Apresentação
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega
Olá. Meu nome é Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, eu sou o atual reitor da Universidade Federal Fluminense, com muita honra. Minha formação: eu sou médico, formado pela UFF. Contando meu tempo, de aluno e professor, completo 40 anos de UFF no ano que vem. Tenho, nossa, vou falar de mim, né? Mas, é porque nós temos características semelhantes. Nós somos professores de sala de aula, damos aulas de graduação, pós-graduação. Sou pesquisador 1A CNPq. Então, tenho uma atividade científica, também, bastante ativa, bastante intensa. E temos tido a satisfação de ocupar cargos de gestão: já fui chefe de departamento, coordenador de pós-graduação, criei o Doutorado da Cardiologia, tornei multidisciplinar a pós-graduação e estamos, aqui, para pleitear mais um mandato com base na evidência de tantas realizações que temos feito.
Fábio Barboza Passos
Olá. Eu sou Fábio Passos, eu sou professor do Departamento de Engenharia Química e Petróleo da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense. Estou na UFF desde 1990. Fiz toda a minha carreira na UFF. Entrei na UFF, ainda, em uma época em que a gente podia entrar na UFF como professor auxiliar e tenho muito orgulho de ter desenvolvido toda minha carreira nessa Universidade. Sou pesquisador do CNPq, cientista do estado, trabalho na área de catálise heterogênea, faço pesquisas em processos que sejam mais renováveis e menos danosos para o meio ambiente, trabalho nessa área de engenharia química. Ao longo desse tempo, [me] mantive sempre, em sala de aula, acho que a nossa função principal é formar alunos e capacitar esses alunos com uma base de geração do conhecimento. Então, isso sempre foi muito importante para mim, só que ao longo dessa, da minha trajetória, eu tive a oportunidade de exercer diversos cargos de gestão. Acho que é importante, também, que os docentes contribuam para a gestão e eu fui chefe de departamento, fui, por muitos anos, chefe de departamento, fui pró-reitor de extensão, fui diretor da Escola de Engenharia e estou aqui, vice-reitor, há três anos, com o Antonio Claudio, com uma forma de gestão que a gente considera responsável e que defende a UFF cada vez mais inclusiva e de cada vez mais qualidade.
Aduff - Diante do orçamento público federal previsto para 2022, no qual foram destinados apenas 2,31% para a Educação (ensinos infantil, básico, médio, técnico e superior) do montante de R$ 4.363 trilhões. Como enfrentar a situação, já em 2022, considerando a necessidade de garantir ensino presencial, pesquisa e pós-graduação, extensão e assistência estudantil, (acesso e permanência estudantil)? Como enfrentar a situação em 2023, que tende a se agravar ainda mais?
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega
Bom, de forma simplificada, com gestão e luta, né? Olhando para dentro, sendo responsável pelos recursos públicos que recebemos e fazer o melhor aproveitamento deles na direção, como Fábio falou, de uma Universidade cada vez mais inclusiva e de alto nível acadêmico. Mas, para isso acontecer, precisa ter capacidade de gestão, de fazer a Universidade seguir em frente. Para vocês terem uma ideia, nós eliminamos todas as dívidas e esse problema vem desde o golpe de 2016, isso não é, até antes, um pouco, o orçamento já vinha sendo reduzido. Então, nós temos um desafio gigantesco que, eu não vou dizer que nos acostumamos, porque ninguém pode se aquietar diante de tamanha violência, mas trouxemos a UFF até aqui. Acho que esse é um elemento extremamente importante e trouxemos a UFF muito bem. É, obviamente, que o reitor e o vice-reitor são parte da comunidade, né? A UFF está muito bem porque essa comunidade é de altíssimo nível. Mas, aqui tem reitor e vice-reitor capazes de atravessar as dificuldades com bastante diálogo, com bastante interação e responsabilidade com o recurso público. Agora, isso não basta. Nós temos um momento de luta para recomposição do orçamento como primeira etapa. A recomposição é só a primeira etapa. Nós temos é que avançar na direção da ampliação do orçamento das Universidades. E, vejam, através da rede. Esse é o detalhe que nem todo mundo toca no assunto, né? Existe uma tentativa, também, de desagregar a rede. Eu fui diretor do Andifes no primeiro ano de gestão. Fábio teve bastante trabalho, aqui, na nossa dobradinha, né? O segundo, o reitor da UFF, porque nós trabalhamos em uma luta macro. Não é apenas discurso, né? Nós nos dedicamos, eu fui um dos cinco diretores em 2019, no primeiro ano, e tivemos um papel importante lá. Lógico, que ao lado dos estudantes, de toda a comunidade, toda a população, na verdade. Mas, nós tivemos um papel fundamental para a recomposição, para o desbloqueio dos recursos. Então, nós estamos preparados para o que vem pela frente. Nós preparamos alguns para isso. A UFF não tem dívidas hoje. Portanto, empresas mais robustas começam a voltar para oferecer serviços, de maneira que a gente possa atender melhor a nossa comunidade interna. Além disso, também criamos muitas parcerias para entregar, por exemplo, prédios, né? Muitos prédios foram largados pelo meio do caminho. A verba de capital da UFF já foi de R$ 80 milhões por ano, durante o Reuni. E, quando nós assumimos, passamos a receber R$ 5 milhões. Então, só com muita parceria, estamos entregando Medicina, Campos, Macaé, moradias em Angra. Enfim, muitas entregas em meio ao caos. Então é dessa maneira que nós vamos seguir em frente: fazendo o melhor uso do recurso público que recebemos e gritando muito, com inteligência, com coração e mente contra esses cortes absurdos.
