Mais engarrafamentos, sobrecarga da infraestrutura básica e destruição do patrimônio ambiental e cultural são alguns dos problemas previstos pelos movimentos sociais e comunitários que se opõem ao projeto que a Prefeitura de Niterói tentará votar ao final da tarde desta terça-feira (5), na Câmara de Vereadores.
O projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo aumenta o gabarito (número de andares dos prédios) em todas as regiões da cidade. Caso aconteça, será a primeira votação, após uma batalha política e judicial que vem sendo travada na cidade. O acordo judicial prevê que apenas o texto-base do projeto poderá ser votado nesta terça-feira, ficando as emendas para análise posterior.
"É uma lei vergonhosa para tempos de aquecimento global e engarrafamentos", critica a professora Louise Land Bittencourt Lomard, da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF). A docente alerta para a gravidade do que pode ser aprovado e diz que a população deveria apoiar em massa essa luta contra o projeto.
Os movimentos que se opõem ressaltam que o município não tem Plano de Mobilidade (organização do trânsito e transportes), nem previsão de expansão da infraestrutura de água e esgoto e de energia.
Também não conta com propostas para ampliação da rede pública de educação e de saúde. Além disso, a previsão é que o patrimônio ambiental e cultural da cidade também seja afetado, caso a proposta passe na Câmara.
Há críticas, ainda, ao fato de o projeto não ter sido devidamente divulgado e debatido como deveria, dada a sua magnitude.
A sessão dos vereadores será 'acompanhada' por um ato de repúdio à proposta, convocada pelos movimentos, partidos e vereadores que se opõem ao modelo que o prefeito Axel Grael, que vem sendo chamado por opositores ao projeto de falso ecologista, tenta aprovar. O ato estava previsto para começar às 16 horas, na escadaria da Câmara dos Vereadores, na av. Amaral Peixoto 625,
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
