As negociações das entidades sindicais nacionais representativas das servidoras e servidores públicos federais com o governo Lula serão retomadas nesta terça-feira, dia 11 de julho de 2023, em Brasília. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) participará, integrando o Fonasefe, fórum que reúne as demais entidades sindicais do setor.
Também nesta terça-feira (11), a Aduff realiza uma assembleia geral a partir das 14h30min, na sua sede (rua Lara Vilela 110, São Domingos - Niterói - RJ), tendo na pauta a campanha salarial que está sendo construída.
Está na pauta ainda a posse de docentes que integram as chapas eleitas para o Conselho de Representantes, a polêmica e contestada Portaria 68.553/23, da Reitoria da UFF; e as Deliberações do Caderno de Textos do 66º Conad (Conselho do Andes-SN).
Na véspera, ocorreu o seminário do 66º Conad, que ocorrerá em Campina Grande, na Paraíba - no qual todas as posições da Aduff foram definidas consensualmente. Após a assembleia, haverá uma confraternização julina na sede.
Negociação
A reunião desta terça com o governo será acompanhada de atividades de mobilização na capital federal e nos estados - a previsão é que sejam focadas principalmente na divulgação nas redes sociais. Após a primeira rodada de negociação, ao final da tarde, o Fonasefe e as entidades sindicais nacionais promoverão uma live para informar como foi a conversa com os representantes do governo Lula.
O objetivo da jornada de mobilizações é dar visibilidade para esta luta, envolver a categoria e construir a mobilização considerada necessária para que a mesa dê resultados concretos e se constitua de fato num espaço de negociação. "Acreditamos que a força da nossa mobilização será determinante para o processo negocial", assinala mensagem divulgada pelo Fórum Nacional dos Servidores.
Será o início oficial e regular da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), instalada no Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público. Deverá ter, nesta fase, como pautas centrais em discussão a reposição das perdas salariais acumuladas do funcionalismo e a reestruturação das carreiras - ao menos é esse o objetivo dos servidores.
A primeira rodada será antecedida por uma cerimônia de reinstalação da mesa com assinatura da portaria que estabelece as regras da negociação acordadas entre o governo e representantes sindicais. A atividade ocorrerá no Ministério da Gestão, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios, no auditório do subsolo. A portaria que será assinada define o regimento interno e o protocolo da Mesa de Negociação.
O ministério confirmou a presença da ministra da pasta, Esther Dweck. Também está prevista a presença de outros ministros.
A cerimônia será transmitida ao vivo, por este link: https://youtube.com/live/mEmGKNx8z9Y
Pauta de Reivindicações
O Fonasefe - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - apresentará uma proposta inicial de recomposição das perdas passadas - agravadas por mais de seis anos de salários congelados, literalmente sem reajustes, entre 2016 e maio de 2022, nos governo Temer (MDB) e Bolsonaro (PL).
Na pauta, entre outros pontos, vão estar:
> a questão salarial – envolvendo a reposição das perdas deste ano em 2024 e as acumuladas de julho de 2010 a junho de 2023;
> a reestruturação das carreiras de cada segmento do funcionalismo, tendo-se a expectativa de que as mesas setoriais sejam instaladas imediatamente;
> equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
> a revogação de medidas dos governos Bolsonaro e Temer que retiraram direitos e atacaram a liberdade de organização sindical.
Mesa de Negociação
Reiniciada em fevereiro, após seis anos sem canais de negociações, a mesa tratou emergencialmente da questão salarial dos servidores do Executivo. Fechou-se o acordo de reajuste de 9% sobre a remuneração a partir de maio de 2023, o que está implementado.
Agora, a mesa será retomada de forma permanente, com base em um protocolo já acertado de funcionamento – que prevê reuniões trimestrais regulares, além de extraordinárias, que podem ser convocadas a qualquer momento. O número de representantes sindicais será ampliado. Também participa das negociações o Fonacate - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, entre outras organizações sindicais.
As coordenações das entidades que integram o Fonasefe intensificaram as conversas para formular uma proposta inicial comum de reivindicações. O documento já foi protocolado, será apresentado nesta terça-feira (11) aos representantes do governo Lula e seguirá sendo submetido às avaliações das diversas categorias que compõem o conjunto do funcionalismo.
A Diretoria Nacional do Andes-SN explicou, em mensagem enviada às seções sindicais, que participou ativamente dos debates no âmbito do Fonasefe e Fonacate, a fim de assegurar presença como uma das entidades representativas na Mesa Permanente de Negociação.
"Em reunião ocorrida em 30 de junho de 2023, depois de longo debate, as entidades que compõem o Fonasefe decidiram por um índice unitário de reposição para ser apresentado ao governo, que certamente será objeto de discussão no 66º Conad", relata a mensagem.
Pauta salarial
A proposta que será exposta nesta terça (11) trabalha com a ideia de que as perdas passadas, que reduziram o valor real dos salários, não podem ser esquecidas. Precisam ser repostas. A reivindicação é para que isso ocorra a partir de janeiro de 2024 - já sendo sinalizada a possibilidade de que se dê em etapas ao longo da atual gestão. Também considera a diferença nos percentuais concedidos em 2015.
O parâmetro utilizado em relação ao período é o último reajuste obtido no segundo mandato do presidente Lula. "Estamos reivindicando ganhar a mesma coisa que o governo Lula nos pagava em julho de 2010", explica o documento protocolado pelo Fonasefe no Ministério da Gestão no dia 10 de julho.
Para as carreiras que tiveram a aplicação do reajuste fixado em quatro parcelas anuais (2016, 2017, 2018 e 2019), o Fonasefe calculou perdas salariais na casa dos 39,82%, índice reivindicado para este grupo. É o caso das professoras e professores das instituições federais de ensino.
Para o bloco de servidores federais que tiveram o reajuste de 2015 incorporado à remuneração em duas parcelas (2016 - 2017), as perdas salariais foram calculadas em 53,05%, percentual que está sendo defendido para o grupo. É o caso, por exemplo, dos técnico-administrativos das universidades federais.
A nova fase das negociações , após resolvido o reajuste emergencial, se inicia nesta terça (11) em meio às discussões sobre as regras fiscais. O Novo Arcabouço Fiscal - que já passou pela Câmara e pelo Senado - deverá ser reanalisado pela Câmara dos Deputados em agosto, após o recesso parlamentar.
As novas regras fiscais têm como objetivo substituir o atual teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95. No entanto, não acabam com o teto. Além disso, a versão em análise prevê gatilhos que restringem reajustes salariais e concursos e proíbem reestruturações de carreiras caso as metas fiscais não sejam cumpridas. Se constituem, assim, em mais um obstáculo que precisa ser superado pela mobilização do funcionalismo.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
