O Tribunal Permanente dos Povos condenou o presidente Bolsonaro por crimes contra a humanidade, por ações e omissões durante a pandemia de Covid-19. E recomendou que esse crime e o de genocídio contra os povos originários e periféricos sejam apurados pelo Tribunal Penal Internacional, pela Autoridade de Direitos Humanos da ONU e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A sessão aconteceu em 1 de setembro de 2022.
Para o conselheiro da OAB Niterói Rogério Rocco, “essa condenação tem um simbolismo muito importante porque revela as repercussões negativas que o atual governo produz para nosso país. Isso expressa que as representações da sociedade mundial estão condenando a atuação de um governo que de fato proporcionou a morte de muita gente na pandemia por causa de sua luta contra a ciência, contra a saúde e contra a verdade. E a favor dos esquemas de favorecimento que resultaram concretamente numa proporção muito maior de mortes do que seria a que resultasse de uma ação de um governo preocupado com a saúde e com a vida das pessoas.”
Ele explica que a condenação no Tribunal Permanente dos Povos tem um impacto político, “mas é difícil que isso se reproduza num Tribunal de Haia em razão dos elementos processuais que são variados.”
“O legado desse governo é um legado extremamente negativo para o Estado e para a sociedade. Foi a destruição dos serviços públicos, a efetivação de pessoas contrárias às pautas temáticas de órgãos importantes que foram colocadas à frente desses órgãos para desmontá-los, para perseguir servidores e para destruir políticas, programas e também os conselhos, modelos de gestão pública com participação da sociedade. Isso é um legado terrível: a desregulamentação e a liberalidade para os grupos criminosos organizados, a milícia”.
Rogério, que preside a Comissão de Meio Ambiente da OAB Niterói, lembra que o presidente é responsável pela nacionalização da milícia e sua expansão para outros mercados: “Estão entrando na Amazônia para operar o garimpo ilegal, para operar o desmatamento, o contrabando de madeira, para operar a grilagem e o roubo de terras indígenas e de quilombolas e pequenos agricultores. Com o crescimento dos assassinatos e das perseguições a lideranças comunitárias”.
E destaca: “Tudo isso que aí está vai ficar por um bom tempo, porque essas quadrilhas estão se organizando. O Brasil não tem mais rastreio de armamentos. Qualquer um pode comprar quantidades grandes de armas extremamente letais. Elas já estão sendo distribuídas para o tráfico de drogas, para a milícia, para o garimpo. Todos altamente armados e os latifundiários altamente armados. Desmontar tudo isso depois vai ser um trabalho de muito tempo”.
Ele avalia que o futuro é preocupante: “Tem o aumento do desmatamento. O Pantanal sofreu a maior perda de sua história, quando um único incêndio levou cerca de 20% de toda a área do Pantanal. Tem o crescimento do desmatamento, das queimadas na Amazônia. Essas ações vão deixar terra arrasada para o próximo governo. Não se reconstrói em quatro anos o que se destruiu em quatro anos. O poder da destruição é muito mais letal e eficiente do que o poder da construção que é lento e gradual”.
“O legado vai ser esse desmonte, destruição, morte, violência, ódio e aí teremos que enfrentar tudo isso aí nos próximos longos anos pela frente. Mas o primeiro passo é se livrar desse governo e não medir esforços para colocar essas quadrilhas no seu lugar, que é atrás das grades.”, conclui.
