Da Diretoria da Aduff-SSind
18 de abril de 2024
NOTAS SOBRE ANÁLISE DE CONJUNTURA
A provocação de Elon Musk ao Ministro Alexandre de Moraes, ao governo Lula e à soberania nacional brasileira, ao ameaçar desbloquear os perfis suspensos por determinação judicial; a caravana de deputados bolsonaristas (Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis e Julia Zanatta) ao Parlamento Europeu para denunciar a “tirania do governo Lula”, antecedida por outra, no início de março, liderada pelo mesmo filho do ex-presidente fascista, durante uma semana em Washington, foram tentativas de angariar apoio político junto a parlamentares conservadores para que os Estados Unidos aprovem uma lei para penalizar autoridades brasileiras, sob a justificativa de “violação dos direitos humanos de conservadores”, denunciando que o “Brasil não é mais uma democracia”. Ambas ações, custeadas com dinheiro público, explicitam a ainda presente ação da extrema-direita na política brasileira.
Parece contraditório que o mesmo grupo, que durante anos defendeu a ditadura empresarial militar e os ditadores, a tortura e os torturadores, a censura e os censores e a supressão dos direitos humanos, se arvore a ser defensor da liberdade e da democracia! Mas ao analisar com um pouco mais de atenção, fica explicitado o projeto político em curso, que não se findou com a derrota eleitoral de Bolsonaro nas urnas, mas ao contrário, continua a buscar conquistar a opinião pública, numa ação contundente que visa as eleições de 2024 e 2026.
Numa inversão total do significado dessas categorias e usurpação do discurso de sua defesa, buscam ampliar o senso comum, para o qual a Universidade Pública é elemento dissonante e central no processo de construção de contra-hegemonia. Por isso, nós docentes, técnicos-administrativos e estudantes, que defendemos a Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, somos alvo central daqueles e daquelas que lutam pelo status quo, pela política neoliberal e pelo protofascista.
Apesar de todas as provocações, artimanhas e tentativas para subverter a ordem democrática, as instituições sobrevivem e funcionam. Lula não só sabe operar por dentro das instituições democráticas, mas acredita e se dedica a fortalecê-las.
A institucionalidade, o conflito, a disputa e a pressão são inerentes à concepção e ao exercício da democracia. Qualquer governo é expressão de muitas contradições e disputas de interesses das classes. Por isso, a forma de enfrentar o avanço da extrema direita e do “Centrão” - junto ao governo - é pela mobilização, pelas ações de rua, é pela Greve! Como disse o próprio Lula, é necessário que os movimentos façam pressão no governo, para que ele possa se deslocar.
Na assembleia da ADUFF-SSind do dia 9 de abril, vimos como foi importante o processo de mobilização do conjunto de servidores(as) públicos(as), em especial do Setor de Educação, para a antecipação da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para o dia 10/04 e instauração da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC no dia 11/04.
Na manhã do dia 10, em reunião da Junta de Execução Orçamentária, realizada no Palácio do Planalto, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou a possibilidade de reajuste salarial para os servidores públicos ainda este ano. Na parte da tarde desse mesmo dia, na reunião da MNNP, a minuta apresentada pelo governo federal trazia no parágrafo 2º de seu 2º artigo que “Durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica”.
A mobilização das e dos docentes aderindo à indicação de greve a partir do dia 15/04, a manutenção das greves já deflagradas e a reação da bancada sindical frente ao ataque ao direito de greve, fez com que essa proposta fosse retirada da minuta final. Frente a este quadro, na noite do dia 11, o Presidente Lula recebeu no Palácio do Planalto, juntamente com a Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e o Ministro da Educação, Camilo Santana, a direção da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) para tratar da recomposição do orçamento das universidades. Esse movimento nos mostra que é a intensificação da luta que garante o avanço nas negociações.
