As entidades sindicais nacionais dos servidores públicos federais voltam a se reunir com representantes do governo Lula no dia 16 de novembro de 2023, dia seguinte ao feriado da República.
Os servidores vão cobrar respostas às reivindicações da campanha salarial e a inclusão das pautas da categoria e dos serviços públicos prestados à população na previsão orçamentária. Querem mais recursos para os serviços públicos, a continuidade da recomposição salarial de perdas passadas, a reposição da inflação do ano e aumento nos benefícios.
A reunião de negociação foi confirmada pelo ministério em meio à jornada de mobilizações com paralisações do funcionalismo federal, ocorrida nos dias 7 e 8 de novembro - da qual a Aduff e o Andes-Sindicato Nacional participaram.
Mesa
É a primeira rodada da mesa geral de negociação permanente desde a reunião em que o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, deu uma péssima notícia para os servidores: disse que a previsão orçamentária do governo havia reservado apenas R$ 1,5 bilhão para as pautas salariais da categoria, o que corresponderia a um eventual reajuste linear inferior a 1%.
Negociações
Essa reunião ocorreu no dia 29 de agosto passado. Diante das duras críticas ao que foi colocado, terminou com a promessa, feita pelo secretário, de que na semana seguinte o ministério apresentaria uma proposta de novo cronograma de reuniões. Disse, ainda, que embora a situação fosse difícil, não estavam descartados eventuais avanços nas negociações e na proposta.
De lá para cá, nem notícias melhores, nem calendário de reuniões. A peça orçamentária enviada pelo governo ao Congresso, dois dias depois, nem sequer menciona o R$ 1,5 bilhão informado pelo Ministério da Gestão. Ao contrário, diz com todas as letras que, por conta do quadro fiscal do país, não haveria quaisquer previsões de reajustes em salários ou benefícios para 2024.
Sem revisão anual
Em uma página curta do relatório e com argumentos genéricos, diz cumprir o que determina o Supremo Tribunal Federal em relação à revisão anual dos salários prevista na Constituição Federal e desrespeitada sistematicamente por sucessivos governos: justificar o congelamento dos salários por conta do quadro fiscal da União.
Os recursos a mais previstos na folha do funcionalismo, observa ainda a mensagem presidencial ao Congresso, referem-se à integralização anual do reajuste de 9% concedido em maio de 2023. Isto é, os recursos a mais necessários para complementar na previsão orçamentária, no ano que vem, os quatro meses do orçamento anual que ficaram de fora do reajuste de 9%. Ou seja, nada além dos 9% já concedidos em maio, após sete anos de salários congelados nos governos Temer e Bolsonaro.
A reunião marcada para o dia 16, portanto, ocorrerá dois meses e meio após a última rodada realizada. Estará também, e esse é um dado central nas discussões, a cerca de 40 dias da previsão de conclusão das votações em torno do orçamento para 2024 na Câmara e no Senado Federal, que, com atraso, acabam de começar.
A Comissão Mista do Orçamento, que reúne deputados e senadores escolhidos de forma proporcional às bancadas pelos respectivos partidos, aprovou no dia 7 de novembro passado o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
O projeto já deveria estar aprovado desde julho, porém as votações foram adiadas a pedido do governo. O Ministério da Fazenda argumentou ser importante aguardar o desfecho das votações do arcabouço fiscal. Isto é, a entrada em vigor das novas regras fiscais propostas pelo atual governo. O arcabouço fiscal substituiu o teto de gastos que estava em vigor desde 2016 (EC 95), sem deixar de fixar um novo teto para as contas públicas, também criticado pelos sindicatos.
LDO
O relatório preliminar aprovado, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), receberá, até a tarde do dia 16, emendas das bancadas e de parlamentares, antes de ir a voto no Plenário do Congresso Nacional. A princípio, o texto inicial, que aponta as regras e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária em si, não estabelece entraves diretos nem a reajustes salariais, nem a aumento de benefícios. O que significa que, embora não haja previsão, não há veto no texto para eventuais alterações que insiram as pautas dos servidores no orçamento.
A questão central, porém, são as prioridades dadas aos recursos arrecadados pela União e a meta fiscal a ser estabelecida, com a previsão apontada pelo próprio governo de déficit zero em 2024. As entidades sindicais seguem criticando a destinação da maior fatia da arrecadação para pagamento de juros aos credores das dívidas públicas e querem a inclusão dos serviços públicos e das pautas sociais no orçamento.
A reunião da mesa de negociação marcada para o dia 16 ocorrerá, como se vê, no início da reta final desta disputa orçamentária em Brasília, da qual os servidores não querem ficar de fora.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
