Da Redação da Aduff
Numa mesma entrevista, o principal ministro do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, da Economia, defendeu reeleger o presidente e privatizar mais bens públicos. Chegou a citar, como exemplo, até praias públicas - hoje legalmente acessíveis ao conjunto da população brasileira e protegidas pela Constituição Federal.
"Tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil, quer dar 1 bilhão de dólares. Aí você vai lá, quer fazer o leilão e não pode. Não pode por quê? Porque é da Marinha", lamentou, durante entrevista ao programa Flow Podcast, na terça-feira (27).
Ministro que o presidente Bolsonaro já deu declarações de que é intocável e tende a permanecer no cargo num eventual segundo mandato do capitão reformado do Exército, Guedes é um defensor da privatização de todas as estatais e até de universidades públicas - reconhecidamente entre as melhores e mais cobiçadas por estudantes no país.
'Vende essa porra'
Em abril de 2020, na conhecida reunião ministerial cuja gravação acabou tornada pública por decisão do Supremo Tribunal Federal, Paulo Guedes disse em tom grosseiro que o principal banco estatal brasileiro deveria ser vendido às pressas para banqueiros do setor privado. "Vende logo essa porra", disse, literalmente, sobre o Banco do Brasil.
Gratuidade sob risco
Guedes também já deu declarações favoráveis ao fim da gratuidade tanto na universidade pública quanto na saúde pública - no Sistema Único de Saúde. Para ambos os casos, propôs a instituição de 'vales' para quem não possa pagar, que então 'escolheria' a universidade ou o hospital que desejaria recorrer.
Não entrou no mérito sobre quais seriam os critérios para definir quem não pode pagar e teria direito ao 'voucher'. Certa vez, ao falar para empresários, disse que na saúde isso seria muito melhor para o cidadão - que poderia optar pelo Hospital Albert Einstein em vez da saúde pública. O exemplo nada factível foi exatamente este: o caríssimo hospital privado paulista frequentemente atende políticos e artistas.
O projeto que põe fim à gratuidade nas universidades públicas se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (PEC 206/2019) estava na pauta em maio deste ano, quando foi retirado da lista de votações para que antes sejam realizadas audiências públicas.
O autor da proposta é um aliado do presidente Bolsonaro - o deputado federal General Peternelli, do União Brasil (antigos DEM e PSL), hoje a maior bancada da Câmara. Teve parecer favorável do relator, outro parlamentar da direita, o deputado Kim Kataguiri, também do União Brasil (SP). A proposta diz que a gratuidade continuará existindo apenas para quem 'não puder pagar'.
A definição de quem pode ou não pagar ficaria a cargo do Executivo. Isto é, o governo definiria a faixa de rendimentos que enquadraria o estudante na condição de beneficiário da gratuidade.
Na prática, não haveria mais garantia constitucional da gratuidade nas universidades públicas. Setores contrários alertam que abrir esta porta fatalmente levaria à cobrança generalizada de mensalidades. O exemplo do que ocorre com o Imposto de Renda ilustra como os tais critérios tendem a penalizar setores mais pobres: hoje, a legislação define que quem ganha acima de dois salários mínimos mensais já tem que pagar Imposto de Renda - cuja tabela de faixas de tributação não foi reajustada uma única vez nos três anos e nove meses do governo Bolsonaro.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
