Da Redação da Aduff
A defesa da recomposição do orçamento da educação federal é uma das pautas centrais e emergenciais que o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior levou ao Ministério da Educação e ao Congresso Nacional nas últimas semanas.
É o primeiro item dos 11 pontos programáticos, que já haviam sido protocolados nos órgãos do governo federal no início do ano, elaborados pelo Andes-SN. A entidade sindical também defendeu, entre outras demandas, o compromisso de não privatização da educação pública, reversão das intervenções nas instituições federais, revogação da reforma previdenciária e reestruturação da carreira.
"A recomposição orçamentária é uma questão central para nós neste momento. A gente sabe que [os contingenciamentos] nos últimos anos foram muito duros para a realidade das nossas universidades, para os institutos e para os Cefets. Inviabilizando, inclusive, a extensão, pesquisa, ensino e, especialmente, a entrada e permanência dos estudantes", disse a professora Francieli Rebelatto, 2ª secretária do Andes-SN, ao falar para o Faixa Livre - tradicional programa de rádio que hoje conta com apoio da Aduff na divulgação.
Para assistir à participação de Francieli Rebelatto no Faixa Livre, clicar aqui
A docente participou da reunião da entidade com a secretária de Educação Superior (SESu), do MEC, Denise Carvalho, ocorrida no dia 27 de março de 2023, quando foram abordados os 11 pontos programáticos defendidos pelo Andes-SN.
"A gente sabe as consequências desse corte dos orçamentos. Então, uma das primeiras questões que a gente colocou é: precisamos fazer a revogação da Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos. A gente tem [este teto] para questões que são fundamentais para a classe trabalhadora, que é a saúde, a educação, mas você não tem para a dívida pública, por exemplo, entre outras que sugam, que drenam o nosso fundo público", disse.
A professora e dirigente do Andes-SN disse que é preciso garantir que no orçamento de 2024 seja assegurada a recomposição dos recursos destinados à educação. Franciline disse ainda que, neste aspecto, aparentemente há "um compromisso do governo de ter, de fato, uma recomposição". Porém ressaltou que é difícil que atenda a toda a demanda apresentada, face aos profundos cortes dos últimos anos, embora sinalize um "cenário um pouco melhor em termos de orçamentos para as universidades".
A diretora do Sindicato Nacional dos Docentes ressaltou que a abertura de um canal de diálogo é importante e contrasta com os últimos seis anos de governos que nem sequer recebiam as entidades sindicais. As entidades reivindicam a instalação o quanto antes das mesas setoriais - o governo sinaliza o início dessa fase das negociações para maio.
No entanto, observou que há contradições e interesses dentro do governo, que representam setores privados, que se contrapõem às pautas dos movimentos que defendem a educação pública e disputam qual política será adotada. E que é papel do sindicato se manter independente, autônomo e fazer as lutas necessárias para levar as pautas da categoria.
"Uma coisa é o papel do sindicato, outra coisa é o papel do governo. A gente que está lá como sindicato, a gente sabe que sempre vai ter esses enfrentamentos com o governo e, respeitando a autonomia que a gente tem, vamos fazer os enfrentamentos necessários", disse, ao defender a necessidade de envolvimento e mobilização do conjunto de professores e professoras nestas lutas.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