Fábio Barboza Passos
Só para simplificar, garantindo que a UFF fique aberta. Sempre é essa a nossa meta: garantir que a UFF sempre esteja em funcionamento porque essa nossa resistência a gente acha que é a maior, a maior luta é essa, né? Manter aberto.
A preservação da vida durante o período da pandemia resultou na necessária adesão ao trabalho remoto, incluindo o ensino remoto e, posteriormente, o ensino mediado por tecnologias. Em um contexto de condições sanitárias que permitem trabalho presencial e ensino presencial, qual seu posicionamento diante da retomada do ensino presencial em 100%, tal como era a realidade no período pré-pandemia?
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega
Bom, é importante reafirmar a nossa percepção que a qualidade da formação de um profissional se dá na interação humana, na interação entre seres humanos, entre pessoas. Então, não há substituição na formação de profissionais para o trabalho presencial. Não há substituição. O que existe, naturalmente, é até o interesse, a necessidade de se complementar atividades, com metodologias digitais, né? Então, obviamente, que há uma complementação. Ela é bem-vinda. A gente aprendeu que há espaço para interação como complementação. Então, isso é importante que se diga, inclusive, já marcamos posição, aqui, contra o Reuni Digital. Um projeto do Governo Federal que pretende abrir vagas, somente, em ensino a distância. É claro que o ensino a distância tem o seu lugar, ele é importante do ponto de vista de fazer a Universidade alcançar rincões ou espaços onde ela não está completa como unidade acadêmica, né? Mas, é um, vamos dizer assim, é um outro método que, também, funciona como uma complementação. Então, sendo bem claro, nós trabalhamos para o retorno presencial. Isso é muito importante que se diga. É claro que, do ponto de vista do trabalho dos técnicos, a gente deve ter chance para conversar um pouquinho mais à frente, a questão do teletrabalho, ela é absolutamente útil para qualidade de vida do técnico, né? Para que ele possa desenvolver o trabalho. Mas, sempre sem comprometer o atendimento presencial. Mas a integração acadêmica que se dá, claro que com técnicos também. Inclusive, estamos aprovando, aqui, técnicos com nível superior que possam coordenar projetos de extensão. Mas, é claro, que a academia se dá, o desenvolvimento acadêmico, o desenvolvimento humano, cidadão, se dá na interação entre as pessoas. Agora, como é que nós fizemos isso? Protegendo, né? Nós assumimos a responsabilidade de determinar o trabalho remoto, mesmo com ação transitada e julgada, determinando o trabalho com ponto eletrônico, toda essa dificuldade a que nós fomos submetidos. E a UFF trabalhou muito bem, muito bem nesse momento e está, também, trabalhando muito bem nesse retorno. Então, nós estamos muito orgulhosos da nossa Universidade. Fábio, você quer complementar? Alguma observação?
Fábio Barboza Passos
Só lembrar isso, né? A Universidade é um lugar do diálogo, né? Da discussão de ideias, do debate de ideias. Então, para a formação dos estudantes, para a nossa qualidade de trabalho, também, como docentes, né? É importante que seja presencial. Sempre foi o que a gente defendeu. Uma Universidade que, de novo, eu estou repetindo aqui, que gere conhecimento, né? Da Universidade. E, atue, também, na extensão, atue no contato com as pessoas. Então, é uma atividade essencialmente presencial. Em grande parte do tempo é importante que a gente faça isso. É bom distinguir, né? As relações. É bom que a gente faça a diferença entre o remoto, que foi um emergencial durante a pandemia, é muito diferente. A questão de mediar por tecnologias, agora, é uma adaptação pra gente fazer o retorno. Depois a gente vai, como o Antonio falou, vai manter tecnologia para complementar, com várias das ferramentas, por exemplo, o que a gente usa de troca com os alunos, a gente vai manter usando. Mandar informações digitais, de forma digital para os alunos, isso vai continuar sendo feito, obviamente. Foi um ganho em termos de aumento de tecnologia no ensino que a gente usou, vai ser mantido. Mas, isso não substitui, de forma alguma, a atividade presencial.
Diante da previsão de escassez de recursos e conjuntura de precariedade de estudantes da classe trabalhadora, qual é a política de acolhimento e permanência?