Assistimos no Ceará a truculência do governo de Elmano de Freitas (PT), em criminalizar o movimento paredista conseguindo uma liminar judicial do TJ-CE de Ação Declaratória de ilegalidade de Greve de docentes, antes mesmo do início da greve, imputando multas diárias vultosas às seções sindicais e, nominalmente, aos dirigentes sindicais. Esse é o governo de continuidade do Ministro da Educação, Camilo Santana. Perseguição similar assistimos à greve de docentes das estaduais do Piauí, realizada por Rafael Fonteles (PT). Essa prática criminalizadora, persecutória ante aos movimentos paredistas nos estados, parece nos revelar que a ida de Camilo Santana para o MEC não se refere apenas a sua prioridade e vinculação com os empresários da educação, mas também a uma prática autoritária de não diálogo.
Não aceitaremos a criminalização da luta! Não aceitaremos o descrédito da greve como instrumento legítimo de trabalhadoras e trabalhadores, na garantia de seus direitos e na pressão junto a seus empregadores. Por isso, por nossa legítima pauta, pelo fato de não aceitarmos reajuste 0 (zero) em 2024, a Diretoria da Aduff-SSind convoca todos e todas os/as docentes a construirmos a Greve na UFF!
E assim nos juntarmos a GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO.
Vivemos o arrocho de nossos salários, sem reajustes a mais de 7 anos; a categoria docente vem se endividando e passando por processos de adoecimento por falta de condições de trabalho. As universidades sobrevivem a fio, sem orçamento suficiente para custeio, financiamento da política de assistência estudantil, com a restrição de bolsas de extensão e pesquisa, com estruturas precárias para as atividades de ensino e pesquisa, sem investimento para a extensão, instaurando processos de privatização da educação superior.
A carreira é fragmentada, criando um “fosso” entre docentes e atacando nosso direito à aposentadoria digna; queremos carreira única! Reivindicamos a linha única no contracheque – luta histórica do ANDES-SN – para que nosso vencimento básico incorpore todos os benefícios, a fim de que fiquemos protegidos de possíveis ataques a nossos direitos. Não aceitamos deixar os aposentados sem reajuste.
A deflagração da greve da Educação, juntando FASUBRA, SINASEFE e ANDES-SN, já fez efeito e obrigou o governo federal a se deslocar da posição inicial. Não apenas uma minuta, que trata dos benefícios, foi enviada para ser analisada pelas entidades, como foi agendada uma mesa setorial de negociação. Outro elemento importante é o argumento do governo, verbalizado pelo Ministro Hadad, de que sem superávit não seria possível dar aumento aos servidores públicos. O superávit está garantido, apenas em janeiro foram quase R$80 bilhões. O que será feito com esse dinheiro? Destinado às emendas parlamentares para a manutenção da pequena política e das negociatas pelos parlamentares em ano de eleição? É hora de disputar com o ‘centrão’ o dinheiro do superávit, que seja destinado ao serviço público, para a educação e saúde, e não para emendas parlamentares.
O ANDES-SN deflagrou Greve Docente no último dia 15 de abril, sendo instalado o Comando Nacional de Greve em Brasília. 24 instituições já estão em greve, 07 com datas previstas e mais 20 estão em processo de construção de greve, estado de greve, mobilização. A perspectiva é somar forças à FASUBRA e ao SINASEFE, fortalecendo o movimento grevista na Educação Federal.
Reajuste zero, não! Pela recomposição do orçamento das universidades! Pela carreira única e condições de trabalho e salário! Pelo revogaço das medidas autoritárias de ataque aos direitos e à autonomia universitária dos governos anteriores! Pela defesa da aposentadoria e dos(as) aposentados(as)!
Em defesa da universidade pública, patrimônio construído com muita luta. A HORA é AGORA! Conclamamos a categoria para a DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NA UFF!
Diretoria da Aduff-SSind, biênio 2022/2024
Gestão "Autonomia, Democracia e Luta por Direitos"
