"Ataques neoliberais, privatizações, dívida pública, arcabouço fiscal, regime de recuperação fiscal e necropolítica". Esse foi o tema da mesa de debates do Encontro da Regional RJ do Andes-SN, realizado na última sexta-feira (24), na Capela Ecumênica da UERJ. O evento contou com a presença de docentes das seções sindicais do Andes-SN no Estado, de estudantes e de outros servidores públicos. A Aduff-SSind esteve presente representada por integrantes de sua diretoria e por professores e professoras da base.
Na mesa, uma das debatedoras, a professora da UERJ, Elaine Behring traçou um histórico das políticas de ajuste fiscal no país, inauguradas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, mantidas pelos governos do PT e intensificadas após 2016, com o "ultraneoliberalismo" golpista que desencadeou na ascensão do governo “neofascista” de Jair Bolsonaro, em 2019.
A docente destacou que se é verdade que houve um recrudescimento do ajuste fiscal, a partir da EC95, do Teto de Gastos, também é verdade que com o Novo Arcabouço Fiscal o governo atual “mantém o Brasil nos trilhos do ajuste fiscal, em novos termos e com apostas arriscadas”.
Elaine alertou que a correlação de forças difícil do país e o terreno instável e movediço, ainda com a forte presença do neofascismo, “não deve nos colocar na defensiva, a ponto de não pensar além da cartilha do neoliberalismo requentado e de concessões aos mesmos de sempre”.
“Como o Estado brasileiro fará a fiscalização das Amazônia e a proteção os povos indígenas nesse contexto de ajuste fiscal? Como vai assegurar Educação pública e a pesquisa cientifica? Como vai garantir a continuidade da transferência monetária com valores dignos e correção do salário mínimo? Como vai negociar os salários do serviço público federal sem fazer a enrolação que estão fazendo? Como o Governo Lula vai cumprir a sua promessa de colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda?”, questionou.
A docente ainda chamou atenção para uma relação intrínseca entre racismo e ajuste fiscal, ao ressaltar que as pessoas que vão ser mais duramente impactadas com as políticas de ajuste são justamente as pobres e negras. "Participei recentemente de uma mesa da minha querida colega Ana Paula Procópio, onde eu explicava o ajuste fiscal e ela concluía o seguinte: o ajuste fiscal é racismo reciclado e recorrente. O quão antirracista pode ser esse novo ajuste fiscal socializando as perdas do capital com os trabalhadores?”, indagou, mais uma vez.
A professora do curso de Serviço Social da UERJ pontuou que mesmo que o governo esteja desenvolvendo programas sociais com mais responsabilidade e com melhor gestão, ainda assim o contexto é da permanência dos problemas crônicos nas politicas públicas de acesso e de cobertura nos serviços públicos.
“O que a gente precisava era de um boom de investimentos. Esse boom não aconteceu nos primeiros governos Lula e nos de Dilma e também não tenho muitos elementos para ser otimista em relação a esse. Acho que a única forma de haver deslocamentos significativos desse governo de frente amplíssima e coalizão de classes - e sempre sob pressão da extrema direita - é através de uma pressão que venha desde abaixo”, disse.
“Rombo do orçamento vem da dívida pública”
Integrante da Auditória Cidadã da Dívida e segundo e último debater da mesa, Paulo Lindesay reforçou que o “rombo do orçamento vem da dívida pública” e não dos direitos dos servidores ou do investimento em políticas sociais.
“Só nesse ano, até setembro, nós já pagamos 342 bilhões de correção monetária cambial da dívida. Vocês sabem o que é 342 bilhões? É mais de 3 vezes o orçamento da Educação. Só com correção monetária e cambial, mas ninguém fala nisso. Ou a gente vai para rua para pressionar esse Congresso e dialogar com os trabalhadores, ou seremos engolidos pela financeirização e pelo mercado”, alertou.
Lindsay, que também compõe a diretoria do ASSIBGE (Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), colocou ênfase na luta contra a PEC 32, da Reforma Administrativa.
“A PEC 32 tem elementos importantes para destruir de vez os serviços públicos e o governo já não pode mais tirá-la de pauta, ela tem que ir para o plenário. O plenário pode votar ou não, mas o governo não pode mais tirar. Então não é no conforto de casa que a gente vai conseguir avançar como classe trabalhadora, e sim na luta. Nós servidores públicos somos o principal elo entre o Estado e a população. Por isso estaremos nas ruas no dia 28 de novembro, no Buraco do Lume a partir das 16h, para reivindicar nossas pautas enquanto servidores públicos e enquanto representantes da população”, destacou.
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Presente no encontro, a secretária-geral da Aduff-SSind, a professora Susana Maia disse que o evento trouxe um debate central “para aprofundarmos sobre a política de ajuste fiscal que é parte da trajetória política do país desde a adesão à cartilha do neoliberalismo”. Para a docente da UFF de Rio das Ostras, a iniciativa aponta a importância da construção de espaços conjuntos de formação para fortalecer a articulação do movimento. “Para a Aduff, somarmos nesse espaço é essencial e nos fortalece enquanto Andes-SN. Parabenizamos a Regional Rio de Janeiro pela construção da atividade”, disse.
Professora da Faculdade de Educação da UFF e integrante da diretoria da Aduff, Inny Accioly destacou que o Encontro “foi um momento formativo para compreendermos o que está em jogo com o arcabouço fiscal e as perspectivas futuras de orçamento para a educação pública. Também foi importante ter a presença do movimento estudantil e servidores de carreiras do executivo, pois a luta por recomposição orçamentária para políticas sociais é urgente”, disse.
Fotos: Bruno Marinoni (Adunirio)