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega
Vejam, como nós temos dito, nós estamos pleiteando uma reeleição, oferecendo para as pessoas evidências do que nós somos capazes de fazer e do que está acontecendo. Não são promessas, são compromissos baseados em evidências. Então, vou dar um exemplo concreto para vocês: nós temos a nossa política de prover bandejão e moradia em todos os campi. Ah, mas isso todo mundo vai prometer. Não, mas vamos mostrar exemplos concretos para vocês. Acabamos de entregar uma moradia com autogestão sustentável em Angra dos Reis. Como fazemos isso? Articulando emendas individuais com pouquíssimo recurso que nós temos, né? Entregamos, estamos entregando, agora, o projeto executivo do bandejão de Volta Redonda. Por que não fizeram o restaurante bandejão? A UFF está lá há 60 anos, durante o Reuni, por que não fez? Então, nós estamos com o recurso da bancada, com articulação, fazendo o bandejão de Volta Redonda. Também articulei com o André Ceciliano, eu e Fábio conversamos muito. Tivemos com o prefeito Neto, em Volta Redonda, que já doou o terreno, já tem lei municipal. Já é da UFF o terreno para a construção da moradia. Então, esses são exemplos concretos, né? Não são mera narrativa, né? Do ponto de vista do custeio, nós acabamos de lançar mais bolsas. Vejam, como é possível lançar mais bolsas se os recursos estão diminuindo? Porque a nossa gestão, dos recursos que recebemos, foi tão eficiente que a gente conseguiu botar R$ 6 milhões na assistência estudantil dos recursos próprios. Não só PNAES. O nosso PNAES precisa ser quatro vezes maior do que a gente recebe. Nós recebemos R$ 32 milhões, nós precisamos de R$ 120 milhões somente para necessidades básicas, isso eu não estou falando nem com a pobreza aumentada, agora, na pandemia. Então, as nossas políticas são políticas de assistência estudantil, mas não só isso. Qualidade da formação, a fixação do estudante com mais oportunidades de estágio, bolsas de inovação, de extensão, né? Nós criamos o Foest, por exemplo, Fomento a Extensão, que não existia na UFF. E, relançamos o Fopesp, o apoio à pesquisa, né? Nesse momento tão difícil. Como Fábio falou, manteremos, por exemplo, as bibliotecas digitais gratuitas. Então, todo esse conjunto de apoio, não só acadêmico, operacional, mas, também, de apoio à subsistência, está acontecendo em meio ao caos. Então, acho que isso evidencia mais do que a gente prometeu que vai fazer, é mostrar o que está fazendo.
Fábio Barboza Passos
É, o que a gente fez. Por exemplo, na pandemia, a gente fez um esforço muito grande para garantir o acesso de todos os estudantes, em especial aqueles com vulnerabilidade econômica, né? Temos o fornecimento de Chromebooks, de acesso à internet. Então, nós fomos sempre muito preocupados, em contato direto com o movimento estudantil para atender a esses estudantes e, de novo, é o que o Antônio fala, para a gente conseguir atender, a gente precisa fazer uma gestão mais eficiente para a gente poder colocar mais recurso, porque o recurso que vem do MEC é insuficiente. Então, a gente tem que buscar recursos alternativos para atender esses estudantes.
No debate sobre a retomada das reuniões presenciais do CUV, que repercute também na retomada dos demais conselhos superiores - CEPEX e Conselho de Curadores - há propostas de retorno exclusivamente presencial; de retorno híbrido e de retorno exclusivamente remoto, as duas últimas garantindo a participação de conselheiros de outros campi (que não em Niterói), desde que demandem a participação remota. Diante das três possibilidades de retorno, como se posiciona? Qual a sua compreensão sobre democracia e garantia da participação da comunidade universitária nesse debate?
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega
Bom, em primeiro lugar, é importante que nós lembremos que assim que nós entramos em trabalho remoto, nos dedicamos, de maneira muito intensa, a retomar as reuniões de todos os três conselhos superiores. Nós dizíamos que uma Universidade sem conselho é um pacote de unidades, com todo o respeito a cada um de nós que trabalhamos nas unidades. Mas precisa ter um debate político, um debate estratégico, que se dá nos conselhos. E, fizemos acontecer todas as reuniões. Não falhamos nenhuma reunião do Conselho Universitário. Não adiamos nenhuma, pelo contrário, no debate, inclusive, da escolha da entidade que faria a consulta eleitoral, nós tivemos a pauta regular e, aí, chegou à conclusão de que não era o suficiente. Fizemos uma reunião extraordinária e fizemos uma segunda reunião extraordinária. Eu não sei se teve algum tema na história da UFF que mereceu três reuniões de debate. Então, nós acreditamos no debate. Sinceramente, o presencial, não presencial, para nós não faz muita diferença. Desde que seja garantido a todos e todas o direito de participação equalitária. Esse que é o desafio, entende? Nós encomendamos a STI, eu recebi, aqui, o relatório parcial de como fazermos híbrido. Porque, entende, às vezes, as pessoas sempre simplificam o tema: “ah, o híbrido é só botar um link ali. Quem não puder vir, assiste no link.” Não, isso não é condição igualitária, né? Como é que o indivíduo vai intervir? Como é que você vai contabilizar a votação? Como é que você vai fazer votações com manifestação de opinião sobre um tema, se o indivíduo fica, lá, em um link, tentando se comunicar com a plenária. Então, é claro que o ideal é esse: em algum momento a gente imagina poder avançar na direção, que na verdade é um problema que sempre existiu e nunca foi solucionado. Que é um preconceito, sim, com quem está longe de Niterói. Eu sempre provoquei, eu sempre: “olha, vamos mudar o horário da reunião”. Nunca avançou. Tivemos que mudar o horário da reunião, era nove horas da manhã, a gente, pra vir do interior, é um sofrimento, nós vamos botar de tarde? O que não resolve. Agora, a pandemia acabou nos jogando para uma reunião remota que equalizou as pessoas, entende? Então, isso, na verdade, foi um ato positivo, mas que não é suficiente. Agora, eu também quero chamar atenção, Fábio, se você me permite falar, usar os três minutos, aqui.
