O dia 14 de junho está construído em diálogo com as entidades da Educação (Andes-SN, Fasubra, Sinasefe, UNE, Ubes, ANPG) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) como um dia de luta nos estados e em Brasília, no "Ocupa Brasília", em defesa da Educação e dos serviços públicos.

O professor Fernando Penna foi o facilitador do debate sobre Educação Domiciliar (Homeschooling) que aconteceu na manhã desta terça-feira, 14, no pilotis do Bloco B do Gragoatá. A atividade anteriormente prevista e organizada pela Faculdade de Educação da UFF foi incorporada às atividades de mobilização e paralisação docente, na luta em defesa da Educação e dos serviços públicos, contra a privatização e a cobrança de mensalidades nas Universidades brasileiras.

Em 18 de maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 3.179, de 2012, que regulamenta a prática de educação domiciliar no Brasil (ou homeschooling, em inglês). A matéria que, na avaliação do Andes-SN, fere a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) seguiu para a análise do Senado Federal.

O projeto sobre a educação domiciliar estava parado na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2019, mas voltou a ser movimentado em março de 2021, após Jair Bolsonaro entregar aos presidentes eleitos da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista com 35 pautas prioritárias do governo no Congresso para 2021.

A pauta era um dos compromissos de campanha do Bolsonaro com sua base conservadora, sobretudo a ala ligada às igrejas evangélicas. A matéria foi a única colocada como prioridade na educação pelo governo de Bolsonaro (PL), que conseguiu aprovar o regime de urgência na Câmara, acelerando sua tramitação.

Professor da Faculdade de Educação da UFF, Fernando Penna fez questão de ressaltar que a discussão do “homeschooling” no Brasil está vinculada a um movimento muito maior de ataque às escolas públicas e aos professores, construída pelo mesmo grupo político que atua nas frentes do projeto “Escola Sem Partido” e “anti-gênero”.

“Se você olha o projeto de lei, isso não aparece, mas nas falas da Ministra Damares e nas outras discussões que aconteceram, é sempre desqualificando os professores. No Brasil, nesse momento, essa discussão não tem nada da discussão filosófica sobre desescolarização. Ela é parte de um movimento de ataque da escola pública e dos professores, se juntando ao que eu tenho chamado de uma verdadeira campanha de ódio aos professores, que se intensifica com essa onda conservadora e um projeto reacionário para a educação”, destacou.

O docente também alertou para um pensamento - que ele considera equivocado - de que as experiências vividas durante a pandemia enfraqueceriam a tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.179, de 2012, e minariam a base de apoio da PL.

“O argumento era de que a defesa do homescholling iria diminuir porque as mães e os pais da classe trabalhadora já sofreram muito com as crianças em casa durante a pandemia, e isso enfraqueceria o projeto. Entretanto, é importante alertar que isso não faz sentido porque quem está defendendo esse projeto no Brasil não tem a menor preocupação com a dificuldades passadas pelas mães e pais da classe trabalhadora. Não se trata disso. O movimento reacionário continua buscando pautas para se fortalecer e a grande pauta que eles tem agora, em tramitação, é a educação domiciliar”, frizou Penna. 

O professor defendeu a importância da escola como um espaço de socialização voltado para a diferença, a diversidade, na perspectiva da construção de uma educação democrática.

“É importantíssimo debater as especificidades da socialização que acontece na escola. É na escola que você vive e aprende uma educação democrática, convivendo com o dissenso e com pessoas de mundos diferentes em um só. (...) A escola também é um espaço de segurança alimentar e (...) de identificação de casos de abuso sexual - que acontecem principalmente em âmbito privado e familiar. É a escola que capacita a criança a desnaturalizar esses abusos. O projeto de educação domiciliar coloca tudo isso em risco, coloca em risco a escola como uma conquista democrática”, reiterou Fernando Penna.

Da redação da Aduff, por Lara Abib