Projeto urbanístico que aumenta o gabarito em várias áreas da cidade e que, segundo ambientalistas, pode levar à construção de mais de mil prédios terá segunda e última votação nesta quinta (14)
Com o texto-base aprovado sob protestos na primeira votação na semana passada, a Nova Lei Urbanística de Niterói está pautada para segunda apreciação, já com as emendas, na sessão desta quinta-feira, dia 14 de março de 2024, a partir das 16 horas, da Câmara dos Vereadores da cidade.
Os movimentos sociais, ambientais, políticos e sindicais que apoiam a luta para derrotar o projeto estão convidando a população de NIterói a comparecer em peso à Câmara de Vereadores para dizer não ao que, alertam, pode significar a abertura de uma avenida para o caos e o desastre ambiental em Niterói.
Primeira votação
Foram 12 votos a cinco, com uma abstenção, a favor do projeto de Lei 221/2023, de autoria da Prefeitura. O projeto dispõe sobre a Nova Lei Urbanística de Niterói e um de seus pontos mais polêmicos é o aumento do gabarito (número de andares) dos prédios.
Apoiado pela maioria dos vereadores, a proposta tem forte rejeição entre ambientalistas e movimentos comunitários. E uma das críticas ao que está sendo encaminhado é que as duras críticas destes setores que marcaram todas as audiências públicas sobre o tema foram desconsideradas pelo prefeito Axel Grael (PDT).
A sessão que votou o texto-base transcorreu sob a pressão de um auditório lotado, de um lado por opositores, de outro por apoiadores apoiadores do projeto.
Prefeitura
No site oficial, a Prefeitura alega que o projeto foi desenvolvido com participação popular, tendo sido aprovada pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Também destaca que uma consulta pública on-line contabilizou, ao longo de um mês, 2.730 respostas de moradores da cidade.
O número, porém, talvez expresse outra das críticas ao modo como o governo municipal trata o assunto: uma consulta de tamanha gravidade, que lado a lado, opositores e apoiadores, afirmam que terá impactos relevantes para a vida da cidade, teve uma participação na consulta muito baixa face os quase 515.315 habitantes do município, segundo o último Censo realizado pelo IBGE.
Problemas
O projeto, afirmam os movimentos contrários a ele, não foi amplamente divulgado e surpreendeu a população e os movimentos em defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural. Para eles, se aprovada, a lei favorecerá o aumento da população de Niterói, que pode crescer em quase 50%, o que agravará problemas de trânsito, de água e luz, inundações e vazamento de esgoto nas calçadas e lagoas, entre outros.
Afirmam, ainda, que Niterói não possui plano de mobilidade e nem previsão de aumento da infraestrutura de saneamento básico e da rede pública de saúde e educação. Impactos negativos no patrimônio ambiental e cultural da cidade também estão previstos.
A luta pela rejeição da proposta tem a participação de docentes da UFF. "Eu vou. Estarei lá defendendo o nosso morro [do Gragoatá], defendendo a cidade do crescimento desnecessário que vai provocar mais crises de engarrafamento, falta d'água e de energia", diz a professora Louise Land Bittencourt Lomard, da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Como votaram os vereadores:
A favor:
Andrigo de Carvalho (PDT);
Adriano Boinha (PDT);
Anderson Pipico (PT);
Dado Folly (Cidadania);
Rodrigo Farah (Cidadania);
Emanuel Rocha (UNIÃO BRASIL);
Beto da Pipa (MDB);
Renato Cariello (PDT);
Fabiano Gonçalves (Republicanos);
Leonardo Giordano (PC do B);
Binho Guimarães (PDT);
Leandro Portugal (MDB).
Contra:
Benny Briolly (PSOL);
Daniel Marques (sem partido);
Douglas Gomes (PL);
Paulo Eduardo Gomes (PSOL);
Professor Túlio (PSOL).
Abstenção:
Paulo Velasco (Cidadania)
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