Fábio Barboza Passos
Deixa só eu complementar que eu presidi, pela primeira vez, um Cepex de Pádua. Esse método.
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega
Isso, estando presencialmente em Pádua. Isso é muito significativo, né? Então, o que é importante é que a gente garanta participação equalitária, né? E, estamos trabalhando para isso, né? Então, só para concluir, dizer o seguinte: muitas vezes as pessoas ficam muito preocupadas, se perguntando o que o reitor ou vice-reitor acha que vai acontecer. Nós somos democratas radicais, quem decide é o Conselho. Inclusive o reitor só dá voto de minerva. Eu nem voto, né? Então, esse debate vai se dar, lá, no calor do Conselho e eu tenho certeza que terá maturidade para decidir.
Em 2010, o plebiscito realizado pela comunidade acadêmica rejeitou, por absoluta maioria (mais de 90%), os cursos de pós-graduação pagos. Qual seu posicionamento em relação a esse debate?
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega
Bem, de novo, foi o que eu acabei de falar, esse é o debate que tem que se dar no Conselho Universitário, né? A gente tem que fugir, veja bem, se nós somos democratas, nós somos democratas, certo? A gente tem que fugir daquela lógica do Millôr Fernandes, né? A democracia é quando eu mando em você, a ditadura é quando você manda em mim, né? Então, nós somos democratas, quem tem que tratar disso é o Conselho. Mas, vamos falar rapidamente. Três minutos é pouco. Mas vamos falar, rapidamente, de cursos sustentáveis. Existe uma falsa dicotomia, talvez por não complexificar o tema, de que o curso ocorrerá na UFF se ele for autofinanciável ou gratuito. Não. Os cursos de especialização, estou falando apenas de lato sensu, os cursos regulares são por ordem constitucional gratuitos: graduação, mestrado e doutorado, ok? Que fique isso bem claro. Estamos falando, aqui, de especialização, que não são cursos regulares. O STF já pacificou isso, do ponto de vista legal, né? Nós não recebemos recurso do governo federal para fazer os cursos de especialização. Ou as pessoas têm um mecanismo de autofinanciar o curso ou ele não vai acontecer na UFF, entende? Isso que, às vezes, as pessoas não são informadas. Não é assim. Olha, o curso pode ser de dois tipos: autofinanciável e gratuito na UFF, o que vocês preferem? Se tivesse financiamento estatal, ele seria gratuito, entende? Quer dizer, nós somos, aqui, de novo, nós somos radicalmente, não vou dizer a favor não. Somos radicalmente ao lado de que o ensino superior deve ser gratuito, laico, de qualidade e socialmente referenciado. Então, cobranças de mensalidades em graduação, mestrado, doutorado, para nós, é absolutamente hediondo. Tem que ser financiamento estatal. Agora, o curso que não é regular, o que nós vamos fazer? Nós vamos impedir a população de se qualificar? É isso? É esse que é o objetivo? Nós vamos permitir que essas pessoas se qualifiquem nas entidades privadas? É esse o objetivo? Ah, não. Então, na UFF nós não podemos ter cursos autofinanciáveis de especialização e nós vamos empurrar para a iniciativa privada? É essa decisão que a Universidade vai ter? Então, eu acho que isso tem que ser colocado no debate, né? E, de novo, não se trata de decidir [se] o curso é autofinanciável ou gratuito. Não. E, na grande maioria dos exemplos, é o que a gente observa: ou ele é autofinanciado ou ele não vai existir na UFF, ele vai ser feito em uma entidade privada. É essa a nossa missão? Então, eu acho que esse tema é um tema importante, né? E que, de novo, não importa muito a opinião do reitor e do vice-reitor. Nós temos que travar esse debate no coletivo e criar os consensos temporários possíveis. Eu tenho certeza que nós temos maturidade institucional para avançar sobre esse tema, complexificando do jeito que ele é, né? Não há solução simples para problemas complexos. A gente precisa ter a maturidade e mergulhar em todos esses elementos.
Qual a política que pretende desenvolver em relação aos trabalhadores terceirizados?
