Abr
29
2024

Texto do Conselho de Representantes sobre o Termo de Compromisso apresentado pelo governo

Íntegra do texto elaborado pelo Conselho de Representantes e que foi lido na assembleia da Aduff, realizada nesta segunda-feira (29), primeiro dia da greve docente na UFF. O documento analisou a proposta de Termo de Compromisso, referente aos benefícios (Alimentação, Pré-escolar e Saúde) apresentada pelo governo na Mesa Nacional de Negociação Permanente:

"Nos últimos dias, o governo federal apresentou como resposta a greve dos servidores públicos da educação federal da Fasubra, SINASEFE e do ANDES, uma proposta de Termo de Compromisso 1/2024, junto a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de reajuste  do Auxilio Alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000 a partir do dia 1 de maio, de 51% destinado ao pagamento da saúde suplementar e, ainda, reajuste da Assistência Pré-escolar de R$ 321,00 para R$ 484,90.

Essa proposta do governo evidentemente não contempla as reivindicações dos servidores em greve que pleiteiam a recomposição dos investimentos nas instituições de ensino, reorganização da carreira, o reajuste dos vencimentos de acordo com as perdas inflacionárias dos últimos anos e a revogação das medidas legais restritivas aos direitos dos servidores. A proposta do governo também é insuficiente por não atingir os servidores inativos e por reforçar políticas de fomento das operadoras privadas de plano de saúde suplementar em detrimento do SUS. Outro grave problema ocorrido na Mesa de Negociação foi a marcação unilateral pelo governo  do evento de assinatura do termo de compromisso para uma data anterior a rodada de assembleias da base do Andes. Desse modo, o Andes não pode responder a proposta em tempo de participar do evento de assinatura do compromisso. Contudo, é importante que o ANDES envie ofício para o governo e publique uma nota pública sobre o ocorrido, se somando a Fasubra e o SINASEFE também como signatário do Termo de Compromisso, principalmente, no que ele avança na pauta de equiparação salarial dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa iniciativa não significa o abandono da pauta central da greve. Ao contrário, significa priorizarmos a pauta principal, de forma unificada com a Fasubra e SINASEFE, para mantermos a mobilização da greve cada vez mais forte neste momento de negociações decisivas com o governo".

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