A reitoria da Universidade Federal Fluminense pretende reajustar o valor do restaurante universitário exclusivamente para docentes, técnicos (as) e trabalhadores (as) terceirizados de R$2,50 para R$14,50. A decisão foi referendada pelo Conselho de Curadores da Universidade, órgão de fiscalização econômico-financeira da instituição, no último dia 4 de agosto e, agora, deve passar pelo Conselho Universitário, com próxima sessão prevista para 02 de outubro.
Em nota à comunidade publicada em 29 de julho na página institucional, a administração central da UFF explicou que a medida visa cumprir a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao Acórdão nº 1.915/2020, que impede juridicamente o acúmulo do pagamento de vale/auxílio-alimentação com o fornecimento de refeições subsidiadas para técnicos administrativos, docentes e funcionários terceirizados.
"A ilegalidade se baseia na Lei nº 8.460/1992, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, que regulamenta o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores ativos da Administração Pública Federal e veda a acumulação do auxílio-alimentação com outro benefício semelhante, como o subsídio de refeições nos Restaurantes Universitários. Esta determinação foi encaminhada através de ofício circular pelo Ministério da Educação para todas as instituições federais de ensino", afirma a postagem.
De acordo com João Claudino Tavares, professor da UFF em Rio das Ostras e dirigente da Aduff-SSind, a decisão não pode ser aceita sem discussão mais aprofundada junto a todos os segmentos da UFF. “É preciso decidir democraticamente, com a participação ampla e efetiva de toda a comunidade universitária, debatendo o orçamento e toda a sua aplicação. É necessário garantir a autonomia da universidade em suas decisões e em todas as suas relações internas”, defendeu.
Para ele, o auxílio alimentação é um direito e não um privilégio. “O que defendemos são salários justos, condições de trabalho dignas. Corrigir desigualdades e não as acentuar com aumentos dos preços de alimentação para quem é assalariado na universidade. Lutar por um orçamento que garanta um funcionamento pleno da universidade, com ampliação da oferta de refeições e a abertura de Restaurantes Universitários em outros campi”, afirmou.
Segundo João Claudino, a elevação de preços da alimentação para assalariados da UFF no bandejão também está diretamente relacionada ao processo de esvaziamento dos espaços na universidade. “É necessário estimular as relações presenciais e a convivência nos campi. O RU é um desses espaços coletivos onde estudantes, docentes e técnico-administrativos se encontram”, considerou. “Devemos encontrar meios para recuperar e aumentar a convivência nos espaços da universidade”, complementou.
Sintuff defende audiência pública sobre o tema
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF (Sintuff) reagiu negativamente à decisão da UFF e repudiou o reajuste de 480% no valor da refeição do restaurante universitário para os servidores e funcionários terceirizados. "Solicitamos uma audiência pública sobre o tema, com o objetivo de entender melhor como a reitoria chegou neste valor", afirmou Alessandra Primo, da coordenação geral do Sindicato.
Em assembleia ocorrida dia 10 de setembro, os (as) trabalhadores (as) técnicos e técnicas-administrativas da UFF deliberaram pela realização de uma Audiência Pública, para que a reitoria discuta com a comunidade os assuntos pertinentes ao funcionamento do restaurante universitário - valores, contratos, fornecedores, notas fiscais, excedente de refeições, entre outras informações relativas ao bandejão.
Da Redação da Aduff
Foto: Luiz Fernando Nabuco