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega
Bom, os colaboradores, que são terceirizados, eles são parte integrante da nossa comunidade, né? Então, por exemplo, agora nós providenciamos, apesar de estarmos fazendo uma transformação digital na UFF bastante radical, radical no bom sentido, né? Intenso como o mundo exige. Os chamados terceirizados ou colaboradores das empresas contratadas, eles tinham perdido o acesso porque não tem a carteirinha digital, a gente deu um passo atrás, porque importa mais que o indivíduo se alimente do que fazer uma transição digital acelerada. Então, por exemplo, essa é uma política concreta, né? De abrigo desses trabalhadores que são parceiros nossos. Agora, é importante, nem todo mundo sabe disso, que nós somos vedados a contratar mão de obra para funções que existam no serviço público federal, entende? Então, por exemplo, às vezes, as pessoas dizem assim: “ah, mas eu preciso de um secretário. Por que não contrata um terceirizado?” Não pode, né? O que nós temos que fazer é pressionar o governo federal para dar mais vagas de técnico, obviamente, né? O que nós temos feito? As vagas extintas, observem. Várias vagas, vagas não, carreiras e, por consequência, vaga, né? A carreira é extinta. Então, quando a pessoa se aposenta ou falece, quando tem a vacância, aquela vaga desaparece. O que nós temos feito? Nós temos feito diuturnamente, eu e o Fábio trabalhamos pessoalmente para transformar essas vagas em cargos ativos. E, temos tido algum sucesso. Então, por exemplo, nós estamos provendo administradores para todas as unidades. Mas é cargo público. Os terceirizados são, absolutamente, fundamentais, né? A gente se lembra sempre da limpeza e segurança, né? Eu sou um que interage com eles continuamente, né? Porque tem a Bete, lá, no gabinete. Tem a Adriana, né? Que são as pessoas com quem a gente convive. Para nós não tem diferença nenhuma. São trabalhadores. Obviamente, o vínculo deles é diferente, né? Eles estão submetidos às leis da iniciativa privada. Eles são empregados de uma empresa licitada. Mas, a nossa política é sempre de articulação, inclusive de cursos de formação. Isso tem uns problemas legais. A gente não pode fazer o que a gente quer. Isso, também, às vezes, quem não tem a experiência de ser reitor e vice-reitor, às vezes, até a gente entende, a gente entende que é com boa-vontade, mas não compreende como é que funciona, né? Precisava fazer um pouquinho de, estudar um pouco primeiro, antes de pleitear o cargo. Mas, o fato é que, às vezes, as pessoas acham: “ah, vou fazer assim. Eu vou botar todo mundo”. A gente não faz tudo que quer, mas a gente faz com muita dedicação a inclusão dessas pessoas no nosso cotidiano. Para nós, eles são parte da comunidade. Então, no curso, por exemplo. Só um instantinho, Fábio, rapidamente. Por exemplo, no GT Covid, nós mantivemos o emprego deles por três meses. Sem pressão da Procuradoria para fazê-lo. Desculpa, Fábio.
Fábio Barboza Passos
Não, rapidinho, só pra complementar, também. O fato que a gente já organizou a questão das dívidas todas e isso foi fundamental. Porque a gente recuperou a capacidade de pagamento da UFF. E não têm mais esse negócio de terceirizado atrasar, não recolher FGTS. A gente cobra muito, em cima das empresas e a gente conseguiu organizar e recuperar crédito no mercado para virem boas empresas prestarem serviços para gente. De forma que os terceirizados recebam seus salários dignamente, né?
Qual a política que pretende desenvolver em relação aos técnico-administrativos?
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega
Ah, muito obrigado por essa pergunta, é ótima. Nós estamos revolucionando para positivo a oportunidade voluntária de técnicos aderirem ao programa de gestão. Eu fico muito chateado quando eu vejo as outras chapas falando mal de um programa sem terem conversado com a gente para entender como é que funciona, etc. Falando mal de um programa que é uma verdadeira libertação do ponto eletrônico, né? Mas, vamos falar antes, assim, rapidamente, Fábio, se você me permitir esses três minutos, eu usar, porque aquele, vou tentar fazer um resumão. Porque três minutos é pouco para a gente falar dos técnicos. Mas, primeiro, eu costumo dizer, a gente costuma dizer, que a gente não valoriza, a gente reconhece valor. Valorizar parece que você vai injetar valor em quem não tem. Como é que isso é feito, por exemplo, o SEI, Sistema Eletrônico de Informação, que é uma revolução positiva. Imagina se a gente, na pandemia, fosse tudo papel, os processos? O colapso que ia ser? Quem fez isso foi um grupo de 40 técnicos que eu nomeei. Quando eu era vice, lá, terminando meus últimos movimentos foi para ter essa transformação digital. A outra coisa é esse programa de gestão. Há dois anos atrás, um grupo de trabalho de técnicos vem estudando o tema para quê? Para quando nós voltássemos, poder oferecer condições de segurança jurídica para o indivíduo, eventualmente, fazer um teletrabalho. Ah, mas há uma imposição