Audiência pública com o tema "Luta contra a política de empobrecimento dos servidores (PEC 220/16)" acontecerá nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro de 2023, a partir das 14 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O debate terá a participação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e será transmitido ao vivo pela TV Câmara — a Aduff-SSind compartilhará o link de acesso à transmissão no seu site, em sua página no Facebook e por meio do serviço de notícias AduffZap (21-97276.2018).
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Um dos objetivos da audiência é contribuir para recolocar em pauta e com força a luta pelo respeito à data-base dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Estará em evidência a Proposta de Emenda Constitucional 220/2016, que determina a revisão geral anual dos salários de servidores públicos e membros de Poderes em índice que melhor reflita a inflação acumulada nos 12 meses anteriores.
A atividade foi convocada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, por solicitação das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). Sâmia foi recentemente designada relatora da PEC 220/2016 na Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa da tramitação.
A PEC 220, que tramita na Câmara desde 2016, acrescenta ao artigo 37 da Constituição Federal, de forma explícita, que a revisão anual salarial ali prevista jamais será inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada nos doze meses anteriores.
A proposta busca reverter, com a inserção de uma frase no texto constitucional, um longo período de desrespeito ao artigo constitucional que prevê a atualização dos valores das remunerações do funcionalismo — para recompor as perdas causadas pela inflação e evitar o consequente rebaixamento relativo dos salários.
Provocado pelas entidades sindicais, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito previsto na Constituição Federal. Porém, negou qualquer encaminhamento que obrigasse os governantes a cumprir o que está ali determinado.
O Andes-Sindicato Nacional comporá a mesa de debatedores, representado pelo professor Luis Eduardo Acosta, 2º Vice-Presidente da entidade.
A audiência terá como palestrantes os seguintes convidados:
>Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Aguardando resposta);
Carlos David de Carvalho Lobão - Coordenador-geral do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) (Participação virtual confirmada)
>Sandro Pimentel - Coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) (Presença confirmada)
>Fabiano dos Santos - Da Coordenação-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) (Presença confirmada)
>Luis Eduardo Acosta - 2º Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). (Presença confirmada)
>David Landau - Coordenador executivo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg) (Presença confirmada).
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
