Da Redação da Aduff
O movimento paredista da rede federal de Educação obteve uma vitória na Justiça que corrobora a forte contestação da tentativa do governo de impor uma proposta amplamente rejeitada pela categoria. A manobra do governo se deu através de assinatura de acordo com uma entidade de reconhecida falta de representatividade, a Proifes.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs), seção sindical do Andes-SN, obteve decisão favorável ao pedido de tutela provisória de urgência, nesta quarta-feira, dia 29 de maio de 2024.
A decisão do juiz determina que o governo federal não assine acordos em nome do movimento docente com a entidade paralela, a Proifes Federação, durante a Mesa de Negociação que trata sobre a reestruturação da carreira e sobre a deflagração da greve das e dos professores da Educação.
A luta pela retomada das negociações e de denúncia ao acordo fake do governo terá um dia nacional de mobilização, nas ruas e nas redes sociais, nesta segunda-feira (3). O Andes-SN, o Sinasefe e a Fasubra convocaram manifestação para ocorrer em frente ao Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, em Brasília, onde a partir das 14 horas está marcada uma reunião dos representantes das entidades sindicais com o governo.
O Comando Nacional de Greve também está convocando uma intensa atuação nas redes sociais nesta hora - com as hashtags #grevecontinua, #educaçãofederalemgreve, #Lulanegociajá e #LulanegociacomANDES-SN. Pela manhã, haverá uma nova coletiva das entidades com a imprensa. E, ao longo da manifestação, uma live transmitida direto de Brasília.
Decisão
A tutela de urgência foi deferida pelo juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, contra a União Federal (Processo n° 0803248-33.2024.4.05.8500). Ela determina "que a União Federal se abstenha de firmar eventuais acordos com a PROIFES Federação, durante a Mesa de Negociação que trata acerca da reestruturação da carreira docente e sobre a deflagração da greve da categoria dos professores.”. Cabe recurso por parte da União para tentar derrubar a decisão.
A assessoria jurídica da Aduff-SSind analisou a decisão e emitiu, a pedido da direção da seção sindical, uma nota sobre a decisão da Justiça. "Apesar de a União Federal já ter firmado o referido acordo com a Proifes no dia 27 de maio de 2024, de modo que o ato já estaria concretizado, deve ocorrer o cumprimento da decisão judicial, uma vez que o ponto central da controvérsia é a ilegitimidade da Proifes, reconhecida pela Justiça Federal de Sergipe", diz trecho da análise jurídica.
Para que isso seja efetivado, avalia-se que será necessário à seção sindical sergipana notificar a 3ª Vara Federal. "Informes nacionais dão conta de que para promover o cumprimento efetivo da decisão judicial, a respectiva seção sindical deve peticionar esclarecendo os novos fatos e pedindo que seja expedida a adequada determinação, visando a anulação do ato praticado, qual seja: a assinatura do termo de acordo n° 07/2024", explica mais adiante a assessoria da Aduff-SSind.
"Nada obstante, certo é que a categoria obteve importante vitória na Justiça Federal, na luta pela manutenção das negociações com o governo federal, da legitimidade do movimento paredista e contra a ilegitimidade da Proífes", conclui o parecer da equipe de advogados da Aduff, sob a coordenação de Carlos Boechat.
'Ilegítimo'
De acordo com o despacho judicial, a Proifes Federação não possui legitimidade para participar da negociação com o governo federal, já que não preenche os requisitos legais e constitucionais para a representação da categoria docente.
A decisão cita ainda o artigo Art. 9º da Portaria n° 3.634/2023, que reconhece ser competência das "Mesas Específicas e Temporárias de Negociação negociar as pautas específicas apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras e que possuam impacto orçamentário", que "será constituída por duas bancadas, designadas Bancada Governamental e Bancada Sindical". A primeira bancada é composta por "representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do órgão específico supervisor da carreira". Já a bancada sindical é composta por "representantes indicados pela entidade representativa da carreira”.
Ler a íntegra da decisão aqui
De acordo com Marina Tedesco – docente da UFF, ex-presidente da Aduff e integrante do Comando Local de Greve – a Proifes não representa a categoria docente, responsabilidade que compete ao Andes-SN e ao Sinasefe, que protocolaram no dia 27 de maio uma contraproposta ao governo federal. "É uma proposta absolutamente viável, demonstrando nossa total disposição em negociar com o governo federal", afirma Marina.
Sobre a decisão judicial que impede a assinatura do acordo entre o governo e a Proifes, a professora afirma ser uma decisão muito importante não apenas para o movimento paredista de agora, mas para todo o movimento sindical.
"Embora a nossa luta não tenha a Justiça como arena principal de atuação, impede que golpes como os que foram dados na greve de 2012, na greve de 2015 e no dia 27 de maio continuem acontecendo. O governo federal tem que negociar o que diz respeito à carreira e aos salários de docentes da Educação Federal com o Andes e o Sinasefe. A Proifes representa pouquíssimas seções sindicais e, mesmo representando poucas seções sindicais, atropelou as suas bases; além disso, não é um sindicato nacional ", disse.
Na segunda-feira (27), um documento foi protocolado no Ministério da Gestão assinado por cinco das sete seções sindicais ligadas à Proifes, no qual os respectivos Comandos de Greve informam que as assembleias de base rejeitaram o acordo e mantiveram a paralisação.
"Nós comemoramos muito essa decisão e vamos seguir a luta como a gente sempre lutou, dentro das universidades e nas ruas, porque a greve tem que ficar ainda mais forte depois desse golpe contra a categoria", conclui Marina.
Da Redação da Aduff
Por Aline Pereira e Hélcio Lourenço Filho