do projeto do governo. Não tem nenhuma imposição. É opcional. Ah, mas é temporário, pode cair a qualquer hora. Ah, por favor, gente. Veio para ficar. Já é assim no INSS, já é assim em outros órgãos do Executivo; no Legislativo, já é há muito tempo; no Judiciário, é há muito tempo, né? Então, veio para ficar. O que é o programa de gestão? O indivíduo, em vez de ir ao trabalho, né? O servidor, em vez de ir ao trabalho e dizer que está no trabalho e lá devolver a sua tarefa, ele vai acertar antes com a chefia, o que vai entregar, não tem produtivismo não. Não vai aumentar, ele faz o que ele já faz. Ele vai apenas explicitar. Isso não deu certo no primeiro mês. Eu errei o cálculo, era uma planilha. Achei que era um dia, demorou uma semana. Ok. Não tem nenhum problema. Por isso, que esses seis meses são apenas para a gente aprender a fazer isso. E, nesse caso, está dispensado do ponto eletrônico, gente. Nós estamos livrando os técnicos do ponto eletrônico de maneira segura e promovendo a opção dele ter uma nova forma de se relacionar com seu trabalho. Ah, não. Mas eu não quero, não. Quero ficar no tradicional. Ok. Pode ficar. Tem um ponto não biométrico. Já está pronto, está funcionando no Antônio Pedro, na UFF toda. Na UFF toda, não. Porque ninguém está batendo ponto aqui, ainda. Mas no Antônio Pedro, está. [Em] qualquer computador, faz login ou no smartphone, bate o ponto. E, também, a flexibilização para 30 horas continua valendo, tá? Nós criamos a Comissão 19, já assinamos 25 portarias, 150 técnicos trabalhando 30 horas, sem redução de salário. Nenhum outro reitor assinou portaria garantindo segurança jurídica para trabalhar 30 horas.
Qual a política de multicampia, em especial quanto aos investimentos para a melhoria das condições de trabalho-estudo, pesquisa e extensão?
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega
Também, o discurso que a gente ouve é: “vamos valorizar o interior”. Eu não gosto disso, fica parecendo esmola, né? Não é questão de valorizar o interior, é de trabalhar como a UFF decidiu, estrategicamente, há décadas atrás: com multicampi. Ponto. Como é que você faz isso? Primeiro, provendo infraestrutura adequada. Eu não entendo porque que [em] um projeto de expansão e reestruturação das Universidades não houve provimento das estruturas. Por exemplo, Rio das Ostras, por que que não tem um prédio? Por que que não terminou as duas torres em Campos? Então, o nosso compromisso é terminar todas essas infraestruturas e prover bandejão e moradia para todos os campi. “Ah, Antonio, você tá prometendo muito, sem dinheiro.” Não, vejam o que a gente está fazendo: articulação com bancada, com Alerj, com prefeituras, estamos entregando. Outras ações concretas: o próprio SEI, Sistema Eletrônico da Informação. Querem política mais inclusiva de quem está, geograficamente, longe do que o SEI? Então, é muito marcante isso. Mas, não basta. Nós temos outras ações concretas. Por exemplo, criamos um consórcio das unidades do sul do estado, Angra dos Reis e as três unidades de Volta Redonda, um consórcio que executou orçamento. Nós descentralizamos o orçamento e esses campi executaram de maneira magnífica. Esse consórcio dos recursos. Isso é uma valorização concreta. Não é promessa, não é compromisso futuro. “Ah, vamos fazer uma reitoria do interior”. Eu acho que as pessoas, ainda, não entenderam que o mundo mudou. Não tem que criar estrutura organizacional. Você tem que fazer acontecer, fazer acontecer. Nós fizemos acontecer. Pode conversar. Converse com todos os diretores e diretoras. Vejam se eles não se sentem abrigados, se sentem maduros, hoje, como unidade. Isso é uma atitude que é intrínseca à nossa forma de trabalhar. Respeitando a todos e todas e provendo as condições de maturidade institucional. Por exemplo, apoio estudantil? BusUFF, ampliando a rede. O que nós fizemos? A UFF, pela primeira vez, tem todos os seus veículos com manutenção atualizada e documento do ano, acredita gente? Isso não acontecia. Olha que vergonha que era. Isso não acontecia. Então, está sendo feito. Está sendo feito, não. Está feito. Nós estamos provendo, então, renovação da frota com responsabilidade para todos os campi. Tem algum outro exemplo, Fábio? Faltou alguma coisa?
Fábio Barboza Passos
Faltou o PROAS do interior, a questão da assistência e serviço médico, perícia médica no interior.
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega
Perfeito. Fundamental. É tanta entrega que eu me esqueço às vezes. Nós temos perícia hoje, em Rio das Ostras, em Campos e em Volta Redonda. Não tinha, gente. Acreditam no Reuni, falam tanto do Reuni. “O maior projeto nosso!” Por que não fez esse provimento lá? Proveu, né? Acho que é a conjugação correta. Não proveu todas essas infraestruturas? Então, nós estamos provendo no meio do caos. Eu acho que isso é muito significativo.
Qual a sua política para enfrentar a precarização das condições e a intensificação de trabalho de docentes na Universidade Federal Fluminense como um todo?
