Da Redação da Aduff

Docentes da Universidade Federal Fluminense confirmaram, na assembleia realizada na tarde da quinta-feira, dia 27 de junho de 2024, a decisão de retornar ao trabalho na próxima segunda-feira (1), seguindo o calendário indicado pelo Comando Nacional de Greve do Andes-SN.

Termina, assim, a greve iniciada, na UFF, no dia 29 de abril e, nacionalmente, duas semanas antes, em 15 de abril. O movimento teve a adesão da categoria em 63 das 69 instituições federais de ensino superior, número apontado como histórico para a categoria.

Ao longo desse período, pôs em pauta as lutas pela recomposição das perdas salariais, reestruturação das Carreiras, revogação das medidas contrárias aos servidores e aos serviços públicos decretadas pelos governos anteriores - Temer e Bolsonaro - e restabelecimento das verbas cortadas dos orçamentos das instituições federais de ensino.

No comunicado distribuído pelo Comando Local de Greve às professoras e professores, é destacado que a greve foi um recurso adotado a partir da constatação de que em nada se avançava nas mesas de negociação, convertidas em espaços 'de enrolação'. 

O texto avalia que a partir da intensificação do movimento paredista - que transcorreu em aliança com técnicos e técnicas, em greve nacionalmente, e estudantes, em greve na UFF e em algumas outras universidades - a categoria arrancou do governo espaços de efetiva negociação. Algo que não ocorreu ao longo de mais de ano das mesas instaladas nos ministérios da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos. 

Tanto nas falas no ponto central da assembleia, que analisou a conjuntura e a paralisação, quanto na carta do Comando Local de Greve é mencionado que a pressão do movimento liderado pelo Andes-Sindicato Nacional com as seções sindicais enfrentou e derrubou o 'ultimato' dado pelo governo Lula para encerrar as negociações. Assim como a tentativa de imposição de um acordo assinado de uma forma ilegítima e ilegal "com a entidade cartorial Proifes". 

Transcorreram-se 31 dias de greve e duas novas rodadas das mesas de negociação depois disso, nos dias 3 e 14 de junho, nas quais avanços foram conquistados. O movimento não se intimidou com o 'ultimato' e expôs o acordo desautorizado da Proifes.

Na análise da greve na Educação federal, um dos aspectos destacados pelos docentes foi o fato dela ter conseguido colocar o governo em "movimento", obrigando-o efetivamente a negociar, apresentar contrapropostas e medidas relacionadas à questão orçamentária.

Mais sobre a questão orçamentária no Comunicado do Comando Local de Greve - clicar aqui para acessar

Andes-SN assina o Termo de Acordo - acessar aqui

O documento do CLG menciona que o reajuste salarial saiu de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026 para 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em abril de 2026, incluindo a aglutinação das classes iniciais da carreira (A1, A2, B1 e B2) e a alteração dos steps (valor das progressões e promoções).

Cita ainda a revogação da Portaria 983, do Ministério da Educação (MEC); o compromisso de pôr fim aos recursos judiciais nas demandas de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos aposentados; a padronização da progressão docente; a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), com inclusão das entidades representativas; e a criação de grupos de trabalho para discutir o reenquadramento de aposentados, a entrada lateral e insalubridade.

Todo esse segundo bloco de compromissos e conquistas foi alcançado na continuidade da greve e após o 'ultimato' e o 'acordo fake' com a entidade apontada como cartorial e compuseram a minuta do acordo que, pouco depois da assembleia, seria assinado com o governo federal.

Algo que de fato ocorreu, numa cerimônia com a presença da ministra da Gestão, Esther Dweck, e da Educação, Camilo Santana. Algo, portanto, bem distinto do que ocorrera, quase um mês antes, na assinatura às escondidas do 'acordo' firmado com a Proifes.

'Intransigência'

Docentes também apontaram e criticaram, porém, o modo intransigente com que o governo atuou a maior parte do tempo nas negociações, recusando-se a considerar as contrapropostas dos movimentos paredistas em geral e da greve docente, em específico.

Algo que se consolidou na recusa em rever a decisão de impor um reajuste zero em 2024, prejudicando mais duramente aposentados e pensionistas, praticamente excluídos dos reajustes aplicados sobre os benefícios. O documento do CLG destaca, ainda, pontos não tratados, que não envolvem orçamento e seguem pendentes, entre eles o fim da lista tríplice e das intervenções em instituições federais de ensino.

"Ainda assim, consideramos que assinar o acordo é uma forma de preservar os ganhos produzidos pela mobilização nacional conduzida pelo Andes-SN, evidenciando a força da greve e da nossa categoria", observa o comunicado do Comando Local de Greve, que é dissolvido após o fim da paralisação.

