Usar o Estatuto da Criança e do Adolescente para atacar professoras e professores é muito grave e precisa ser denunciado e enfrentado. Quem afirma é Maria Cecília Castro, presidenta da Aduff-SSind e professora do Coluni/UFF, o Colégio de aplicação da Universidade Federal Fluminense.
Maria Cecília se refere à lei recentemente sancionada, sem vetos, pelo presidente Lula, após aprovação do Congresso Nacional, que exige de docentes de escolas públicas e privadas a apresentação semestral de atestado de antecedentes criminais (Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024).
"A maioria dos docentes têm origem nas classes populares; é uma perseguição à categoria que é combativa, que é posicionada", critica. "Para além disso, acho muito complicado não terem dados. Fazem um decreto desses sem dados para justificá-lo", observa.
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A docente diz que a alegação de que é por conta do ECA e da garantia da segurança da criança e do adolescente não convence. "A gente sabe que os maiores índices, e isso sim comprovado por pesquisas, de abusos sexuais são no âmbito familiar", constata.
"Não existem dados de que professores abusem sexualmente dessas crianças. Para mim isso é muito grave e muito sério, usar o próprio ECA para combater os professores é grave demais", finaliza.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