Fábio Barboza Passos
Nós, desde que, bom, uma questão essencial para essa, é o número de docentes, né? A gente, o setor não sabe que tem um banco de docentes equivalentes, e que esse banco estava limitado porque a gente não recebia vagas novas. Então, a gente fez um trabalho intenso de gestão desse banco. Primeiro, a gente conseguiu nove vagas que a gente descobriu que estavam lá disponíveis para serem utilizadas, com gestão inteligente do banco. E já distribuímos no CEPEX, isso é outra característica importante nossa, tá? Nós não fazemos balcão de vaga de professor. Essas vagas são distribuídas. Como é nossa obrigação, a gente entende que isso seja vantagem, mas, como no passado, teve gente que não fez isso, então, é importante que a gente valorize que foi feita essa distribuição pelo CEPEX dessas nove vagas. E, realmente, foram distribuídos para aqueles que tinham, para aqueles departamentos que tinham maior necessidade. Foi muito interessante. Fora isso, a gente fez também uma troca com o MEC em questão de pontos, em relação a postos de vagas, nós conseguimos 70 códigos de vagas novos. Isso vai permitir que a gente faça um grande programa de qualificação docente. E, com certeza, vai aliviar muito o trabalho dos docentes daqueles lugares, né? E quando é que isso é muito grave? É muito grave naqueles locais onde, de novo, a gente não teve o número de vagas de docentes da expansão do Reuni não foi completa, né? Isso não foi, é importante isso. Que a gente consiga resgatar e completar esses locais. Então, a gente vai ter um grande programa onde a gente vai distribuir essas 70 vagas de duas formas diferentes: uma forma dessa, tradicional, junto ao CEPEX, com relação a essas demandas de carga horária. Mais uma outra, também, onde a gente vai propor desafios, né? Um dos desafios atuais, é importante que a gente faça esse crescimento, do ponto de vista da excelência acadêmica da Universidade, contratando docentes para resolver grandes desafios da humanidade, desafios científicos. Se é científicos, também, tecnológicos e, também, de economia e, também, ambientais, né? Científicos numa base bastante ampla, eu diria. Descobrimos que a gente tinha possibilidade de contratar professores visitantes. E vamos, de novo, ampliar a questão sobre visitantes. Vamos dar um visitante para cada departamento e cada departamento vai poder escolher o perfil desse visitante, se vai ser um visitante que atue mais no ensino ou mais na pesquisa, mais na extensão. Além de manter um certo número de vagas de visitantes para as pós-graduações. Naquele método tradicional, haverá 20 vagas de visitantes que a Proppi vai fazer aquele edital tradicional, para as pós-graduações, para contratar aqueles professores já mais experientes, né? Que contribuem fortemente para a pós-graduação. Finalmente, a gente vai poder fornecer pontos para cada departamento. Dispondo o suficiente para cada docente que está em regime de 20 horas ou 40 horas sem a CBE e que queira passar para a Dedicação Exclusiva, se o departamento assim entender, se for da parte de formação para a melhoria da qualidade da ação de cada departamento, nós vamos fornecer os pontos. Temos pontos suficientes para fornecer, para transformar todos os docentes da UFF em Dedicação Exclusiva, se assim for o desejo desses docentes.
Quanto à Renovação da Lei das Cotas gostaríamos de saber: qual sua opinião sobre as Cotas e Ações Afirmativas e qual a política para assegurar a manutenção das Cotas? Qual a política para acolhimento e manutenção de estudantes cotistas? Qual a política de heteroidentificação e como serão as estratégias para o combate às fraudes?
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega
Bom, primeiro lugar, explicitamente, está gravando, né? Nós somos radicalmente favoráveis às cotas. As cotas têm corrigido dívidas históricas. Corrigido, não, não. Vou recolocar. Ela tem iniciado um processo de política pública que reconhece a dívida histórica das cotas de um modo geral, eu estou falando especificamente das cotas étnico-raciais. “Ah, mas todo mundo fala isso”. Não, não. Vamos falar de questões concretas novamente. Nós fizemos o programa mais arrojado de aplicação das cotas no concurso docente do país, né? Não acontecia aplicação das cotas adequadamente porque cada departamento, normalmente, só tem uma vaga e sempre diziam: “não, 20% não dá, de um”. Mas já tem acórdão desde 2017, do STF determinando que não. É um concurso da UFF como um todo. Nós fizemos, assim, a nossa política foi: todos os cotistas que têm mérito, aprovados em seu concurso, são nomeados em primeiro lugar. Essa política inclusiva e acolhedora provocou um efeito de termos tido quatro vezes mais concorrentes negros, pretos e pardos, portanto, no nosso concurso. Nós temos muita satisfação disso. Fábio gosta sempre de chamar atenção do arrojo que foi. Inclusive, sobrou espaço de cota, tá? O nosso programa é tão arrojado, que se tivesse mais, nós teríamos incluído mais, né? Então, esse é um elemento concreto. O outro elemento concreto é o apoio naturalmente de permanência, né? De permanência estudantil, né? Especificamente para os cotistas. Cotistas socioeconômicos, agora, com toda a dificuldade da PROASP, 10 mil demandas, com três assistentes sociais doentes, etc., nós determinamos o pagamento de cotistas socioeconômicos. Duas parcelas. Primeiro em maio, agora, pagando. Porque a gente sabe que é absolutamente fundamental nesse sentido. Quanto a política de heteroidentificação, o que nós fizemos, criamos assessoria, AFIDE e a comunidade, simplesmente, nós chamamos a comunidade para participar. Os movimentos negros, eles participam, não só da comissão de heteroidentificação, mas da própria construção da política de cotas na Universidade, né? Nós temos tido, falando agora, mais amplo, né? Vamos chamar de, entre aspas, de minorias ou, pelo menos, de grupos, vamos dizer assim, tradicionalmente oprimidos, né? Ou desfavorecidos. Nós temos, por exemplo, concretamente mais da metade dos pró-reitores é de mulheres, né? Nós temos uma política de assédio bastante radical, né? A comissão de ética, implementando ações de prevenção e criando um canal específico da Procuradoria. Procuradoria, não. Da Ouvidoria para assédio e violência contra as mulheres. Então, assim, muito rapidamente de um tema tão sensível e importante, essas são ações concretas que mostram como que nós lidamos com o tema.