Reitoria

Enquanto se destacou a importância do diálogo entre os movimentos grevistas na UFF - cujos comandos de greve se reuniam toda semana para buscar traçar atuações conjuntas -, não faltaram críticas para como a Reitoria tratou os movimentos grevistas. Recusando-se, na prática e de forma efetiva, ao diálogo e à negociação das pautas apresentadas pelos três segmentos

Algo que se deu, inclusive, em aspectos básicos como a suspensão do calendário, que inevitavelmente envolve movimentos paredistas em instituições de ensino. Não há registro de um único avanço citado pelos docentes na assembleia em relação à negociação com a Reitoria, que é acusada, inclusive, de tentar "criminalizar os movimentos paredistas".

Resoluções e encaminhamentos

Ao final do ponto que debateu a conjuntura e a greve, a assembleia aprovou por ampla maioria, com apenas um voto contrário e uma abstenção, as seguintes resoluções, encaminhadas pelo Comando Local de Greve:  

1) A confirmação do dia 01/07 como data para o fim da greve docente na UFF;

2) Fortalecer a ADUFF-Ssind, resgatar as ações históricas de luta e aprofundar, junto aos técnicos e estudantes, a mobilização na UFF, considerando as demandas ainda pendentes;

3)  Reforçar a agenda de lutas do ANDES-SN, em diálogo com movimentos da classe trabalhadora, sobre as demandas pendentes, principalmente os revogaços e a recomposição orçamentária;

Também foram aprovadas propostas apresentadas durante a assembleia. São elas: 

4) Realizar palestras sobre temas econômicos, sociais, políticos e ambientais; formatar Grupos de Trabalho sobre orçamento, carreira, previdência, conselhos superiores, formas de organização e universidade pública;

5) Que a Aduff mantenha as retransmissões das reuniões do CUV e do CEPEx, como forma de fazer pressão para que os conselhos voltem a ocorrer de forma presencial e como forma de mobilização;

Houve, ainda, mais uma posição definida num ponto de pauta seguinte, inserido no início da assembleia por sugestão de um professor: a discussão do calendário acadêmico, outro momento de duras críticas à Reitoria. 

O debate sobre esse ponto resultou num sexto encaminhamento da assembleia:

6) Indicação de elaboração de um documento construído pelas entidades representativas dos docentes, técnicos e estudantes denunciando e repudiando maneira pouco democrático de elaboração do calendário acadêmico pela Reitoria.

O papel da greve

A assembleia novamente foi descentralizada e simultânea - uma inovação que foi assegurada pela Aduff ao longo de toda a paralisação. Desta vez, havia mesas instaladas para a participação presencial de docentes em seis locais e cidades: Niterói, Rio das Ostras, Campos, Pádua, Volta Redonda e Angra dos Reis. 

A mesa de Niterói, instalada no Coluni,   coordenou centralmente a assembleia, interligada por meio de videoconferência. Foi formada pelas professoras Adriana Barbosa, Inny Accioly e Maria Cecília Castro, que a presidiu, e pelo professor Raul Nunes.

A greve não termina, como registra o documento do CLG, com uma avaliação consensual ou única do momento e do movimento. Algo expressado pelo resultado da rodada de assembleias de base: majoritariamente favoráveis à construção da saída conjunta da greve, posição de 35 das seções sindicais, o que acabou prevalecendo, porém contrárias em outras 20 seções. 

No entanto, tanto na assembleia desta quinta-feira (27), quanto na da semana anterior, uma constatação permeou majoritariamente as falas docentes: a constatação da importância da greve e a necessidade de manter a universidade num movimento reivindicatório após o retorno ao trabalho. 

Aspectos realçados ao final do texto que marca a finalização dos trabalhos do Comando Local de Greve - cujo desempenho foi saudado nas exposições de alguns professores e professoras. O documento destaca a capacidade de mobilização e articulação nacional da categoria na greve, a incorporação de novos docentes às lutas militante-sindical da Educação e a força da atuação e observação coletiva da realidade. "Nossa análise é de que a greve foi um instrumento político crucial nesse momento, em que se fechavam as possibilidades de avanço nas negociações", diz a carta. 

"Temos ganhos concretos a serem celebrados, apesar de reconhecermos que estes ainda são insuficientes (...). Por isso mesmo, precisamos continuar em luta, com mobilização constante da nossa categoria em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade", defende, assinalando que a disputa pelo fundo público, a quem ele serve e para que é destinado, seguirá na centralidade da atuação sindical nas instituições federais de ensino.

 Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho