O governo federal avalia publicar nos próximos dias uma portaria para suspender a implementação do Novo Ensino Médio (NEM), conforme divulgaram veículos de comunicação, entre eles a "Folha de São Paulo", "G1" e "Carta Capital", nesta segunda-feira (3).
A decisão final, contudo, segundo o governo, será tomada após 90 dias - prazo estabelecido para o grupo de trabalho, formado por representantes de secretarias estaduais, debater o assunto.
De acordo com as publicações, a possível portaria não revoga o NEM, apenas suspende o seu cronograma de implementação. O Ministro da Educação, Camilo Santana, vem defendendo ajustes na medida aprovada em 2017 e em vigor desde 2022. Ele diz ser um retrocesso a total revogação do Novo Ensino Médio, mesmo diante de manifestações de especialistas na área e associações educacionais.
Além disso, Camilo Santana reconduziu Fernando Whirtmann Ferreira para o cargo de coordenador-geral de Ensino Médio junto à Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, ligada à Secretaria de Educação Básica do MEC. Whirtmann havia sido nomeado em 2020 por Milton Ribeiro, o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro - alvo de denúncias de corrupção envolvendo dinheiro público e pastores neopentecostais. A medida foi criticada por setores da sociedade civil, associações estudantis, movimentos sindicais e instituições científicas.
Críticos ao NEM defendem a revogação total da iniciativa, por considerá-lo desigual, alheia à formação emancipadora do estudante, excludente e mais um entrave ao acesso de jovens de origem popular e periférica ao ensino superior público, principalmente.
Para Rivânia Moura, presidente do Andes-SN, a categoria tem acúmulo sobre o que significa o Novo Ensino Médio e o seu impacto a longo prazo para a Educação. De acordo com ela, não é possível recuperar o projeto. "Na sua essência, o NEM se alia a uma concepção mais mercadológica, aligeirada, desqualificada da Educação. É voltado principalmente para a população mais pobre, os filhos e as filhas da classe trabalhadora", disse a docente.
Segundo a professora, o projeto é ainda um filtro para o acesso ao ensino superior, tornando cada vez mais excludente a entrada nas universidades públicas. "Provoca uma formação 'acrítica' e tecnicista em vários aspectos. É importante a suspensão. Mas não é suficiente apenas suspender; é preciso revogar o projeto do NEM por tudo o que ele representa para a educação pública no nosso país", afirmou a presidente do Andes-SN, defendendo que haja a continuidade da luta.
Da Redação da Aduff
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco
