As 63 famílias que vivem no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Oswaldo de Oliveira – localizado no Distrito Córrego do Ouro, em Macaé (RJ) – resistem novamente à ameaça de despejo. Decisão judicial do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2) do último dia 19 de agosto acatou a ação desapropriatória da antiga fazenda onde está localizado o PDS em benefício dos antigos proprietários, uma empresa privada, mesmo depois de ter sido declarado latifúndio improdutivo em 2010.
Referência em produção agroecológica, o assentamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) é fruto de uma luta de mais de 14 anos na região de maior concentração de terra do Estado do RJ, como explica Ramiro Dulcich - docente da UFF em Rio das Ostras.
"A experiência se iniciou em 2010, com a desapropriação de uma fazenda improdutiva [Fazenda Bom Jardim] - que hospeda uma vasta área de mata atlântica - e a instalação de um assentamento de agricultores/as familiares organizados no MST", afirma.
De acordo com o docente, o assentamento foi realizado sob a responsabilidade do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). "À época, foi decidido implementar um tipo de assentamento não convencional, haja vista a sensibilidade ambiental do latifúndio. O Projeto de Desenvolvimento Sustentável é uma modalidade diferenciada de assentamento de Reforma Agrária, pois estabelece normas de propriedade coletiva da terra e produção agroecológica", diz Ramiro.
"Em 2019, o RTF 2, na contramão do processo e de modo unilateral, determinou a extinção do PDS e a restituição de posse da fazenda ao antigo proprietário. Desde então, a ameaça de despejo paira no território, criando insegurança nas famílias que aí residem - pois já tem construído suas moradias - e fragilizando a organização comunitária e a produção coletiva de alimentos", conta o docente.
Segundo Ramiro, o PDS Oswaldo de Oliveira hoje é um ator importante para o avanço da soberania alimentar da região, abastecendo de alimentos saudáveis a várias instituições públicas de Macaé através dos programas PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] e PAA [Programa de Aquisição de Alimentos].
Ele lembra ainda que as produtoras participam mensalmente das feiras agroecológicas nas universidades da região (UFF de Rio das Ostras/ UFRJ de Macaé)."A UFF de Rio das Ostras, através de projetos extensionistas, tem acompanhado essa experiência desde o início, quando foi demandada assessoria interdisciplinar em questões de saúde e Direitos Humanos. Vários projetos têm atuação no território desde então, contribuindo de modo exemplar para a formação de estudantes e docentes da UFF/RO e UFF/Macaé", considera Ramiro.
O professor critica a decisão da justiça estadual e se posiciona pela manutenção da experiência do PDS Oswaldo de Oliveira.
"O PDS representa um grande avanço na produção agroecológica na região, pelo impulso à organização coletiva da comunidade e à produção cooperativa de alimentos saudáveis para as cidades, pelo espaço privilegiado de aprendizado que nos oferece a cada semestre, para as várias disciplinas que se ditam na UFF/RO e UFF/Macaé, por ser um espaço onde se busca construir relações sociais mais justas e humanas, que rejeitem a violência e opressões de classe, raça e gênero", reitera Ramiro.
Aduff manifesta solidariedade às famílias do assentamento
A Aduff-SSind manifesta apoia o PDS Oswaldo de Oliveira, pioneiro na produções de alimentos saudáveis, de forma agroecológica.
De acordo com João Claudino Tavares, docente da UFF em Rio das Ostras e diretor da Aduff, é fundamental estar junto na defesa de permanência definitiva do assentamento Oswaldo de Oliveira, assim como na ampliação de assentamento como direito de quem luta pela terra, por reforma agrária e por justiça social no Brasil. "Para além de ser uma solidariedade de classe, como defendemos na Aduff e no ANDES-SN, nos colocamos à disposição para somarmos na luta para assegurar direitos de assentados do Oswaldo de Oliveira", disse.
Segundo Claudino, a produção de alimentos saudáveis, a defesa do meio socioambiental do campo é compromisso também com trabalhadores da cidade. "Tem sido contundente a presença do PDS Oswaldo de Oliveira com suas feiras na UFF em Rio das Ostras. É a 'Pedagogia da práxis' no sentido mais pleno do nosso que fazer na universidade pública", considerou.
O sindicalista lembra ainda a importante participação do PDS Oswaldo de Oliveira para a realização da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA) – experiência que, há uma década, une movimentos sociais, estudantes, docentes e instituições de ensino na luta pela reforma agrária no país. Ela integra a Jornada Nacional de Luta pela Terra, construída pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais do campo, realizada todo mês de abril, em memória do Massacre em Eldorado do Carajás.
Da Redação da Aduff
