Com o tema central "Fortalecer o Andes-SN na luta por orçamento público, salário e em defesa da natureza", o 67° Conad do Andes-SN foi realizado entre os dias 26 e 28 de julho, em Belo Horizonte (BH), com o objetivo de atualizar o plano de lutas da categoria, definido no Congresso realizado no início deste ano, em Fortaleza (CE), e aprovar as contas do Sindicato Nacional. 

Na Plenária do Tema II – Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas, delegadas e delegados ao 67° Conad reiteraram o compromisso do Andes-SN na luta em defesa aos direitos sexuais e reprodutivos e deliberaram que o Sindicato Nacional construa e participe de agendas e atividades para barrar o PL 1904/24 e toda política que ataque os direitos sexuais e reprodutivos, defendendo a vida das meninas, mulheres e pessoas que gestam.

Na mesma plenária, aprovaram também que o Andes-SN intensifique a construção e participação no Dia Internacional de Luta pela Legalização do Aborto, 28 de setembro e no 29 de agosto, Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.  

Desde seu 34º Congresso, em 2015, o Sindicato Nacional se posiciona em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 37º Congresso, o Andes-SN avançou e aprovou resolução em defesa de políticas públicas que garantam educação sexual como política de prevenção e aborto seguro, legal e gratuito para evitar a morte de mais mulheres, meninas e pessoas que gestam, em sua maioria, pobres e negras.

Integrante da delegação da Aduff ao 67° Conad, Antoniana Defilippo destaca a importância dos debates e das resoluções aprovadas no evento.

“O debate das mulheres na sociedade de classe para nós é fundamental. O Andes tem se empenhado em romper com o patriarcado dentro do próprio sindicato e, por fora, travar lutas junto a outros segmentos, movimentos sociais e sindicatos, contra a ofensiva em torno do corpo e dos direitos das mulheres nesta sociedade. Nos debates realizados no seminário preparatório ao 67° Conad, foi unânime entre a nossa delegação a importância de nós, enquanto movimento docente encamparmos essa luta. Foi essa a posição que levamos e a posição que foi aprovada no 67° Conad”, reforça a professora da UFF de Rio das Ostras.

 Projeto de Lei 1.904/24 é retrocesso!

O Projeto de Lei 1.904/24, conhecido como “PL da Gravidez Infantil” ou “PL do Estupro”, propõe limitar até 22 semanas de gestação a garantia ao direito à realização de um aborto legal e seguro, em casos de violência sexual. Esse PL equipara a interrupção legal da gravidez após 22 semanas ao crime de homicídio simples e faz do aborto crime mais grave que o estupro que o motivou.

Caso venha a ser aprovado, colocará em risco a vida de mulheres, meninas e pessoas que gestam, além de dificultar o acesso ao direito ao aborto legal nos serviços públicos de saúde e de revitimizar pessoas que sofreram abusos e violência sexual.

“Esse PL se configura como um enorme retrocesso à legislação vigente no Brasil, que ainda precisa avançar muito na pauta do aborto enquanto direito. É um projeto de lei que tem como objetivo silenciar e calar vítimas de violência sexual e que infringe ainda mais o direito da mulher ao próprio corpo”, critica Antoniana.

No Brasil, o aborto é autorizado por lei desde 1940 em casos de gravidez decorrente de estupro e risco à vida da gestante. Desde 2012, por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o aborto também é permitido em casos de anencefalia do feto – um tipo de má-formação congênita incompatível com a vida fora do útero e caracterizada pela ausência total ou parcial do encéfalo. Não há prazo limite para a realização do aborto nessas três situações.

“Esse PL vem de segmentos da sociedade extremamente conservadores. Foi a mobilização das mulheres em todo o país que impediu que ele fosse aprovado em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, após manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em junho deste ano. O que o 67° Conad deliberou é que o Andes-SN deve seguir denunciando e combatendo o PL 1.904/24, em articulação com outros sindicatos e movimentos sociais, para que ele seja arquivado, barrando toda e qualquer política que ataque os direitos sexuais e reprodutivos e defendendo a vida das meninas, mulheres e pessoas que gestam”, finaliza Antoniana.

Da Redação da Aduff | por Lara Abib