Referência em ensino superior, pesquisa e extensão, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) está na mira do deputado bolsonarista Anderson Moraes (PL/RJ). Ele é o autor do controverso Projeto de Lei nº4673/2021, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e propõe a extinção da dita Universidade.
Um acordo teria ocorrido, nos últimos dias, para retirar o projeto de pauta, envolvendo o deputado estadual Dr. Serginho (PL), o proponente Anderson Moraes (PL) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Amorim (PTB).
O mesmo PL autoriza o poder público a ceder o uso dos bens móveis e imóveis à iniciativa privada. Permite um leilão dos prédios e do mobiliário da Uerj para prestação de serviços educacionais de nível superior privados, com a manutenção de vagas atualmente existentes na instituição pública, e previsão de bolsas de estudo para estudantes de baixa renda ou em situação de pobreza.
Como justificativa para o PL que beneficiaria principalmente os grandes conglomerados da Educação, a exemplo daqueles que gerem as instituições de ensino superior privadas, o deputado afirma que a Uerj tem alto custo aos cofres do Estado do Rio de Janeiro. Alega ainda que a Universidade é dominada por ideologias de esquerda, constrangendo os conservadores.
O PL nº4673/2021 encontrou reação entre setores da sociedade civil por ser absurdo e dialogar com aqueles que não concebem a educação tal como um espaço de crítica, diálogo, divergências e pluralidades. A proposta atende aos defensores de movimentos antidemocráticos e de uma sociedade homogênea em pensamento e comportamento.
Com pouco mais de setenta anos de existência, a Uerj é uma instituição pública de expressão estadual e nacional. Foi uma das primeiras universidades no país a aderir à política de cotas para estudantes negros ou oriundos de escola públicas. Conta com mais de 19 campi e unidades externas, cerca de 38 mil alunos, três mil docentes e cinco mil técnico-administrativos. Oferece oitenta cursos de graduação, 65 cursos de mestrado, 46 de doutorado e aproximadamente mil projetos de extensão. Além disso, é a responsável por mais três unidades de saúde, entre elas o Hospital Pedro Ernesto.
Da Redação da Aduff
Foto: AsCom/Uerj