Só a pressão e a mobilização nas ruas serão capazes de barrar as políticas que avançam em todo o país de desfinanciamento da educação pública, cortes e bloqueios orçamentários, defasagem salarial de servidores e de redução de recursos para auxílios e bolsas para permanência estudantil.
Foi esse o recado do ato unificado realizado na tarde da quarta-feira (14), que reuniu estudantes, professores e profissionais da Educação das três esferas (federal, estadual e municipal) no Centro do de Janeiro, no Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública.
Com grande maioria de estudantes universitários e secundaristas, a manifestação fez parte das comemorações do 11 de Agosto - Dia Nacional do Estudante, que neste ano, caiu num domingo.
Articulado pelo Fórum dos Segmentos da Educação Pública do Estado do Rio de Janeiro (Feperj), o ato saiu da Cinelândia e foi até a sede da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI/RJ), na Av. Erasmo Braga, centro do Rio. A luta contra cortes e bloqueios orçamentários na Educação pública ganhou centralidade na manifestação.
Bloqueio orçamentário
Em nível federal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou no final de julho um bloqueio de R$ 15 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2024. Só a Educação sofreu com um contingenciamento de mais de R$ 1,2 bilhões.
A medida afeta universidades, institutos federais e Cefets e impacta diretamente no funcionamento pleno da UFF. Em nota, a reitoria da Universidade Federal Fluminense informou que “cerca de R$ 31 milhões do orçamento previsto para a UFF em 2024 foram contingenciados pelo Governo Federal, pelo menos, até o mês de setembro deste ano”.
Estudante da UFF e coordenador geral do DCE Fernando Santa Cruz, Jeferson Roza destaca que um dos grandes desafios do movimento estudantil neste período é o de lutar contra a política neoliberal, de austeridade e ajuste fiscal que sufoca a educação pública.
“O que as universidades precisam, o que a educação pública precisa é de mais investimento, mais orçamento. As universidades não cabem dentro do arcabouço fiscal, que é o novo teto de gastos. Por isso, o DCE da UFF está presente, construindo esse processo e as lutas por mais orçamento, contra as políticas neoliberais e a extrema-direita”, disse no ato.
Em nível estadual, a recomposição salarial dos servidores do Estado do Rio de Janeiro e a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024 da Uerj também levaram estudantes e profissionais da Educação às ruas.
Pela revogação da Aeda 038/2024, “a Aeda da fome”
Publicada pela Reitoria da Uerj no dia 24 de julho, sexta-feira à noite de recesso acadêmico, a Aeda 038/2024, conhecida entre os estudantes como ‘Aeda da fome’, “estabelece compromissos acadêmicos mínimos para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil de graduação”, mudando os critérios e reduzindo significativamente as bolsas para estudantes em vulnerabilidade social na Universidade.
Presente no ato, a professora da Uerj e 2ª Vice-Presidente da Regional RJ do Andes-SN, Renata Gama, defendeu a revogação da Aeda 038, “que retira direitos e suspende vários bolsas e auxílios que são importantes para a permanência estudantil da Uerj, universidade com perfil bastante popular e que se forjou dessa forma”, frizou.
Segundo a docente, já existia o temor de que, em algum momento, essas bolsas e auxílios pudessem ser interrompidos, pois foram criados em caráter provisório, durante a pandemia da covid-19. No entanto, a Reitoria da Uerj havia se comprometido, no início do ano, com a prorrogação das bolsas e auxílios até dezembro de 2024. “A reitoria assumiu o protagonismo do corte, sem diálogo algum com a comunidade universitária, durante o recesso letivo”, destaca.
Na luta pela revogação da medida e pela recomposição e suplementação orçamentária da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, estudantes da Uerj ocupam desde o dia 26 de julho a reitoria da instituição, no campus do Maracanã, além das dependências da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF) e da Faculdade de Formação de Professores (FFP), no campus de São Gonçalo.
No início da noite de ontem (14), após o ato de rua e da realização de assembleia estudantil, estudantes que constroem a ocupação da reitoria, no campus do Maracanã, decidiram bloquear a entrada no Pavilhão João Lyra Filho. As aulas nesta quinta-feira (15) foram suspensas pela Reitoria.
Em carta aberta à Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), reunidos em assembleia, no dia 13 de agosto de 2024, manifestaram “profundo desacordo com as atitudes da Reitoria, que levaram a uma grave crise político-social” e manifestaram “todo apoio à luta de estudantes da Uerj!”.
No documento, defenderam “uma luta unificada dos três segmentos por recomposição orçamentária, recomposição salarial, manutenção de bolsas e auxílios no contracheque”. E reiteraram a deliberação pela paralisação de 24h no dia 14 de agosto, decisão que também foi tomada pelos técnicos-administrativos da Universidade, que além da paralisação por 24h na quarta, deliberaram ainda pela entrada em Estado de Greve, em assembleia realizada na terça-feira (13).
Recomposição salarial dos servidores do Estado
“O governador do Estado do Rio de Janeiro dá calote nos servidores do executivo e não paga a recomposição salarial anual, que é a Lei Nº 9436. Além disso, Cláudio Castro se mostra antidemocrático, não dialoga, não recebe, não paga o Piso Nacional da Educação para profissionais da Educação, representados pelo seu sindicato, o Sepe/RJ. Por isso, estamos na rua. Mostrando que estamos unidos em defesa da Educação pública”, finalizou Renata Gama.
Pela revogação do Novo Ensino Médio (Nem) e contra o projeto de escola cívico-miltares
No ato de rua, estudantes e trabalhadores da Educação ainda pautaram a luta pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM). O PL 5230/23, enviado em caráter de urgência à Câmara dos Deputados, foi aprovado pelo Congresso Nacional, no início de julho. E também manifestaram contrariedade aos projetos de militarização das escolas.
“O Novo Ensino Médio não nos interessa e não nos serve, como também não nos interessa a implementação de uma estrutura totalmente militarizada nas escolas. O que a gente quer é uma educação emancipadora, crítica, que nos prepare para o nosso futuro. E não uma que transforme a escola num espaço em que não é possível haver contestação e estudantes em mão de obra barata para o mercado”, destaca a estudante secundarista, Juliana Guimarães.
Da Redação da Aduff | por Lara Abib
