Marajás, vagabundos e parasitas são adjetivos que Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Paulo Guedes atribuíram aos servidores públicos federais, ao longo das últimas décadas, seguindo a cartilha neoliberal da política. 

Os dois primeiros são ex-presidentes do Brasil e o último é ex-ministro da Economia na gestão de Jair Bolsonaro. Agora, possivelmente numa reação à mobilização, paralisação, construção e deflagração de greve entre algumas carreiras do funcionalismo, a exemplo do que acontece com técnico-administrativos e ensaiam os docentes da Instituições de Federais de Ensino Superior - Ifes, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) também desqualificou os e as trabalhadoras do setor público. Em entrevista à rádio Metrópole, na Bahia, ele afirmou que o funcionalismo público tem “tendência à inércia” e que precisa de uma “fungada no cangote” para que cumpra suas funções com celeridade e eficiência. 

No último dia 6 de março, Rui Costa disse: “Digo sempre que quem é prefeito, governador e presidente da República tem que pisar no calcanhar e fungar no cangote para as coisas andarem. Há uma tendência à inércia grande, em geral, do serviço público. Tem uma velha frase: ‘não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje’. Então, às vezes, se você deixar solto, o pessoal diz ‘deixe para semana que vem, não tem necessidade de fazer agora, ou deixe para amanhã’. Na verdade, é preciso fazer hoje e não amanhã. Porque o povo está precisando hoje".

Descontentamento

A declaração do ministro da Casa Civil do governo Lula aumentou o descontentamento do funcionalismo público com o governo federal, que ao longo de 2023 não apresentou qualquer percentual de reajuste ao setor, após negociação com os representantes de diversas carreiras, para 2024. Há uma sinalização de 4,5% em 2025 e mais 4,5% daqui a dois anos, sem que os valores deem conta de repor as perdas inflacionárias acumuladas no período. 

A direção da Aduff repudia a declaração de Rui Costa, considerando-a desrespeitosa, difamatória e com o intuito de colocar os demais setores da sociedade civil em oposição às carreiras do setor público, sobretudo quando há, no horizonte, a ameaça da PEC-32, a da Reforma Administrativa. 

Compreende que o ataque às e aos trabalhadores das mais diversas áreas do funcionalismo favorece o enfraquecimento do setor diante das tentativas neoliberais de diminuição do papel do Estado na promoção de políticas sociais. 

Outras entidades sindicais também repudiaram as declarações. O Sintuff (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF) exigiu a imediata retratação do governo após as considerações de Rui Costa. Em nota, afirma que "o discurso do ministro tenta transferir aos servidores a culpabilidade pelas mazelas geradas por contínuos contingenciamentos de recursos das diversas áreas públicas, impulsionados pelos diversos governos. Mais que isso, o ministro atua para difamar a imagem dos servidores perante a população coincidentemente num momento conflituoso entre as categorias e o governo, devido à questão salarial". 

Para o Andes-SN, "postura de Rui Costa é a mesma apresentada pelos defensores da Reforma Administrativa (PEC 32) de que servidores/as são privilegiados/as e que há ineficiência nos serviços públicos". 

É preciso lembrar que enquanto esteve à frente do Governo do Estado da Bahia, função que exerceu em dois mandatos (2015 a 2022), Rui Costa se notabilizou por ataques ao funcionalismo estadual. Exemplo foi estabelecer autoritariamente, em 2021, ainda no contexto de insegurança sanitária provocada pela covid-19, o retorno presencial às escolas das e dos professores da rede estadual de ensino, sem nenhuma mediação com a categoria. E, diante do não retorno às aulas presenciais, conforme a deliberação aprovada em assembleia estadual virtual das e dos docentes, o governador mandou cortar o salário de todos os professores, mesmo os que trabalhavam em modalidade remota. 

Banalização da violência

As declarações do ministro da Casa Civil também geraram perplexidade diante da banalização da violência, ao comentar sobre a ação da Polícia Militar durante confronto no bairro do Cabula, que completou quatro anos no último dia 6 de março, resultando em doze mortos, três feridos, e denúncia à Anistia Internacional. 

"A PM que eu imagino e quero construir no estado é uma PM que respeite o cidadão e atue sempre dentro da legalidade. A polícia, assim como manda a Constituição e a lei, tem que definir a cada momento e nem sempre é fácil fazer isso (...) É como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol. Depois que a jogada termina, se foi um golaço, todos os torcedores da arquibancada irão bater palmas e a cena vai ser repetida várias vezes na televisão. Se o gol for perdido, o artilheiro vai ser condenado, porque se tivesse chutado daquele jeito ou jogado daquele outro, a bola teria entrado", disse Rui Costa. 

Quando governador da Bahia, Rui Costa também se notabilizou pela ação truculenta da polícia militar, que resultou em diversas ações violentas, algumas letais contra pobres e lutadores sociais. Em 2019, o Andes-SN repudiou a expulsão de mais de 200 famílias da Ocupação Maria Filipa, na Cidade Baixa (Salvador), quando a PM prendeu e torturou a liderança Vitor Moraes, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas. Na ocasião, disparou tiro contra o deputado estadual e membro da Comissão de Direitos Humanos Hilton Coelho (Psol). 

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicizados em 2023, revelam que PM na Bahia se tornou a mais letal do país, com atuação controversa principalmente em áreas periféricas, ultrapassando o Estado do Rio de Janeiro - historicamente notabilizado pelas incursões violentas em favelas e na Baixada Fluminense. Se em 2015, foram 314 mortes, em 2022, houve 1464 registros de óbito por ações policiais - o que representa mais de 300% de aumento durante os mandatos de Rui Costa.

Da Redação da Aduff
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco