Notas sobre análise de conjuntura
O genocídio do povo palestino não é uma exceção ou um grande desatino isolado de um governo. O genocídio diário dos pobres, da população de rua, dos refugiados, dos pretos, das mulheres, da população LGBTQIAPN+, em suas mais variadas formas (feminicídio, racismo, a fome, desemprego, a homofobia, o naufrágio de barcos com refugiados...) é a expressão a Faixa de Gaza espalhada pelo mundo.
Temos exemplos muito próximos: a chacina que a polícia paulista executa, sob o nome de Operação Verão, na Baixada Santista como vingança pela execução de um policial, a demissão de 15 mil funcionários públicos argentinos em nome da redução do Estado, a fome e desabrigo da população de rua nas grandes cidades do mundo inteiro (sobrevivendo de caridade de coletivos, ongs, igrejas), as 1.463 mulheres assassinadas em 2023 no Brasil, (taxa de 1 feminicídio a cada 6 horas, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Podemos parar por aqui com os exemplos, mas ficaríamos horas relatando o extermínio fascista de todos os considerados sobrantes e diferentes.
Todos aqui sabem, mas não custa lembrar. A articulação, a ascensão e a chegada ao governo (por dentro das democracias) da extrema direita mundial não é uma excepcionalidade ou espontaneidade conjuntural do Brasil. É uma política articulada internacional e conscientemente para enfrentar as questões postas pela crise capitalista aberta desde 2008. Este projeto reacionário captura parte da classe trabalhadora, que expressa o seu apoio e adesão através de manifestações de massas e pelo voto. No Brasil vivemos isto, dramaticamente, de 2019 a 2022. E é uma realidade que ainda nos circunda.
A história da luta de classes brasileira forjou Lula nas greves metalúrgicas, na direção do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, na construção do PT e da Central Única dos Trabalhadores, na participação do Congresso Constituinte, em dois mandatos presidenciais. Foi este histórico de lutas e a amplíssima frente em defesa da democracia e parte da militância nas ruas que nos permitiu vencer eleitoralmente a alternativa fascista de 2022. Por uma estreitíssima margem de 1,8%.
Ao mesmo tempo que a composição do Congresso Nacional e do Senado, nesta mesma eleição, se torna muito mais conservadora e reacionária, com uma bancada, nada desprezível, composta por neofascistas.
Em dezembro de 2022, já diplomado, Lula diz que o “Governo não precisa de puxa-saco, precisa de cobrança, não deixem de cobrar. Porque se vocês não cobram a gente pensa que está acertando e muitas vezes a gente continua errando porque as pessoas não reclamam”.
A subida da rampa na cerimônia de posse de seu terceiro mandato, acompanhado do Cacique Raoni, da catadora Aline Sousa, do menino negro Francisco, de Ivan Baron representando os brasileiros e brasileiras com deficiência, do metalúrgico Weslley R. Rocha, da região do ABC, da cadelinha Resistência e de Janja, aos gritos de “SEM ANISTIA”, materializava a dimensão histórica e afetiva das expectativas nesse governo. A esperança subiu a rampa.
A tentativa de golpe em 8 janeiro provocou uma inflexão superior aos acordos pré-eleitorais da frente ampla. O afeto alegre da posse foi substituído pelo medo do golpe. Os acordos com a frente ampla e a possibilidade de golpes deslocam e subordinam o foco do governo para a defesa da democracia e da institucionalidade.
No primeiro ano do terceiro mandato de Lula a recuperação do lugar econômico e prestígio político do Brasil no campo internacional foi uma prioridade do governo. Lula se consolida como uma das mais importantes lideranças mundiais. Os discursos em defesa da pauta da emergência climática, do combate à miséria e à fome e mais recentemente da denúncia do genocídio do povo palestino nem sempre coincidem com políticas concretas desse enfrentamento.
Apesar da disputa encarniçada no Legislativo, nesse mesmo período, muitos projetos sociais foram retomados, a inflação diminuiu, o crescimento do PIB superou as expectativas dos mais pessimistas, os juros caem muito lentamente, mas caem. O governo aprovou medidas econômicas e fiscais (Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária), não sem muita concessão à chantagem e pressão de Artur Lira e do Centrão. O caixa do dito Orçamento Secreto, emenda parlamentar sem destinação prévia, não para de crescer. Com isto o Congresso toma uma parcela importante do que é atribuição do Poder Executivo. É o cerne da política brasileira, a disputa do fundo público.
O enfrentamento aos militares golpistas e corruptos foi terceirizado para o STF. Tendo como expressão desde o silenciamento do Executivo frente ao ministro da Justiça defendendo os golpistas acampados em frente aos quarteis, sem nenhum tipo de censura, até o absurdo da proibição de manifestações alusivas aos 60 anos do Golpe Militar de 1964 por instituições do seu governo. Não nos esqueceremos da Ditadura empresarial-militar no Brasil e lutamos por reparação, memória e justiça.
A ganância e disputa dos “aliados” da frente ampla por cargos do primeiro escalão não têm fim. Só para citar alguns exemplos recentes, temos os casos da Caixa Econômica Federal, o Ministério dos Esportes, a pressão por mudanças no Ministério da Saúde, crise na presidência da Petrobras.
