Na semana em que o governo federal publicou o decreto de convocação da Conferência Nacional de Educação 2024, que debaterá o Plano Nacional de Educação (PNE) da próxima década, o Grupo de Trabalho em Política Educacional (GTPE) da Aduff recebeu Cláudia L. Piccinini, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do Andes-Sindicato Nacional e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade.
Ela, que é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, vem acompanhando as discussões e as disputas em torno do Plano Nacional de Educação. O Andes-SN participará como observador da Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, com o tema: “Plano Nacional de Educação - PNE de 2024 a 2034 - política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Em entrevista à imprensa do Andes-SN, Claudia Piccininni explicou que diferentes projetos de educação estarão em disputa no debate sobre o PNE do próximo decênio. "Novamente, iremos debater, analisar e enfrentar os interesses privatistas no campo educacional, desde a educação básica ao ensino superior. Esse é o papel de um sindicato classista, aglutinar-se aos movimentos sociais da educação que defendem uma formação humanística, socialmente referenciada pelos interesses da classe trabalhadora, que lute pela garantia do pleno acesso-permanência-sucesso verdadeiramente democrático, para que todas(es)(os) tenham oportunidade de ingressar com financiamento público, na universidade pública", disse a docente.
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A representante da Regional do Andes-SN no Rio de Janeiro, em conversa com a imprensa da Aduff, apontou a importância em ter participado da reunião do GTPE da seção sindical, considerando o acúmulo no debate das pautas da educação e nos desafios que estão por vir.
"O GTPE é o Grupo de Trabalho que mais tem demandas, em função da enorme lista de contrarreformas do campo educacional, da diversidade de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Portanto, é importante ouvir o que está na ordem do dia na Universidade Federal Fluminense, como a pauta EBTT [Ensino Básico, Técnico e Tecnológico] e da curricularização da extensão universitária. Este último ponto tem demandado estudo do GTPE e precisamos avançar, conhecer as diferentes formas de reorganização da extensão, o que é muito importante", disse Cláudia Piccinini.
O Andes-SN possui onze Grupos de Trabalho, que também repercutem nas seções sindicais, com debates locais sobre a pauta nacional e a específica de cada Universidade. De acordo com Claudia, os Grupos de Trabalhos são as instâncias de produção de informações, de debates e de sínteses para a orientação das políticas que vão chegar ao conjunto dos sindicalizados. Por isso, o Andes-SN incentiva as seções sindicais a implementá-lo.
"A categoria deve buscar se organizar em seus GTs de interesse e contribuir com a construção da política sindical. Isso é o que representa o sindicalismo de base", disse.
Ela contou que a diretoria nacional, eleita em maio deste ano, tem proposto a realização de reuniões conjuntas entre as regionais do Andes-SN e as seções sindicais. Antecipou que na tarde de 5 de outubro haverá um encontro da regional com os Grupos de Trabalhos das seções sindicais. "Vamos realizar um desses encontros – do GTPE, GT Verbas, GT em Política de Formação Sindicial e GT Carreiras, cuja pauta informaremos em breve", revelou.
Segundo Cláudia Piccinini, o Andes-SN e as suas seções sindicais são atores significativos no que diz respeito à pauta da Educação Pública no país.
"O papel de um sindicato classista é o de olhar para o conjunto da classe trabalhadora, tendo como referência as demandas de sua própria base. O que está em jogo, na Campanha Salarial 2024 e em todas as reinvindicações que estão nas pautas da Mesas Nacionais de Negociação Setoriais, é a subsistência das Universidades, Cefets e IFEs, que resistiram a míngua orçamentária dos últimos governos e terão de resistir por mais tempo, caso a recomposição orçamentária não entre no texto da PLOA (pronta para entrar na pauta da Câmara Federal)", avaliou a dirigente do sindicato nacional.
Para ela, a PEC 32, a da Reforma Administrativa, renasce como uma ataque direto aos e às servidoras e aos serviços públicos. "Em função da sua gravidade, pois avança com o desmantelamento dos serviços necessários à população – educação, saúde, previdência social, dentre outros serviços essenciais, torna-se, portanto, debate que precisa chegar à população brasileira", afirma.
Segundo Claudia Piccinini, há um cenário desfavorável aos e às trabalhadoras e um Legislativo que não se livrou do conservadorismo. "O fascismo não foi inteiramente derrotado nas urnas. É preciso construir a unidade entre os sindicatos do serviço público e essa é uma necessidade que o Andes-SN tem levado a sério", diz.
Da Redação da Aduff
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco
