas neste país”, afirma o documento.
Para justificar seu ato, o reitor alegou, em ofício encaminhado ao secretário dos órgãos colegiados da Ufal, professor Rômulo Rogério, ser constrangedor e inseguro prosseguir a sessão. A sessão do Consuni foi encerrada pelo reitor após a entrada, sem sua autorização, de um grupo de professores, técnicos administrativos, alunos e usuários do hospital que estava no corredor ao lado da sala dos Conselhos e queria participar da reunião.
“A sessão era objeto de interesse de toda a sociedade alagoana. A sala dos Conselhos era pequena e não comportaria muita gente. Nós mostramos isso ao reitor e lhe solicitamos que realizasse a sessão no auditório, entretanto, não fomos ouvidos”, disse o presidente da Adufal, professor Antonio Passos, lembrando que nas sessões da semana anterior quando da realização dos dois primeiros e únicos debates sobre o tema, tal proibição nem sequer havia sido cogitada.
Para Antonio Passos, a suspensão da sessão do Consuni e a convocação de uma reunião secreta a portas fechadas pelo reitor e seus apoiadores - que demandou na tomada de decisão de adesão à Ebserh - se constituiu num desrespeito a sua instância maior, o Consuni. “Os demais conselheiros e as unidades acadêmicas que deliberaram contrariamente, não aceitam tamanha ingerência. Por que o Consuni não foi convocado novamente? Por que não se está levando em consideração não somente os posicionamentos da comunidade universitária, mas da sociedade organizada através de manifestações de entidades como o Conselho Federal de Medicina, Conferência Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Fórum Nacional em Defesa da Saúde Pública, Fórum Alagoano em Defesa da SUS?”
*Com edição do ANDES-SN
Fonte: Adufal - Seção Sindical