Depois de cerca de seis anos de o Hospital Universitário Antonio Pedro ser cedido à Ebserh, em meio a uma sessão controversa e questionada do Conselho Universitário – processo denunciado pelas entidades sindicais como antidemocrático e privatista – como avalia a administração do HUAP? que respostas pretende dar à comunidade universitária quanto às condições de trabalho e formação desse hospital-escola e à qualidade dos serviços à população usuária do HUAP?
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega
Bom, de novo, um tema tão complexo, assim, vocês podiam ter colocado seis minutos, em vez de três. Muito complexo. Nós temos a responsabilidade, como reitor e vice-reitor, de criar soluções complexas quando o problema é complexo, né? "Fora Ebserh", "vou romper unilateralmente". Qual a consequência? E o dia seguinte? Isso é não pensar no usuário. Isso é pensar nos seus conceitos próprios, né? O usuário não quer saber, o usuário quer ser atendido, né? Então, tá tudo bem? Não. Não tá tudo bem. Tanto que eu acionei a Câmara de Conciliação da Ebserh para conseguir as vagas necessárias para nós usarmos todos os leitos. Por favor, não escutem quem diz que tinha 400 leitos novos. Isso não é verdade. Eu falei no debate do Antonio Pedro. Eu mostrei no debate do Antonio Pedro. O cadastro nacional de entidades de saúde, estabelecimentos de saúde, mostra 265 leitos desde 2007. Atualmente está menos? Tá. Por quê? Porque há uma restrição de contratação, de um modo geral, no Brasil. Nós temos um desfinanciamento da saúde pública. O nosso inimigo não é Ebserh, o nosso inimigo é a política econômica que sacrifica a saúde pública e educação pública desse país. Então, eu estou lutando contra, de maneira institucional e usei o 15º artigo do contrato para acionar a Câmara de Conciliação. E, com isso, consegui, que já está na mesa do Ministério da Economia, a solicitação de contratação de 553 novos profissionais para o Antonio Pedro. Mas, também, não ficamos parados. Estou trazendo a maternidade escola para dentro do Antonio Pedro, em acordo com a Prefeitura Municipal e Secretaria Estadual e já temos orçamentado, para o ano que vem, uma unidade de cuidados intermediários e paliativos, que vai dar movimentação no hospital. E, aí, vai ficar tudo bem? Duvido. Nós vamos continuar lutando, não para romper e sem saber o que vai acontecer no dia seguinte. Nós vamos trabalhar cotidianamente para o hospital crescer. E como é que se faz isso? Trabalhando, articuladamente, academia e serviço, que é a nossa característica. Nós não tivemos tempo para isso. Nós tivemos 2019, trabalhando para sobreviver, a pandemia e, agora, estamos mergulhando profundamente com investimentos, inclusive, em equipamentos e em processos de trabalho. Então, em três minutos, eu não sei se já passei os três minutos, ainda não. Estou chegando lá. São ações muito concretas e responsáveis, né? Só para concluir: sabe quantos hospitais universitários ligados a universidades federais contrataram com a Ebserh? Todos. Exceto aqueles que não podiam. A UFRJ tá fazendo isso, o IFSP, não podia, e a Federal do Rio Grande do Sul é o próprio HCPA, é uma empresa pública de direito privado que deu inspiração a Ebserh. Então, esse é um assunto complexo, que eu estarei de frente, tratando pessoalmente para reverter a redução de leitos, ampliar serviços e melhorar o atendimento da população, ainda mais.
Fábio Barboza Passos
Só lembrar que o hospital se manteve 100% SUS.
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega
Isso é fundamental. "Ah, é privatista!" 100% SUS. Nunca atendeu um indivíduo que não fosse SUS. Aliás, SUS tem regra, tá? Ele não é hospital corporativo não. SUS tem regra. Quem é a favor do SUS tem que defender o hospital com a entrada da dona Maria e seu João, não dos amigos de quem trabalha lá.
