A Secretaria de Gestão e Relações de Trabalho enviou ofício às entidades sindicais nacionais da categoria formalizando a proposta salarial do governo Lula para o funcionalismo público federal do Poder Executivo.
A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente está indicada para acontecer no dia 20 de março, segunda-feira, quando as representações sindicais da categoria devem responder se aceitam ou não a segunda proposta apresentada pelo governo. A data, porém, ainda não foi confirmada.
Os termos do acordo apresentado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos prevê um reajuste sobre o conjunto da remuneração de servidoras e servidores da ativa e aposentados de 9%, que passaria a incidir sobre os salários referentes a maio. E quase 44% no auxílio-alimentação, que ficaria em R$ 658,00, também a partir de 1º de maio de 2023.
A categoria reivindica um reajuste emergencial de 26,94%, o que corresponde à inflação acumulada nos quatro anos de governo Bolsonaro. Também defende a equiparação do auxílio-alimentação com os valores pagos no Judiciário e no Legislativo e a atualização dos demais benefícios sociais. Reivindica-se ainda, entre outros pontos da pauta, que o governo reconheça as perdas salariais passadas. A instalação das mesas de negociação setoriais, entre elas a da Educação, é outra reivindicação ainda não atendida.
Assembleia docente na UFF
Os 9% propostos foram aceitos pela assembleia docente na UFF, realizada pela Aduff na segunda-feira (13), na sede da entidade. A mesma assembleia, porém, defendeu que os R$ 200,00 do auxílio-alimentação sejam incorporados aos salários - o que incluiria também os aposentados e pensionistas.
A posição da assembleia da Aduff se juntará a de outras assembleias da categoria, que foram realizadas em várias partes do país. O Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) orientou as seções sindicais que representam servidores e servidoras da educação federal a realizá-las para que se posicionem. Nesta quinta-feira (16), em Brasília, na sede do Andes-SN, acontece uma reunião setorial das Instituições Federais de Ensino (Ifes), para debater e definir a posição nacional da categoria, com base nas diversas assembleias. A professora Susana Maia, diretora da Aduff, representa a seção sindical na atividade.. É o resultado final desta consulta sobre a proposta e os rumos da campanha salarial que norteará a posição a ser levada à reunião com o governo federal.
Na Mesa Nacional de Negociação Permanente, as entidades sindicais que integram o Fonasefe, fórum de servidores federais do qual o Andes-SN participa, vêm atuando em conjunto na negociação com o governo. Também busca-se estabelecer uma parceria com o Fonacate, fórum que agrega sindicatos das carreiras classificadas como típicas de Estado.
Projetos a serem aprovados
O ofício remetido às entidades sindicais informa que, em caso de acordo quanto à proposta, será necessário aprovar, até o final de abril, dois projetos. Um é referente aos reajustes propriamente ditos, que precisam passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O outro, um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), para alterar o Anexo V, da Lei Orçamentária Anual da União (LOA) de 2023. O objetivo é ampliar a autorização de recursos para pessoal em cerca de R$ 200 milhões.
Os servidores civis estão há quase sete anos com os salários congelados. Não houve aprovação de recomposições salariais para a categoria nos pouco mais de dois anos de gestão de Michel Temer e tampouco nos quatro de Jair Bolsonaro.
A proposta do governo Lula tem como base uma previsão de recursos para reajustes de pessoal na lei orçamentária de R$ 11,2 bilhões, que já constavam na LOA aprovada em 2022. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o mandato sem que tenha uma única vez enviado projeto ao Congresso Nacional destinado a reajustar salários do funcionalismo - o que é uma prerrogativa de cada chefe de Poder da República. É por isso que servidores do Judiciário Federal e do Legislativo já tiveram reajustes aprovados em dezembro passado, que passaram a vigorar em fevereiro deste ano, e os do Executivo, não.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
