A Audiência Pública "Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Niterói - Homenagem a estudantes e profissionais da Educação Pública", ocorrida na noite de quarta-feira (14) no campus da UFF no Gragoatá, denunciou a disparidade social, econômica e educacional no município.  

A atividade foi realizada por iniciativa do Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Rio de Janeiro e da Faculdade de Educação da UFF. Teve por objetivo debater a situação da modalidade nas redes municipal e estadual, contando com representantes do Poder Legislativo e da sociedade civil, a fim de buscar proposições para ampliar e qualificar o atendimento a EJA no município. 

A Aduff-SSind esteve representada pela diretora Inny Bello Accioly, docente da Faculdade de Educação e dirigente do sindicato da categoria. Participaram as professoras Adriana Barbosa e Jaqueline Ventura, também da Faculdade de Educação da UFF em Niterói; Diogo Oliveira, professor de Geografia da Rede Estadual e dirigente do Sepe/ Niterói (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação); além dos parlamentares Professor Túlio, vereador em Niterói; Flávio Serafini, deputado estadual; e Talíria Petrone, deputada federal. Estiveram presentes no encontro professores e discentes da UFF e das redes públicas de ensino da cidade.

Desigualdade reverbera na Educação de Niterói 

De acordo com Adriana Barbosa, pesquisadora na área, o encontro problematizou que, apesar da cidade de Niterói apresentar um alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo o Mapa da Desigualdade de 2023 da Casa Fluminense, a distribuição de renda no município é desigual, com concentração em áreas específicas da cidade. 

As escolas de EJA, entretanto, não estão nas áreas mais pobres do município, o que impossibilita o acesso de muitos jovens e adultos à escolarização básica, uma vez que público-alvo da EJA é composto pelas frações mais subalternizadas da classe trabalhadora.

"Observa-se um declínio de matrículas da EJA em Niterói ao longo dos anos, por meio do fechamento de escolas e turmas. Mas de acordo com o último Censo do IBGE de 2022, a cidade possui cerca de sete mil pessoas acima dos 15 anos que não são alfabetizadas e cerca de cem mil que não concluíram o ensino fundamental e médio", disse a docente. 

Segundo Adriana Barbosa, a oferta atual de EJA não contempla a demanda real da população, pois conta apenas com 825 estudantes matriculados na rede municipal e com 5.711 estudantes matriculados na rede estadual. 

"Foi solicitado que se cobre do Poder Executivo um levantamento de demanda e um plano estratégico para ampliar o atendimento da modalidade nas redes municipal e estadual. Além da ampliação do número de escolas, cobramos mais investimentos para garantir a permanência dos estudantes da EJA nas unidades escolares, com um quadro de professores efetivos e com formação específica, ampliação do número de profissionais de apoio, investimento em merenda escolar de qualidade, garantia de transporte escolar para regiões de difícil acesso, entre outras reivindicações", explicou.

EJA está fundamentada no direito à educação

Jaqueline Ventura, que também estuda o assunto, lembra que a EJA se fundamenta no direito à educação, mas precisa ser fortalecida como política pública de educação básica nas redes públicas de ensino. 

"Atualmente, Niterói conta com apenas 29 escolas que oferecem EJA. São por volta de: 10 municipais, 18 estaduais e 1 federal. Esse número é extremamente reduzido", denunciou. 

De acordo Jaqueline, a questão não será resolvida apenas com a abertura de mais escolas. "Nossa reivindicação é pela criação e ampliação da oferta da EJA em horários flexíveis [não apenas no turno da noite] e em locais que garantam o acesso e a permanência dos estudantes, além de incluir múltiplas experiências curriculares", afirmou a pesquisadora.

Para ela, a autorização, o monitoramento e a avaliação da EJA não devem seguir perspectivas apressadas ou mercadológicas. "Nesse contexto de luta, é fundamental dialogar com a sociedade civil, mas também com os responsáveis por legislar e fiscalizar o Executivo", disse, ressaltando que a presença dos parlamentares na audiência pública. "Foi excelente oportunidade para discutir a realidade da EJA no estado do Rio de Janeiro e, especialmente, em Niterói, além de reivindicar ações e encaminhamentos concretas do poder legislativo”, complementou.

NEM cria 'apartheid educacional'

Dirigente do SEPE em Niterói e docente da rede estadual, Diogo Oliveira ressalta que o desmonte da EJA na cidade expressa a omissão do poder público em garantir o direito de todas as pessoas, especialmente trabalhadoras e trabalhadores mais vulneráveis economicamente, ao acesso à Educação Pública de qualidade. 

Ele destaca que é preciso pensar essa desigualdade à luz do Novo Ensino Médio (NEM), que na visão dos especialistas desconsidera a realidade e a especificidade de muitas regiões do país que sequer vão ter todas as opções de itinerário formativo (ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática - ou curso técnico) para oferecer aos discentes. "A contrarreforma do ensino médio tem sido um verdadeiro 'apartheid educacional' pela brutal retirada de direitos, a negação do acesso a esse acervo de conhecimentos de uma parcela significativa de filhos e filhas da classe trabalhadoras, tanto no ensino regular quanto na EJA", disse Diogo.

De acordo com o professor, tantos os estudantes do ensino médio regular quantos os discentes da EJA serão afetados pelas mudanças, que tende a aprofundar distorções entre a juventude. "Há evasão entre a população que ainda está na idade dita correta de estudos. Essa geração é um público em potencial para EJA. Empregos qualificados e melhor remunerados ficarão para os filhos e filhas da classe média, que tem condição de pagar para estudar", alertou. 

Aduff defende valorização da EJA

De acordo com Inny Accioly, o tema é de muita importância e relevância para a comunidade universitária, pois os e as estudantes da EJA, em geral, são jovens e trabalhadores de todas as idades que tiveram negado o direito à educação, tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio. "Na defesa do ensino superior público como um direito, é fundamental a defesa da EJA de qualidade", complementou a dirigente da Aduff. 

"A Aduff-SSind defende que a valorização da educação de jovens e adultos é fundamental na defesa da universidade pública, pois nós formamos professores para atuarem na EJA e queremos também que o público da EJA adentre a universidade pública", explicou Inny.

Da Redação da Aduff
Por Aline Pereira
Foto: Arquivo Pessoal