Da Redação da Aduff
A Campanha Nacional pela revogação da Base Nacional Comum-Formação Inicial (Res. 2/2019) e a Base Nacional Comum-Formação Continuada (Res. 1/2020), ambas subordinadas à Base Nacional Comum Curricular - BNCC, será retomada com uma semana de mobilização que começa na segunda-feira que vem, dia 16 de outubro de 2023.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e a Associação dos Docentes da UFF - seção sindical participam dessa campanha. Manifesto do movimento classifica as duas resoluções como referenciadas na "ultrapassada Pedagogia das Competências, na produção das Fundações, Institutos e empresas educacionais privadas, obedecendo às diretrizes dos organismos multilaterais. O Conselho Nacional de Educação - CNE, no lastro de uma reforma empresarial e privatista, que atende, exclusivamente, aos interesses do mercado, promove a descaracterização dos cursos de formação de professores/as”.
A semana começará com um debate na internet com o tema “Pela revogação da BNC-Formação”, a partir das 19 horas, com transmissão pelas redes sociais do Andes-SN (Facebook e Youtube).
Durante a semana, também serão realizadas visitas aos gabinetes de parlamentares para entrega do Manifesto pela Revogação da BNC-Formação. Será solicitada, ainda, uma audiência no Ministério da Educação para tratar, especificamente, desse tema.
A defesa da revogação das Resoluções 02/2019 e a 01/2020 se ampara centralmente nas seguintes críticas:
a) a imposição da ultrapassada Pedagogia das Competências e Habilidades que preconiza uma concepção pragmática e reducionista de formação e de docência, centrada em processos de (de)formação com ênfase na padronização, centralização e controle, ferindo os princípios da pluralidade de concepções e a autonomia didático-científica das Universidades, presente sem nossa Constituição Federal de 1988 e na Lei 9.394/96.
b) a redução do magistério a simples função de tarefeiros e instrutores, induzindo à alienação da categoria e ao expurgo da função social da escola e da formação, como a BNCC e a Reforma do Ensino médio propugnam, impossibilitando a construção de projetos formativos próprios e criativos, e esvaziando de significado a formação de crianças, adolescentes, jovens, e pessoas adultas e idosas na escola e de professores/as nos cursos de licenciatura;
c) a secundarização do processo de construção do conhecimento pedagógico e científico e sua socialização, a articulação teoria-prática e a sólida formação teórica e interdisciplinar, ferindo o necessário equilíbrio curricular. Esse modelo impõe uma distribuição de carga horária e tempo e um percurso formativo uniforme, em clara inversão epistemológica;
d) a desconsideração da autonomia das Instituições de Ensino Superior e de seus Colegiados de Curso na definição da concepção, sequência e ordenação dos conteúdos curriculares necessários à formação.
BNC-Formação: Revogação já! Veja aqui o Manifesto na íntegra.
Da Redação da Aduff
(Com dados da Redação do Andes-SN)
