Assembleia docente acontece a partir das 15h, na sede da Aduff, com possibilidade de participação por videoconferência. Após o término da AG, docentes se juntarão à manifestação no Centro do Rio.
Professora da Faculdade de Educação da UFF e integrante da diretoria da Aduff, Kênia Miranda convida todas e todos para o ato desta quinta-feira (28).
“Hoje é dia de ocupar as ruas pela vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam, de lutar por direitos sexuais e reprodutivos. O debate sobre o aborto é uma questão de saúde pública fundamental, pauta feminista e antirracista. A criminalização do aborto atinge mais as mulheres negras e pobres, que são as que mais morrem, sofrem complicações e são presas no Brasil. Países que descriminalizaram o aborto tiveram redução no número de abortos e de mortalidade materna”, destaca a docente.
O debate sobre o direito ao aborto está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) através do julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que desde 2017 defende a descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação no país. Atualmente, a legislação brasileira apenas permite o aborto legal em casos de estupro, risco à vida da gestante ou de fetos anencéfalos.
Atualmente, o aborto voluntário no país é crime e mulheres e pessoas que abortam podem pegar penas de até três anos de prisão. A ADPF 442 foi apresentada pelo PSOL e pelo Anis – Instituto de Bioética e argumenta que os artigos 124 e 126 do Código Penal, elaborados em 1940, estão em conflito com a Constituição Brasileira.
Posição do ANDES-SN
Desde seu 34º Congresso, em 2015, o ANDES-SN se posiciona em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 37º Congresso, o Sindicato Nacional avançou e aprovou resolução em defesa de políticas públicas que garantam educação sexual como política de prevenção e aborto seguro, legal e gratuito para evitar a morte de mais mulheres, meninas e pessoas que gestam, que em sua maioria são pobres e negras.
No Brasil, uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil, é o que aponta a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios. De acordo com dados da OMS, cerca de 23 mil gestantes morrem todos os anos ao redor do mundo vítimas de processos clandestinos de interrupção da gestação. O aborto é o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil.
“Vamos juntas por um direito fundamental ocupar com verde as ruas por todo o país. No Rio de Janeiro o ato será hoje (28) no Buraco do Lume, às 17h”, reforça Kênia.
Da Redação da Aduff
