Da Redação da Aduff
Entidades nacionais representativas dos servidores públicos federais, entre elas o Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), se reúnem na manhã desta sexta-feira, 24 de março de 2023, para a quarta rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
A previsão é que na reunião seja assinado o acordo salarial com o governo federal. O Andes-SN e outras entidades sindicais querem fechar o acordo e devem defender que as negociações prossigam imediatamente, em especial nas mesas setoriais ainda não instaladas, entre elas a da Educação.
O encontro será transmitido ao vivo, a partir das 9h30min, pelo canal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (para acessar, clicar aqui).
Está prevista, segundo divulgado pela pasta, a presença da ministra Esther Dweck e do secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, este o principal interlocutor do governo nas negociações. A reunião será num auditório do Bloco K na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Nível Superior e o Fonasefe, fórum que reúne entidades nacionais do funcionalismo, já enviaram ao ministério a resposta da categoria à segunda proposta de acordo apresentada pelo governo Lula - que prevê 9% de reajuste salarial linear sobre as remunerações para todos os servidores e servidoras, da ativa e aposentados, e correção de 43,6% no auxílio-alimentação, que passará de R$458,00 para R$ 658,00.
A previsão é de que ambos percentuais incidam sobre os salários de maio, pagos no início de junho próximo. Porém, a princípio, para que isso aconteça dois projetos de lei terão que ser aprovados no Congresso Nacional. Um deles, referente ao reajuste em si; o outro, alterando a Lei Orçamentária de 2023 da União, de forma a alocar mais cerca de R$ 200 milhões para o pagamento de salários.
Os dois teriam que ser aprovados até o dia 30 de abril para que a recomposição salarial aconteça a partir de maio. O governo não cogita a possibilidade de eventual reajuste retroativo, caso o prazo não seja cumprido. Isto é até possível de ser feito, no entanto, para acontecer, exigiria uma terceira mudança na legislação orçamentária, que hoje proíbe reajustes retroativos.
Assembleias
A ampla maioria das assembleias e plenárias realizadas nos diversos segmentos do funcionalismo público federal aprovou posição favorável a aceitar a proposta. Em geral, porém, a decisão foi acompanhada da avaliação majoritária de que é preciso construir as mobilizações para que haja avanços na sequência das negociações.
E de pelo menos duas constatações centrais: de que, por um lado, é uma conquista derrubar o congelamento salarial que já perdura por mais de seis anos; por outro, de que o percentual é insuficiente e está longe das perdas salariais acumuladas pela categoria.
Os servidores, por conta disso, querem assinar o acordo e já pautar as discussões nas mesas setoriais de negociação, ainda não instaladas. Também buscam arrancar do governo o reconhecimento das perdas passadas.
Trabalha-se para abrir uma porta para que se debata uma política salarial que não permita mais que isso ocorra e que, ao mesmo tempo, vá recompondo o que foi subtraído em termos de poder de compra das remunerações.
Posições da Aduff e Andes-SN
A reunião setorial das Instituições Federais de Ensino (Ifes), promovida pelo Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), em Brasília, na quinta-feira (16), consolidou o resultado da maioria das assembleias das seções sindicais favoráveis a assinar o acordo. A Aduff participou, sendo representada pela professora Susana Maia, secretária-geral da entidade.
A decisão foi acompanhada de algumas posições a serem defendidas, entre elas exigir do governo o reconhecimento das perdas salariais passadas, que somam quase 27% só na inflação acumulada na gestão de Jair Bolsonaro; e pressionar por medidas que resultem em paridade entre ativos e aposentados, o que não acontecerá no caso do aumento no valor do auxílio-alimentação.
A assembleia da Aduff aprovou a defesa de que os R$ 200,00 no auxílio-alimentação fossem incorporados aos salários, o que atenderia a ativos e aposentados.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
