O Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024 “estabelece compromissos acadêmicos mínimos para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil de graduação”, mudando os critérios e reduzindo significativamente as bolsas para estudantes em vulnerabilidade social na Universidade.

Na luta pela revogação da medida e pela recomposição e suplementação orçamentária da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, estudantes da Uerj ocupam, desde o dia 26 de julho, a reitoria da instituição, no campus do Maracanã, além das dependências da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF) e da Faculdade de Formação de Professores (FFP), no campus de São Gonçalo.

De acordo com Renata Gama, 2ª Vice-Presidente da Regional RJ do Andes-SN e professora da Uerj, já existia o temor de que, em algum momento, essas bolsas e auxílios pudessem ser interrompidos, pois foram criados em caráter provisório, durante a pandemia da covid-19.

No entanto, a Reitoria da Uerj havia se comprometido, no início do ano, com a prorrogação das bolsas e auxílios até dezembro de 2024. A atitude autocrática da reitoria, durante o recesso letivo, surpreendeu a comunidade universitária, uma vez que o debate sobre a situação não passou, sequer, pelo Conselho Universitário ou qualquer outro conselho deliberativo da Uerj

“A reitoria assumiu o protagonismo do corte, sem diálogo algum com a comunidade universitária, durante o recesso letivo”, criticou Renata, no ato do Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, que percorreu as ruas do centro do Rio, no dia 14 de agosto, e reuniu estudantes, professores e profissionais da Educação das três esferas (federal, estadual e municipal), levando a pela revogação da Aeda 038/2024 da Uerj e pela recomposição orçamentária da Universidade como uma de suas pautas.

No dia 9 de agosto, a diretoria do Andes-SN emitiu uma nota de solidariedade a estudantes, docentes e técnicas(os) em luta e repudiou a Aeda 038 e os ataques do governo Cláudio Castro (PL) contra a UERJ.

“O Andes-SN está atento à situação orçamentária das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro, e como a política devastadora do governo Castro vem desmontando a educação pública no estado. (...) O Sindicato Nacional reforça seu compromisso com a luta legítima por direitos e repudia qualquer tentativa de retirada de direitos e recuo em pautas históricas, como a de permanência estudantil. Historicamente, a UERJ se destaca como uma universidade pioneira na política de cotas e que está atenta às necessidades de suas/seus estudantes, majoritariamente negras(os) e periféricas(os). A alteração dos critérios para concessão de bolsas às(aos) estudantes interromperá a permanência de centenas de estudantes, levando a uma grande evasão. Nenhum direito a menos!”, friza, em documento.

Em carta aberta à Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, docentes da Uerj, reunidos em assembleia, no dia 13 de agosto de 2024, também manifestaram “profundo desacordo com as atitudes da Reitoria, que levaram a uma grave crise político-social”, e reafirmaram “todo apoio à luta de estudantes da Uerj!”. No documento, defenderam “uma luta unificada dos três segmentos por recomposição orçamentária, recomposição salarial, manutenção de bolsas e auxílios no contracheque”.

Na noite do dia 14 de agosto, estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro deflagraram uma greve de ocupação, aprovada em assembleia estudantil.

Presidente da Aduff-SSind e estudante egressa da Uerj, desde a graduação até o seu doutorado, Maria Cecília de Castro reforça o apoio ao movimento legítimo dos estudantes de reivindicar o direito ao acesso e à permanência na universidade pública e se diz triste com os relatos de violência de trabalhadores da Uerj contra estudantes, durante a desocupação da entrada do Pavilhão João Lyra Filho, no campus Maracanã, bloqueada por estudantes, após a deflagração da greve estudantil.

“É importante se posicionar contra o contingenciamento orçamentário e a política de cortes do 'desgoverno' do Estado do Rio de Janeiro, que não tem a educação como prioridade e está sempre envolvido em esquemas de corrupção. Precisamos entender quem são os nossos alvos e nossos aliados na luta contra as políticas que tentam tirar dos filhos da classe trabalhadora o direito de ocupar o espaço legítimo da universidade e de vanguarda democrática que é a Uerj”, afirmou, ao repudiar qualquer ato de violência contra os que lutam e de manifestar solidariedade aos estudantes vítimas de repressão.

Em nota publicada na segunda (19), a diretoria da Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio Janeiro (Asduerj), seção sindical do Andes-SN defende o diálogo, a democracia e a transparência na Uerj.

“Defendemos que a Uerj se una e busque o que merece, o que vale e o que precisa. Que lutemos juntos e que as nossas divergências não sejam tratadas no espírito de intransigência ou da violência absurda como a Reitoria permitiu que acontecesse na última semana com os nossos e as nossas estudantes. Não é admissível qualquer tipo de repressão a quem luta. A falta de diálogo é intolerável! Somos uma universidade plural. Que isso se mantenha e que seja essa a nossa força!”, destaca o documento.

Da Redação da Aduff | por Lara Abib