O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas, em sessão realizada no dia 21 de setembro. O julgamento histórico terminou em 9 a 2 – com votos dos ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin; Dias Toffoli; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Luís Roberto Barroso; Gilmar Mendes e Rosa Weber contra o marco temporal. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor da proposta que pretendia limitar as demarcações de terras indígenas às que já estavam em disputa ou em posse dos povos originários até 5 de outubro de 1988, momento da promulgação da Constituição Federal.
A maioria dos integrantes do STF compreendeu que a medida viola o direito dos indígenas e beneficia exclusivamente setores que desejam explorar os territórios tradicionais, entre eles o agronegócio e o garimpo ilegal. No entanto, o STF ainda vai decidir como compensar e indenizar proprietários e produtores rurais de terras adquiridas "de boa fé", que terão que deixar a localidade em função de futuras demarcações indígenas, como propuseram os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Desde o início do julgamento, iniciado em 2021, o Andes-SN e a Aduff-SSind tem se posicionado veementemente contra o marco temporal, justificando que a medida beneficiaria apenas grandes latifundiários, representados especialmente pela bancada ruralista no Legislativo, de onde partiu o projeto de lei 490/07, aprovado na Câmara e em discussão no Senado (PL 2903/23). Não à toa, o marco temporal é defendido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que criticou a decisão do STF.
De acordo com Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a derrubada do marco temporal é uma grande conquista. “Foram tantos anos de muitas lutas, muitas mobilizações e muita apreensão para este resultado, porque é, sim, um resultado que define o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil. Então, vamos sim comemorar o resultado dessa grande força dos povos indígenas do Brasil”, disse em vídeo postado nas redes sociais.
Segundo Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), apesar da vitória contra o marco temporal, os desafios postos aos povos originários persistem. "Ainda há muita luta a ser feita para afastar todas as ameaças que também estão tramitando no Senado Federal que é através do PL 2903. Seguimos mobilizados, seguimos lutando, pois a luta irá continuar para garantia e proteção dos direitos dos Povos Indígenas”, afirmou.
Para Ailton Krenak, ambientalista, filósofo e escritor, a medida é positiva por frear interesses privatistas nos territórios tradicionais, ricos em biodiversidade. "É finalmente tirar de sobre os ombros dos povos indígenas essa ameaça que vinha pairando desde a década de 90. O marco temporal é um fantasma que assolou as aldeias nos últimos anos de maneira absurda e foi pretexto para muita violência", afirmou à imprensa comercial.
Da Redação da Aduff
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco
