Da Redação da Aduff
Agora é oficial: o governo Lula decidiu não conceder reajuste salarial em 2024 às servidoras e servidores públicos federais, o que já estava sinalizado na mensagem que acompanhou a proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional em agosto.
Nem mesmo as perdas inflacionárias de 2023, a depender do Planalto, serão repostas. Com isso, na prática, os servidores estão sob a ameaça da retomada, em 2024, da política de congelamento salarial que vigorou nos dois anos de governo Temer e quatro de Bolsonaro.
A informação foi recebida sob protestos por representantes de entidades sindicais nacionais do funcionalismo, entre elas o Andes-SN, na sexta rodada da mesa de negociação geral, ocorrida na tarde desta segunda-feira, 18 de dezembro de 2023, em Brasília.
Também foi repudiada pelos servidores e servidoras que realizavam uma vigília, em frente ao prédio do Dnit, na capital federal, enquanto acontecia a reunião entre as entidades sindicais nacionais do funcionalismo e o Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos.
'Dificuldades orçamentárias'
Coube ao secretário de Relações de Relações de Trabalho do ministério, José Lopez Feijóo, ao abrir a reunião, informar aos dirigentes sindicais a 'resposta' que o governo levou meses para dar aos servidores.
Ele também comunicou que a intenção do Palácio do Planalto é conceder um aumento restrito a benefícios, o que exclui aposentados e pensionistas. Disse que a proposta é aumentar o auxílio-alimentação dos servidores da ativa do Executivo de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; o per capta saúde do valor médio de R$ 144,00 para 215,00; e o auxílio-creche de R$ 321,00 para R$ 484,90.
Ao comunicar a decisão do governo, Feijoo alegou que as dificuldades orçamentárias impedem quaisquer reajustes salariais. Os servidores reivindicam recomposição salarial entre cerca de 40% e 50%, a depender da categoria, a serem pagos de forma parcelada, para zerar as perdas e restabelecer o valor real que os salários da categoria tinham ao final de 2010, último ano do segundo mandato do governo Lula. A proposta apresentada pelo Ministério da Gestão prevê reajuste salarial apenas em 2025, de 4,5%, e mais 4,5% em 2026.
Com a confirmação de que o governo pretende impor o reajuste zero ano que vem - e a ameaça de um ataque ainda mais agressivo contra aposentados e pensionistas - servidores e servidoras, e seus respectivos sindicatos, se deparam com um desafio para 2024: construir um movimento que envolva o conjunto das categorias e seja capaz de enfrentar a política fiscal restritiva às pautas sociais e dos serviços públicos prestados à população e pôr as suas pautas salariais no orçamento da União.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
