O seminário "Carreira docente federal e a proposta do governo" ocorreu na tarde desta quarta-feira, dia 22, no Auditório da Escola de Serviço Social da UFF, no Bloco E (Gragoatá), em Niterói (RJ). Houve transmissão pelo Canal no YouTube da Aduff, com participação pelo chat, em tempo real.
A realização da atividade, organizada pelo Comando Local de Greve na UFF, foi uma deliberação da última assembleia da categoria (16 de maio). Contou com a exposição das convidadas docentes: Cláudia March, do Instituto de Saúde Coletiva e integrante do Comando Local de Greve da UFF; Clarissa Rodrigues, da Universidade Federal de Ouro Preto e representante da Regional Leste do Andes-SN; e Renata Flores, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
As palestrantes ratificaram a importância da luta do Andes - Sindicato Nacional pela carreira única, com uma única linha no contracheque, pela paridade entre ativos e aposentados, com respeito ao ensino, pesquisa e extensão.
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Claudia March apresentou um histórico sobre a carreira docente, fruto da luta da categoria no âmbito sindical, que deu origem ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos ao final da década de 1980.
Destacou as mudanças que ocorreram durante diferentes governos e alteraram a estrutura da dita carreira, apontando as perdas de direitos significativas, agravadas pelos inúmeros prejuízos oriundos das reformas da Previdência do governo de Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990; de Lula da Silva, em 2003; e de Jair Bolsonaro, em 2019.
Cláudia explicou o processo que originou a atual estrutura funcional para docentes do Magistério Superior e do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), que atualmente envolve cinco classes e treze níveis; as categorias de auxiliar à titular, com cargas horárias distintas: 20h, 40h e/ ou Dedicação Exclusiva.
De acordo com ela, uma das maiores mudanças na carreira diz respeito à criação da classe de professor associado, em 2006, que aprofundou distorções entre os profissionais que ingressaram na Universidade antes de 1998 e outros que entraram no Ensino Superior nas décadas posteriores, especialmente com a imposição de uma previdência complementar, a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União).
Criticou a proposta de reestruturação do governo federal, apresentada no último dia 15 de maio ao Andes-SN, que considera que levará a ainda mais defasagens entre as categorias, sem o aumento do reajuste linear, com ainda mais perdas para aposentados.
"Governo não pauta movimento grevista"
Em diálogo com a fala anterior, Clarissa Rodrigues, representando o Andes-SN, também criticou a proposta do governo federal aos docentes grevistas. Além de alterações em níveis e steps, o governo sinalizou com o reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.
Clarissa afirmou que é inadmissível aceitar 0% de reajuste em 2024. Disse que o movimento paredista nacional é um importante instrumento de pressão e que somente após a paralisação da categoria o governo fez algum movimento para dialogar. E como lembrou, até a presente data, a greve conta com adesão de 58 entidades - entre universidades, colégios e institutos federais de diferentes localidades no país.
Clarissa defendeu que o debate sobre a reestruturação da carreira - que merece um estudo em outra temporalidade - e sobre a recomposição salarial ocorram de forma separada, considerando que os aposentados e as aposentadas não podem estar apartados desse processo.
Criticou o fato de o governo ter dado um "ultimato" à categoria sobre a dita proposta de reestruturação, afirmando que vai assiná-la no próximo dia 27 com quem sentar-se à mesa de negociação. No caso, o governo antecipa que pretende assinar a proposta que novamente reestrutura a carreira de forma prejudicial à maioria dos e das docentes, tal como feito em 2012, com o Proifes Federação - entidade paralela, criada em 2004, durante o primeiro governo Lula.
Clarissa repudiou a participação do Proifes na mesa de negociação com o governo, já que a entidade não representa os e as docentes do Ensino Superior, tal como o Andes-SN. Disse ainda que os e as docentes não devem aceitar chantagem do governo, porque quem pauta o movimento grevista não é a entidade paralela pró-governo ou o próprio governo federal.
"É muito importante que a categoria entenda essas discussões de carreira. A gente entra muitas vezes na universidade sem entender, a gente não tem a mesma ideia do que vai significar a nossa progressão. É importante que a gente discuta o que significa essa defesa histórica da carreira única que o Andes-SN faz", disse.
Clarissa lembrou ainda que no último congresso do Sindicato Nacional, ocorrido no início deste ano, foi deliberada a realização de um Conad Extraordinário para a categoria discutir de forma ainda mais aprofundada as temáticas envolvendo a carreira docente.
"Contrarreforma do ensino superior está em curso"
Renata Flores, professora dos anos iniciais na UFRJ, centrou sua exposição em torno da carreira EBTT. De acordo com ela, a maioria dos e das docentes da Educação Básica atuam em mais de uma escola para ter um vencimento que permita a sobrevivência, apesar de serem tão intelectuais nos seus campos de atuação quanto os e as docentes do magistério superior.
Disse que o governo mais uma vez apresenta uma proposta que traz uma essência que é oposta ao que é entregue, à exemplo do que fez em 2012, no debate da Lei 12.772 - que é a legislação que regulamenta o magistério federal e a carreira EBTT na atualidade.
"A aparência é a de que atende às demandas históricas dos docentes, que era de aproximação das carreiras - uma única lei para as duas carreiras. Quem teve a oportunidade de ler a lei, vê que chega a ser até meio engraçado, porque é o mesmo texto repetido, substituindo o magistério superior por EBTT. Fecha idêntico. Então, dá uma aparência de encontro com o que a gente vinha demandando. E o que a gente vem tentando demonstrar é que, ao contrário dessa aparência, o que essa lei faz é ratificar profundamente as diferenças que existem entre as carreiras do magistério superior e a EBTT", disse.
Para Renata, a criação da carreira EBTT nos termos da Lei 12.772 está diretamente relacionada à nova Rede Federal de Educação Profissional Técnico-Tecnológico. O governo diz que não tem orçamento, mas tem orçamento para criar 100 novos campi dessas unidades. Não é estranho?", questiona.
Segundo a professora da UFRJ, paralelamente à desestruturação da carreira, também está em marcha a estruturação de outro projeto que não é o que a categoria vem pleiteando, e que trabalha com a ampliação das desigualdades nas condições de trabalho e de direitos. Para ela, está em curso a contrarreforma do ensino superior.
Mencionou, neste ponto, as diferenças de horas em sala de aula exigidas no Colégio de Aplicação da UFRJ, no Colégio Pedro II ou nos demais institutos federais. Disse que ao se exigir mais tempo nos institutos e no Pedro II, na prática, a categoria docente dessas instituições estão sendo excluídas da pesquisa e da extensão. "E não falo isso numa perspectiva só classista da minha categoria. Isso também reflete na qualidade do ensino, que é oferecido para os estudantes", afirmou.
Finalizou reiterando a defesa da carreira única do Andes-SN. "Independentemente de para qual idade [de estudantes] damos aula, precisamos ser intelectuais do nosso campo. E para [isso], a nossa carreira precisa garantir ensino, pesquisa e extensão, o que não é garantido pra maior parte dos professores EBTT. Esse é um problema de todos nós que defendemos a educação pública de ensino superior nesse país", concluiu.
Da Redação da Aduff
