As discussões historiográficas nas graduações de História reverberam, de certo, em sala de aula. Estudantes do ensino fundamental que se deparam com a chegada dos portugueses no Brasil, ao final do século 15, serão convidados a refletir criticamente sobre o termo 'descoberta' – amplamente apropriado pelo senso comum e difundido sem a devida problematização ao longo das últimas décadas. Afinal, o processo de colonização brasileira envolveu dominação, aculturação, escravização e extermínio de diversas etnias indígenas, os primeiros habitantes do pedaço de terra que seduziu navegadores lusitanos. Envolveu também a resistência dos povos originários pelo direito de existir; luta que eles travam até os dias atuais. A mais recente é contra a aprovação do Marco Temporal – proposta que, se aprovada, pode limitar as demarcações de terras indígenas, conferindo direito apenas às que já estavam em posse dos povos originários até 5 de outubro de 1988, momento da promulgação da Constituição Federal.
O Andes-SN e a Aduff-SSind se posicionam contra a medida que favorece grandes latifundiários, representados especialmente pela bancada ruralista no Legislativo, de onde partiu o projeto de lei. Não à toa, a Câmara dos Deputados já aprovou o projeto que, no último mês de agosto, também foi referendado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.
Nessa semana, centenas de indígenas realizaram um ato, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra a aprovação do Marco Temporal – tema que esteve em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram contra o projeto ruralista, e André Mendonça e Kassio Nunes Marques, a favor da medida. Faltam votar os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber - o que será feito a partir da retomada do julgamento, a partir de 20 de setembro. É preciso que mais dois ministros votem contra o Marco Temporal para que o STF forme maioria contra o projeto que é considerado inconstitucional por muitos especialistas na área.
Para João Claudino Tavares, professor da UFF em Rio das Ostras e diretor da Aduff, o Marco Temporal é inadmissível e inaceitável. Representa um assustador ataque da extrema direita aos povos originários - "os verdadeiros, os legítimos donos das terras".
"Os indígenas correm risco de serem expulsos de suas terras por falta de documentação, que não está na sua forma de vida e vivência e fora negada pelo próprio Estado brasileiro em benefício e latifundiário e grileiros. É mais absurdo ainda que o Marco Temporal seja a Constituição Federal de 1988. Não existe nenhuma cadeira dominial de propriedade da terra no Brasil que não esbarre na propriedade coletiva, comunal de povos originários. Direito à terra é direito à vida desses povos. Ao invés de combater, o que estão pretendendo é colocar mais gente a divagar no espaço sem direito a qualquer território. É desumano, é revoltante o que estão querendo com este Marco Temporal", considerou João Claudino.
Da Redação da Aduff
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco
