A conjuntura, o orçamento e o financiamento da educação federal, a mobilização para o cumprimento do Acordo de Greve e as resoluções do 67º Conad foram alguns dos temas debatidos na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN. O encontro ocorreu nos dias 17 e 18 de agosto, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF) e reuniu representantes de 22 Seções Sindicais e da diretoria do ANDES-SN.

Essa foi primeira reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), após a assinatura do Acordo de Greve, em junho deste ano. As representações das seções sindicais compartilharam informações sobre a conjuntura local, discutiram os próximos passos da luta para efetivação dos termos acordados durante a greve e outros avanços. A presidenta da Aduff-SSind, Maria Cecília de Castro, esteve presente representando a entidade.

“Além da avaliação da conjuntura, que é recorrente nas reuniões de setor das federais, contamos com um painel sobre orçamento e financiamento da educação pública federal, elaborado pelo diretor do Andes-SN, Emerson Duarte, que estuda o tema e compartilhou conosco os desafios que nós temos, enquanto universidades públicas federais, de nos mantermos financeiramente. O professor foi nosso convidado e esteve na UFF numa atividade da nossa greve, justamente para discutir essa temática, pauta importante da greve docente, na luta por financiamento público para a educação pública”, destaca a docente.

Para o presidente do Andes-SN, Gustavo Seferian, a reunião do Setor [das Ifes] foi bastante representativa e a questões referentes aos cortes orçamentários [anunciados em 30 de julho], por parte do governo federal, e a sua repercussão nas Ifes, “foram uma preocupação generalizada”. “E também, o processo eleitoral de gestores das universidades e institutos federais, que, por certo, diante de não termos, ainda, o fim da lista tríplice, é algo que causa preocupação”, disse ao destacar a importância de seguir nessa luta “de uma forma bastante central”.

Em 30 de julho, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2024. O decreto bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões. Entre as pastas mais afetadas está a Educação, que perdeu R$ 1,2 bilhão. Com a finalidade de produzir um relatório sobre o impacto de bloqueio orçamentário, o ANDES-SN está realizando um levantamento junto às suas seções sindicais. Confira aqui.

Dia Nacional de Luta no dia 5 de setembro

A reunião indicou, ainda, a participação do Sindicato Nacional e suas seções sindicais na construção de um ato em Brasília e, também, de ações em todo o país no dia 5 de setembro, como um dia nacional de luta e mobilização em todo o país, nesta quinta-feira (05), pelo cumprimento do acordo e pelo fim do bloqueio orçamentário.

 “Tiramos a construção do dia 5 de setembro como um dia nacional de mobilização e luta pela efetividade dos nossos direitos, incluindo os resultantes do acordo firmado por decorrência da greve”, reforçou o presidente do Sindicato Nacional.

Apesar de já haver sinalizações quanto à efetivação de alguns dos termos do acordo, como a alteração do Decreto 1590 que já se encontra em vias de publicação, o governo federal não tem empregado esforços para a efetivação de outros pontos acordados.

A presidente da Aduff-SSind destaca que embora ainda não haja definição sobre as atividades do 5 de setembro no Rio de Janeiro, a luta pela reivindicação do cumprimento do que foi assinado no termo com o governo é fundamental. “Esse é um dos nossos principais desafios, de nos unirmos enquanto Educação para reivindicar o que conquistamos nessa greve”, reforça.

Além de cobrar a efetivação do acordo, o ANDES-SN reivindica a retomada das reuniões com o Ministério da Educação para discussão das pautas da Educação Federal, além da permanente articulação com Sinasefe e Fasubra. O Sindicato Nacional também soma forças às demais entidades de servidores federais, reunidas no Fonasefe, na cobrança pela retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. As reuniões não acontecem há mais de quatro meses, um prejuízo para a luta unificada do funcionalismo público pelo ‘revogaço’ e outras pautas que afetam o conjunto das categorias.

A reunião do Setor das Ifes também avaliou as resoluções aprovadas no 67º Conad, realizado em julho, e apontou ações para garantir a efetivação das mesmas. “Foi um momento importante, também, de balanço das realizações do Setor e de afirmação das resoluções tiradas nesse último espaço deliberativo”, afirmou Gustavo Seferian.

Para a presidenta da Aduff, a tarefa agora é de executar o plano aprovado no 67° Conad nas seções sindicais. “Saímos da reunião com bastante tarefas, mas também confiantes na força da nossa luta”, finaliza a professora do Coluni-UFF.

Resposta do MGI

Em documento encaminhado ao ANDES-SN na quarta-feira (21), Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondeu às perguntas encaminhadas pelo ANDES-SN, em 24 de julho. A carta encaminhada pelo Sindicato Nacional cobrava respostas sobre a implementação dos termos resultantes do acordo firmado com o governo federal.

Em relação à reestruturação remuneratória e aglutinação das classes iniciais e alteração dos steps, o MGI está elaborando Projeto de Lei para ser remetido ao Congresso Nacional.

Sobre a alteração do Decreto 1.590/1995, que trata da liberação do controle de frequência para docentes EBTT, o MEC já emitiu posição favorável e o processo segue em tratativas internas nas áreas técnicas deste MGI para concretização da medida.

Em relação à criação de GTs sobre reenquadramento de aposentados/as, entrada lateral e insalubridade, o MGI respondeu que os grupos de trabalho serão criados conforme previsto no termo de acordo, contudo o MEC ainda não definiu a data para a sua instalação. Confira o documento com as respostas na íntegra a esses e outros pontos questionados pelo ANDES-SN.

 Da Redação do Andes-SN com edição da Aduff