A designação do deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) para a relatoria do Projeto de Lei nº 5230, que altera o Novo Ensino Médio, foi criticada durante ato conjunto dos servidores e servidoras públicas federais no Centro do Rio de Janeiro.
"É um escárnio", disse a professora Cláudia Piccinini, que integra a direção da Regional Rio do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), ao falar na manifestação que fechou, no Centro do Rio de Janeiro, os dois dias de mobilização da campanha salarial nacional da categoria transcorridos em 7 e 8 de novembro de 2023.
A crítica refere-se ao fato de Mendonça Filho ter sido justamente o ministro da Educação que, durante o governo de Michel Temer (MDB-SP), encaminhou a aprovação do contestado Novo Ensino Médio (NEM), hoje em vigor.
A representante do Andes-SN voltou a defender a revogação integral do NEM, apontado como um desastre para a educação pública no país. Reivindicada pelos sindicatos, entidades estudantis e amplos setores da academia, a revogação integral não foi acatada pelo governo Lula, que enviou o projeto que 'reforma a reforma'.
O modelo de ensino médio que está em vigor é composto de 1.800 horas de carga horária para quatro áreas de conhecimento: Matemática, linguagens, Ciências da natureza e Ciências Humanas e Sociais. E outras 1.200 horas flexíveis reservadas para a formação técnica e profissional.
Entre as mudanças propostas pelo projeto de lei, estão o retorno das disciplinas obrigatórias, 2.400 horas de carga horária e veto da modalidade de educação à distância para os componentes curriculares da formação geral básica.
O projeto mantém, porém, os itinerários formativos, sob o nome de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos, e prevê uma carga menor obrigatória para o ensino técnico, de 2.100 horas.
Setor empresarial apoia
Enquanto recebe críticas de entidades sindicais, a proposta encaminhada pelo Ministério da Educação recebeu elogios do "Todos pela Educação", organização civil que representa setores empresariais privados do ensino.
"A não revogação dos pilares estruturais do novo ensino médio é, por si só, um desfecho que merece o devido destaque. Com a manutenção dos principais pilares do modelo, ainda que ajustes importantes precisem ser feitos, o desafio, agora, reside no aprimoramento do texto legislativo e na sua aprovação pelo Congresso Nacional", diz parte da nota divulgada pela entidade.
O Andes-SN listou alguns aspectos do projeto enviado no dia 24 de outubro pelo governo ao Congresso Nacional:
>Retomada da carga horária de 2.400 horas para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico;
>Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio em toda a rede no prazo de três anos;
>Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas;
>Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários), cada um com pelo menos três áreas de conhecimento;
>Cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;
>Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles;
>Veda oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. Propõe regulamentar a oferta da modalidade em contextos específicos para os percursos;
>Revoga inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
O relator
Relator do projeto, Mendonça Filho, que integra a base partidária que dá apoio ao governo, agradeceu a indicação da relatoria, mencionando o presidente da Câmara e o seu líder partidário. “Seis anos após a sanção do Novo Ensino Médio, recebi do presidente Artur Lira, com apoio do meu líder Elmar Nascimento, a missão de relatar o projeto de mudanças no Novo Ensino Médio. Agradeço a confiança e reafirmo o compromisso com a educação de qualidade”, disse, em entrevista a jornalistas.
Embora tenha chegado ao Legislativo com pedido de urgência por parte do governo, o parlamentar disse ser possível que a proposta só comece a tramitar na Câmara no ano que vem. Isso porque, segundo ele, há outras prioridades no momento no Congresso Nacional.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