Apesar da retomada das políticas sociais e das reformas econômicas e fiscal, nota-se uma tendência sustentada de queda na aprovação do governo, expressa no percentual de ótimo ou bom, localizada pelos analistas principalmente entre os evangélicos.
Reconhecendo o problema, no dia 11 de março Lula declara, em entrevista ao SBT, “Eu tenho certeza absoluta que não tem nenhuma razão do povo brasileiro para me dar 100% de popularidade porque nós ainda estamos muito aquém daquilo que prometemos. Eu sei o que prometi para o povo, eu sei os compromissos que fiz com o povo”.
O aumento do preço dos alimentos nos últimos meses é um fator nada desprezível, e muito mais provável, do desgaste de popularidade do governo. Do Arcabouço Fiscal, a austeridade está sendo dirigida aos servidores públicos; e da Reforma Fiscal, a isenção está dirigida para as grandes fortunas e mais ricos. A insatisfação com o governo cresce, e há motivo para isto.
A grande disputa do rumo do governo tem se dado nos marcos do fisiologismo do Centrão. Os trabalhadores precisam entrar nessa disputa!
Reconhecendo e reivindicando o caráter democrático desse governo, o Andes-SN, em unidade com os(as) demais servidores(as) via Fonasefe, apresentou suas reivindicações nos primeiros dias de governo, solicitando abertura de negociação, o que desembocou na assinatura do Termo de Acordo n. 01/2013, que garantiu o reajuste emergencial de 9% (percentual já previsto na LOA do governo anterior) e reajustou o valor do auxílio alimentação em R$ 200,00.
As entidades concordaram com o reajuste emergencial, que representou um avanço frente a tantos anos sem diálogo com a categoria, mas já indicaram a manutenção da negociação das perdas salariais acumuladas no período. O Termo de Acordo também sinalizou a instauração da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para tratar do conjunto de pautas reivindicativas somadas à negociação salarial. Entre elas, a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais, a retirada da PEC 32 da Câmara Federal, assim como pautas não econômicas: revogação de medidas legais-normativas antidemocráticas de ataques aos direitos sociais e servidores públicos, a revogação do NEM e o fim da lista tríplice.
A MNNP iniciou somente em julho de 2023 e, desde então, temos o seguinte histórico de reuniões: 6 reuniões da MNNP (que trata sobre pautas como salário, “revogaço” e benefícios); 3 reuniões da Mesa Específica Temporária (tema da carreira) e nenhuma reunião da Mesa Setorial da Educação (pautas sem impacto orçamentário), que teve sua primeira convocação para o dia 11 de abril, após a intensificação do movimento paredista na educação.
Por fim, vale ressaltar que somente a luta faz avançar a conquista dos direitos. Recuperando a trajetória de luta de nosso sindicato, em 2015, com 39 universidades federais em greve, conquistamos um reajuste de 5,5% para 2016 e 5% para 2017. No governo Temer, participamos de mobilizações para combater as Reformas Trabalhistas, da Previdência e do ensino médio. Aprovamos greve em 44 universidades federais contra o teto dos gastos. Enfrentamos a violência policial institucional para conter as manifestações. Durante o governo Bolsonaro, empenhamos luta contra a Reforma Administrativa, fortalecemos a Campanha “Fora Bolsonaro”, realizamos manifestações por todo o Brasil contra os cortes na educação. Consultamos as bases quanto à possibilidade de construção de greve, contudo, diante as dificuldades conjunturais, intensificadas pelo contexto da pandemia, essa construção não foi adiante. Todavia isso não impediu nossas manifestações e atos, em Brasília e nos estados, sendo uma das primeiras categorias a ocupar as ruas para denunciar o genocídio em curso.
Hoje, diante da defesa e reconstrução da democracia, da precariedade das condições de funcionamento das Universidades, da fragmentação da carreira docente, da proposta de reajuste de 0% para este ano, das dificuldades dos estudantes de permaneceram na Universidade, somos convocadas e convocados a intensificar a luta pela recomposição salarial e do orçamento das universidades, pela realização de concursos públicos e ampliação das políticas de acesso e permanência nas universidades. Pela revogação do NEM e a construção de condições para que os filhos e filhas da classe trabalhadora adentrem nas universidades!
O travamento das negociações nos leva a acirrar a luta, nos leva a acionar nosso instrumento histórico e legítimo: a greve! Reivindicamos dessa AG a avaliação pela deliberação a favor da deflagração da Greve do Andes-SN para 15 de abril, fortalecendo a greve unitária da educação, na construção de greve dos(as) servidores(as) públicos(as).
** Em Assembleia, docentes da UFF rejeitaram a deflagração da greve para o dia 15 de abril (com 194 votos favoráveis, 238 contrários e 04 abstenções), e apontaram a necessidade de intensificar a mobilização e acompanhar o movimento em âmbito nacional, deliberando por PARALISAÇÃO no próximo dia 15 de abril, segunda-feira, e nova Assembleia Geral de Docentes no dia 18 de abril, quinta-feira.
Convocamos a todas, todos e todes a somarem às atividades de mobilização nos próximos dias, dialogarem com os pares, com estudantes e técnicos, e construírem as ações de defesa da Universidade Pública e dos(as) servidores(as) públicos(as)! Mobilize-se!
Diretoria da Aduff-SSind, seção sindical do Andes-Sindicato Nacional
