A Assessoria Jurídica da Aduff avisa às professoras e professores da Universidade Federal Fluminense que tenham recebido no contracheque de maio valores referentes a 'exercícios anteriores' para a possibilidade de ajuizar ação requerendo a correção monetária destas quantias.
O alerta deve-se ao fato de ter sido verificado uma incidência maior de docentes que receberam valores atrasados no mês de maio de 2024. "Por conta da tramitação morosa de processos administrativos de progressões, promoções, concessão de abono de permanência e de outros direitos, valores atrasados de 'exercícios anteriores' são pagos num momento futuro, pois são colocados em 'resto a pagar' do orçamento da União", explica o advogado Carlos Boechat, que assessora a Aduff pelo escritório Boechat e Wagner Advogados Associados..
"Recentemente em razão de um mandado de segurança impetrado pela Aduff contra a UFF, foram corrigidas portarias de progressões e promoções dos anos 2019/2020, por conta de interpretação errada da UFF, quanto aos efeitos financeiros das mesmas, o que também gerou atrasados e alguns desses atrasados foram pagos no mês de maio", complementa.
O advogado explica que esses pagamentos em atraso são sempre feitos sem a devida correção monetária, sem a devida recomposição da inflação do período. Portanto, é possível ir à Justiça para requerer o pagamento da correção monetária. "Esse é um direito que o docente pode buscar na Justiça. Orientamos aos docentes que confiram seus contracheques de maio de 2024 e, caso conste rubrica de pagamento de “exercícios anteriores”, contate a Assessoria Jurídica da Aduff para efetuar a cobrança da correção monetária devida", diz a nota divulgada pela assessoria sobre o assunto.
O Plantão Jurídico presencial na sede da Aduff-SSind ocorre sempre às sextas-feiras, das 10 horas às 13 horas. A sede da seção sindical fica na rua Professor Lara Vilela 110, em São Domingos, Niterói (RJ. Também é possível o atendimento remoto. Para obter mais informações, basta contatar a Secretaria da Aduff: email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; telefone (21) ?????????? e pelo WhatsApp (21) ????????????.
Os serviços jurídicos prestados pela Aduff são restritos a docentes sindicalizados. Porém, quem ainda não é filiado pode fazê-lo e passa a ter acesso ao atendimento.
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Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
