A Diretoria da Aduff-SSind convida os e as docentes de todos os campi da UFF, sobretudo os lotados/as em unidades do interior para participar de reunião com a assessoria jurídica do sindicato. O encontro vai acontecer em formato remoto, nesta terça-feira, 8 de outubro, a partir das 16h. O objetivo é tratar de assuntos correlatos ao auxílio transporte na Universidade, dirimir dúvidas e pensar ações no que se refere a esta pauta.
O acesso se dará por meio do link https://bit.ly/3Peh7OT
Em 2022, ação coletiva movida pela Associação dos Docentes da UFF (Aduff) assegurou, por decisão liminar, em sentença de primeira instância, o recebimento de auxílio-transporte pelos docentes da universidade, independente do meio de transporte usado para o deslocamento, de comprovação de passagens e da idade do servidor ou da servidora.
A decisão do juiz da 3ª Vara Federal de Niterói (RJ), deferida no final de 2022, vigorou até 15 de março de 2024, quando foi alterada por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2° Região, em julgamento de recurso da UFF.
"Diante da decisão do TRF, que julgou de forma contrária (contrariando inclusive decisões do STJ, que tem reconhecido o mesmo direito para servidores de outras instituições), a Aduff ingressou com recurso, com vista a levar a questão para apreciação do Superior Tribuna de Justiça (STJ). Contudo, essa tramitação não é rápida, por mais que façamos gestão nos gabinetes dos ministros", destaca o advogado Carlos Boechat, do escritório Boechat & Wagner Advogados Associados, que presta assessoria jurídica para Aduff-SSind.
É importante pontuar que as e os docentes da UFF ainda têm direito ao recebimento de auxílio-transporte, mas voltaram a ter que prover documentação comprobatória do uso de transporte público, quando for o caso. A forma burocrática e repetitiva para fazer a prova do 'trajeto casa-trabalho' junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) da UFF tem sido alvo de queixas de docentes e serão tratadas na reunião desta terça-feira (08), entre outros assuntos.
